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direitos iguais

Sancionada lei que autoriza mães a registrar filhos sem a presença do pai

Suzana Camargo - Planeta Sustentável - 01/04/2015

[img1][box-leia]Agora é lei. Mães e pais têm os mesmos direitos no momento de registrar seus filhos. Foi publicada ontem (31/03), no Diário Oficial, a sanção da presidente Dilma Rousseff para a Lei 13.112/2015, que autoriza mulheres a fazer o registro de nascimento de seus bebês sozinhas.

O projeto de lei já havia sido aprovado no Senado, conforme noticiamos no Planeta Sustentável no começo de março.

O texto diz que cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, protocolarem a certidão de nascimento da criança no prazo de até 15 dias. Depois deste período, os genitores têm um mês e meio para realizar a declaração.

Até então, somente o homem possuia o direito de registrar o filho sozinho. Apenas se houvesse omissão do pai ou algum outro tipo de impedimento legal, é que a mulher podia ser a responsável pelo registro.

A sanção da lei é uma vitória na luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres. É de se espantar que apenas em 2015, em pleno século XXI, o Brasil ainda precise regulamentar uma mudança como esta.

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