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Governo decide votar nesta terça o Código Florestal

Iolando Lourenço e Ivan Richard - Edição: Aécio Amado - Agência Brasil - 24/05/2011

Diante das pressões de partidos da própria base aliada, o governo não teve outra saída e decidiu apoiar a votação, hoje (24), do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados. Depois de várias reuniões em busca de uma saída para incluir no texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), as propostas do governo para o novo código, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), confirmou a votação. 

Segundo ele, se o governo perder em alguns pontos vai tentar recuperar suas propostas nas discussões e na votação no Senado Federal e, por último, ainda terá o instrumento do veto presidencial. “Vou encaminhar para votarmos o Código Florestal. O governo não admitirá nenhuma emenda ou artigo que transfira para os estados a legislação ambiental, anistie desmatadores, consolide o que já foi desmatado”, disse Vaccarezza. 

“Nossa posição é clara. Nós vamos legalizar o que existe e o que pode ser legalizável da agricultura, e vamos proteger o meio ambiente. Somos contra qualquer política que não coíba os desmatamentos”, completou. 

Vaccarezza afirmou também que o governo encaminhará contra a aprovação das duas emendas que dão aos estados poder de decidir sobre a legislação ambiental, que anistia desmatadores e consolida áreas de preservação permanente (APPs). 

“Em relação ao texto do Aldo, nós temos alguns itens de divergência, então vou encaminhar com restrições. Por exemplo: queremos estabelecer punição maior para quem reincidir em desrespeito ao meio ambiente. E vamos encaminhar para a pequena agricultura uma política que não comprometa 100% das propriedades”, disse Vaccarezza. 

O líder disse que caso sejam aprovadas emendas alterando o texto do relator, o governo tentará derrubá-las no Senado e se isso não acontecer, a presidenta Dilma Rousseff vetará os dispositivos. “Vamos votar o texto do Aldo. Vamos encaminhar contrário à aprovação da emenda do PMDB. Se perdermos, a presidenta Dilma Rousseff não hesitará em usar o seu direito constitucional para impedir que qualquer propostas que anistie desmatadores e que não proteja o meio ambiente prevaleça”.

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