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Wilson Dias/AGÊNCIA BRASIL Senado pode votar nesta terça MP do Código Florestal
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Senado pode votar nesta terça MP do Código Florestal

Vanessa Barbosa - Exame.com - 25/09/2012

 A Medida Provisória editada pelo governo para preencher lacunas no novo Código Florestal pode ir à votação no Senado na tarde desta terça-feira, durante sessão plenária marcada para às 14h. A MP 571/12 precisa ser votada antes de 8 de outubro, data em que perde a vigência.

Se aprovada pela comissão de senadores, a MP vai para análise da presidente Dilma Rousseff, que pode vetar parte do texto e encaminhar uma nova proposta para o Congresso. As chances do governo não gostar nem um pouco das modificações propostas são altas.

Aprovadas semana passada na Câmara dos Deputados, por uma comissão de viés marcadamente ruralista, as mudanças na MP diminuem os limites de recomposição de áreas de preservação permanente, as chamadas APPs.

Considerado o ponto mais polêmico do texto, a proposta prevê que a extensão necessária para recuperação da vegetação degradada onde existir atividade consolidada anterior a 22 de julho de 2008 será menor para os imóveis maiores. Em propriedades rurais com mais de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de água, a recomposição exigida ficará entre 20 e 100 metros de área de preservação permanente (APP).

A ideia desagrada ao Executivo, para quem a recuperação de áreas degradadas deveria acontecer conforme o tamanho das propriedades rurais e dos cursos de água.

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