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legislação ambiental

SBPC promove ação sobre o novo Código Florestal

Gilberto Costa - Edição: João Carlos Rodrigues - Agência Brasil - 13/07/2011

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) tornou público o apelo que fez ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que o projeto de lei (PL) que modifica o Código Florestal também seja apreciado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). "Ela pode trazer equilíbrio", disse a presidente da SBPC, a bioquímica Helena Nader, ao se referir à disputa entre ambientalistas e ruralistas.

Desde 25 de abril, a SBPC tem alertado os parlamentares e a opinião pública que a proposta contida no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) pode ser danosa ao meio ambiente e à agricultura, porque não contempla estudos aprofundados sobre o impacto das alterações nem aproveita a tecnologia disponível para a análise. "Não incluir a CCT é fechar os olhos para os avanços que o país tem alcançado", disse Nader, na 63ª Reunião Anual da SBPC, em Goiânia.

"A ciência pediu mais tempo", disse o engenheiro agrônomo José Antonio Aleixo da Silva, coordenador do grupo de trabalho que elaborou o estudo da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), que aponta a possibilidade de usar margeamento de satélite para saber a extensão das áreas de proteção permanente, por exemplo. A SBPC participou de audiências públicas sobre o novo Código Florestal, na semana passada nas comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

Além da legislação ambiental, outro projeto em tramitação no Congresso chama a atenção da SBPC: o PL nº 220/2010, apresentado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, que propõe o fim da exigência de pós-graduação para docentes do ensino superior. "Isso seria um retrocesso", disse Helena Nader. O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação do Senado e está pronto para ser votado no plenário da Casa.

Na Câmara dos Deputados, a SBPC acompanha as discussões sobre revalidação de diplomas. Na última quinta-feira, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara fez audiência pública sobre os processos de revalidação do diploma. A estimativa é que 2 mil estudantes estejam aguardando a revalidação dos títulos de pós-graduação. Helena Nader é contra qualquer medida que tire da universidades a tarefa de revalidação. "Queremos ter certeza de quem estamos formando".

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