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Justiça mantém liminar contra lei das sacolas plásticas

Débora Spitzcovsky - Planeta Sustentável - 28/11/2011

Após entrar com recurso para suspender a liminar que invalida a lei de proibição das sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais na capital paulista, a Prefeitura do município teve seu pedido negado, também em caráter liminar, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na prática, a decisão significa que, por enquanto, a lei - que foi sancionada em maio deste ano e começaria a valer, com caráter punitivo, em janeiro de 2012 - está suspensa e, portanto, os estabelecimentos comerciais não são obrigados a cumpri-la.

A liminar que invalida a lei foi concedida, em junho deste ano, ao Sindiplast - Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo, que afirma que a medida é ineficaz e contraria o direito do consumidor de levar para a casa os produtos comprados no comércio (saiba mais em: Justiça concede liminar contra lei das sacolas plásticas).

O mérito da ação ainda será julgado, em data não definida, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que pode ou não acatar a decisão imposta pela liminar. Caso o resultado do processo seja favorável ao Sindiplast, a lei que proibe a distribuição e venda das sacolinhas plásticas no varejo deixará de existir. 

ADEUS, SACOLINHAS
Independente das questões judiciais, a partir de janeiro de 2012, São Paulo dará início ao processo de extinção das sacolas plásticas, pelo menos, nos supermercados. Isso porque acordo voluntário, firmado entre grandes redes varejistas e a Apas - Associação Paulista dos Supermercados, prevê o fim das sacolinhas em todo o Estado paulista a partir do início do ano.

As lojas que aderirem ao pacto deverão oferecer aos clientes sacolas biodegradáveis, feitas de amido de milho, e ecobags, por R$ 0,19 e R$ 1,80, respectivamente. Os consumidores também terão a opção de utilizar caixas de papelão para levar suas compras ou, ainda, trazer sacolas retornáveis de casa (saiba mais em: Governo de SP quer abolir o uso de sacolas plásticas).

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