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Senado pode votar MP dos Tablets e Código Florestal esta semana

Mariana Jungmann e Marcos Chagas - Agência Brasil - 19/09/2011

A agenda de votações do Senado para esta semana inclui assuntos como o novo Código Florestal, incentivos para a fabricação de tablets nacionais e ainda a permanência de alunos na escola, mesmo com a falta de professor.

A reforma do Código Florestal brasileiro está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça. O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) já foi lido. Com dois pedidos de vista coletivo, a votação não poderá mais ser adiada e deverá mesmo ocorrer na quarta-feira (21).

Entre os pontos polêmicos, o senador manteve a regularização das áreas já desmatadas até 2008, chamadas de áreas consolidadas. Além disso, ele modificou, a pedido do governo, o trecho que permitia aos estados legislar sobre a redução de áreas de preservação permanente (APPs). Pelo texto do relator, somente o Poder Executivo poderá interferir nessas áreas. O projeto precisa ainda passar pelas comissões de Agricultura, de Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente.

Já a Comissão de Educação deverá votar, em caráter terminativo, um projeto de lei que proíbe escolas públicas de liberarem mais cedo alunos da educação básica que estejam sem professores. De acordo com o projeto de iniciativa da Câmara dos Deputados, as crianças que estiverem sem aula deverão permanecer no ambiente escolar até o fim do horário letivo fazendo atividades extracurriculares de acordo com a faixa etária e série.

O relator da matéria, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), alega que a responsabilidade pelos alunos também é da escola, que deve abrigá-los até o fim do horário previsto. "É imprudente, indevido e equivocado que alunos da rede pública de educação básica sejam encaminhados para suas casas quando há a falta de professores, muitas vezes sem que pais ou responsáveis sejam comunicados", argumentou o senador. Caso seja aprovado, o texto voltará para a Câmara porque foi alterado pelo Senado.

Ainda na Comissão de Educação outro projeto que está para ser votado em caráter terminativo estabelece que os feriados que caírem durante a semana sejam adiados para as sextas-feiras seguintes. O texto ressalva os feriados estaduais e municipais, além dos dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro. Os feriados que estiverem previstos para sábados e domingos também não precisarão ser adiados.

O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), deu parecer favorável ao projeto com a inclusão de emenda do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que propõe que os feriados de 12 de outubro e Corpus Christi também não tenham as comemorações adiadas. Se o texto for aprovado com a emenda, terá que retornar à Câmara dos Deputados.

Já o plenário começa a semana com votações traçadas pela medida provisória que inclui os tablets produzidos no Brasil entre os itens previstos no programa de inclusão digital. Com isso, a fabricação desses equipamentos passa a receber incentivos fiscais que podem baratear em até 31% o preço final para o consumidor. Os tablets são computadores de mão que podem ser usados, entre outras coisas, para textos, fotografias e acesso à internet.

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