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Responsabilidades compartilhadas

Elton Alisson - Agência Fapesp - 12/08/2011

A recente adoção de metas de corte de emissão de gases de efeito estufa (GEE) por estados como São Paulo e a Califórnia, nos Estados Unidos, deverá ter enorme importância nas próximas negociações climáticas mundiais previstas para ocorrer em novembro de 2011 na Conferência Internacional sobre o Clima em Durban, na África do Sul, e na Rio+20, que ocorrerá em junho de 2012 no Rio de Janeiro.

Isso porque está se começando a discutir a necessidade de incluir os atores regionais na mesa de discussão sobre as metas de redução das emissões de GEE das negociações climáticas internacionais.

A avaliação foi feita pelo professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (USP), José Goldemberg, no Seminário sobre Sustentabilidade e Tecnologias de Baixo Carbono, realizado pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, em 10 de agosto.

"Já era tempo de colocar os atores regionais nas negociações climáticas, porque só os atores nacionais não são bem representativos nessas discussões. Se essa lei instituída pelo Estado de São Paulo for implementada efetivamente, e eu acredito que poderá ser, ela será um exemplo muito interessante para outras cidades", disse Goldemberg.

No fim de 2009 foi sancionada a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC). A legislação paulista estabeleceu a meta de reduzir em 20% a emissão de GEE no estado, em todos os setores, até 2020, em relação a 2005. Com isso, São Paulo passou a ser o segundo estado, depois da Califórnia, a adotar uma lei nesse sentido.

"Em ambos os países, Brasil e Estados Unidos, o governo não conseguiu adotar uma lei desse tipo. Mas os estados de São Paulo e da Califórnia saíram na frente", disse Goldemberg.

Para executar a lei, o governo paulista constituiu um comitê gestor que realizou nos últimos anos uma série de estudos sobre as soluções para reduzir as emissões de GEE em diferentes setores.

Um dos estudos realizados pelo comitê, sobre o setor transportes, que responde, por aproximadamente, 30% das emissões de GEE no Estado de São Paulo, apontou que se fosse acelerado nos próximos anos o processo de substituição da frota de veículos que circulam pelo estado por veículos do tipo flex fuel seria possível, por si só, atingir as metas de redução de GEE para o setor.

Porém, de acordo com Goldemberg, a atual política de preço de combustíveis praticada no Brasil pode inviabilizar esse plano. "Com essa política de fixar o preço da gasolina há vários anos, o governo está estrangulando a utilização do etanol no Brasil que representa a grande arma do país e, em particular, do Estado de São Paulo, para reduzir as emissões de GGE. A introdução dos veículos flex fuel para atingir esse objetivo acabará sendo inútil se essa política de preços dos combustíveis não mudar", disse. 

MÉTRICAS DA SUSTENTABILIDADE
Na opinião de Goldemberg, apesar de o setor de transportes ser um dos que mais contribuem para as emissões de GEE no estado, as soluções para reduzir suas emissões são menos complexas do que para o setor industrial - o segundo maior emissor de GEE no Estado de São Paulo.

Mas, apesar disso, para que o setor também possa reduzir suas emissões, segundo ele, é necessário que possua metas, como as que a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo pretende estabelecer no âmbito da Política Estadual de Mudanças Climáticas.

O órgão do governo paulista realizou em conjunto com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) um mapeamento das emissões dos principais segmentos industriais para criar um mecanismo de negociação para reduzir suas emissões.

"O único mecanismo para que se consiga reduzir as emissões de GEE é, de fato, o comando de controle, ou seja, fixar metas e enquadrar as pessoas por meio de leis, multas e outras penalidades", disse Goldemberg.

Para se antecipar a esse cenário regulatório, algumas empresas já estão adotando as denominadas "métricas da sustentabilidade", como a redução de emissões de gases de efeito estufa, de dejetos e do uso de recursos naturais por unidade.

Durante o Seminário sobre Sustentabilidade e Tecnologias de Baixo Carbono foram apresentados quatro casos de empresas dos setores de energia e transporte que desenvolveram tecnologias que reduzem a emissão de gases de efeito estufa em até 60% e que melhoram o desempenho ambiental de seus produtos e processos por meio da inovação tecnológica.

Entre as tecnologias, estão um sistema que elimina a necessidade de tanque de gasolina para dar partida em veículos flex fuel, que leva a uma redução no consumo de combustível e, consequentemente, das emissões de GEE, e a aplicação da tecnologia flex em motores de aviões a pistão.

"Estamos entrando em uma década em que migramos da retórica para o cumprimento de metas da sustentabilidade. E a ideia básica por trás dessas métricas, que se tornarão muito importantes, é como poderemos continuar crescendo e, ao mesmo tempo, reduzir as emissões GEE e de dejetos, tornando o uso da energia e da água mais eficiente e aumentando a cobertura vegetal", disse Jacques Marcovitch, professor da FEA-USP e coordenador do evento. 

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