Notícias
inconstitucionalidade

STF derruba lei que criou Instituto Chico Mendes

Débora Spitzcovsky - Planeta Sustentável - 08/03/2012

O STF - Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a Lei nº 11.516, que criou o ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em 2007. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 07/03, por 7 votos a 2. 

De acordo com os ministros do STF, o Instituto foi criado a partir de uma MP - Medida Provisória, apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem passar por análise de uma comissão mista, formada por representantes da Câmara dos Deputados e do Senado, conforme exige a Lei. 

O STF deu um prazo de dois anos para que o Congresso Nacional aprove uma nova medida para "recriar" o órgão, de forma constitucional. Neste período, o ICMBio continuará a existir. Mas, se o prazo não for cumprido, o instituto pode ser extinto. 

A ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade foi aberta pela Asibama - Associação Nacional dos Servidores do Ibama, que afirmou, ainda, que o Instituto "fraciona e enfraquece a gestão do meio ambiente". 

Criado há cinco anos, o ICMBio "dividiu tarefas" com o Ibama. O primeiro ficou responsável por cuidar das reservas ambientais, parques nacionais e centros de conservação da fauna e flora do Brasil, enquanto o segundo continuou respondendo pelos licenciamentos ambientais e pela fiscalização do desmatamento ilegal no país.

comments powered by Disqus