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Prefeito sanciona lei que proíbe sacolas plásticas em SP

Débora Spitzcovsky - Planeta Sustentável - 19/05/2011

Agora é oficial: os comerciantes de toda a capital paulista terão até o dia 31 de dezembro para desaparecer com as sacolinhas plásticas de seus estabelecimentos. Isso porque o prefeito Gilberto Kassab sancionou na noite de ontem, 18 de maio, a Lei que proíbe a distribuição e venda das sacolas plásticas em toda a cidade de São Paulo

A medida ainda impede os fabricantes, distribuidores e comerciantes de imprimir nas sacolas plásticas qualquer tipo de rótulo - como oxibiodegradável e biodegradável -, que indique suposta vantagem ecológica  e, consequentemente, estimule o consumidor a preferir as sacolinhas, ao invés de ecobags e caixas de papelão. 

A Lei também prevê que os estabelecimentos comerciais deverão exibir placas informativas, com as dimensões de 40 cm x 40 cm, com os dizeres Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis, a fim de conscientizar o consumidor. 

Os consumidores que não se adaptarem à Lei - que acaba de ser publicada no Diário Oficial de São Paulo -, até 31 de dezembro, poderão receber multa que varia de R$ 50 a R$ 50 milhões. A fiscalização da norma será responsabilidade da SVMA - Secretaria do Verde e Meio Ambiente da cidade de São Paulo.

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