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Joao Ramid Projeto simplifica taxas de licenciamento ambiental
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Projeto simplifica taxas de licenciamento ambiental

Redação - Agência Brasil - 16/11/2012

Para simplificar o licenciamento ambiental de atividades aquícolas (que englobam atividades como a pesca e a criação de rãs, moluscos e camarões), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou na última terça-feira (13) um decreto que prevê isenção da taxa de licenciamento para os pequenos criadores, que têm pequeno potencial poluidor. O programa foi chamado de Via Rápida Ambiental da Aquicultura.

"Queremos, em dez anos, quintuplicar a produção de peixe. Hoje a aquicultura produz em torno de 40 mil toneladas por ano e nós queremos ir para 200 mil toneladas por ano", disse o governador. Com o decreto estadual, os pequenos criadores de São Paulo poderão ser isentos da taxa.

 

"Antes tinha-se que pagar R$ 19 mil [para o licenciamento], além da burocracia. Agora, o pequeno produtor da pisicultura em tanque escavado, até 5 hectares; do camarão em água doce até 5 hectares; da ranicultura [criação de rãs] até 400 metros quadrados; da algicultura [criação de algas] até 5 hectares; e da malacocultura [criação de moluscos] até 2 hectares é zero. Não vão precisar pagar nada. Só precisam se inscrever na Secretaria de Agricultura", explicou o governador.

Os demais produtores terão à disposição um modelo simplificado, com taxas que poderão alcançar em torno de R$ 5,5 mil, em caso de médio impacto ambiental, e R$ 1,9 mil, em caso de baixo impacto ambiental. Com a assinatura do decreto, o governo paulista pretende, além de desburocratizar o processo, aumentar o número de criadores formais.

A cerimônia de assinatura ocorreu na tarde de hoje (13) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, e foi acompanhada pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella. "São Paulo tem um grande potencial para produção de pescado e aquicultura. Esperamos que, em breve, São Paulo possa produzir 500 mil toneladas de pescado por ano", disse o ministro. Hoje, segundo o ministério, o país produz 1.264.764,9 toneladas de pescado por ano.

Segundo o ministro, a expectativa do governo federal é que outros estados também comecem a simplificar o licenciamento de atividades aquícolas, que compreendem o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida ocorre total ou parcialmente em meio aquático.

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