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Política Nacional de Resíduos Sólidos completa um ano

Sucena Shkrada Resk - Planeta Sustentável - 02/08/2011

Hoje, 2 de agosto de 2011, a PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos completa um ano. Mas na verdade, nesta contabilização, se deve somar pelo menos duas décadas, tempo em que vem sido discutida. Segundo anúncio do Ministério do Meio Ambiente, a primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos será colocada em discussão e receberá contribuições da sociedade em audiências públicas regionais, no mês que vem e em novembro. As contribuições ainda poderão ser dadas por meio da consulta pública, que estará disponível na internet. A versão final será apresentada na Audiência Pública Nacional, programada para novembro, em Brasília. 

Os planos estaduais, Microrregionais e de Regiões Metropolitanas, intermunicipais e municipais têm o prazo de um ano para serem criados. Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais ficam sob determinação dos municípios. Outra meta ambiciosa da PNRS é acabar de vez com os lixões até 2 de agosto de 2014 e implementar a coleta seletiva em todo o país. 

A humanização descrita pela lei foi reforçada por meio da sanção do decreto nº 7.405/2011 - Programa Pró- Catador. Tudo indica que a legislação é uma lei que ‘vai pegar’. Desde sua promulgação e regulamentação*, em dezembro do ano passado, pelo menos, o que se registra são dezenas de encontros, seminários e capacitações, atraindo a atenção de todos os segmentos da sociedade. 

Um dos aspectos mais interessantes do documento é o fato de inovar com a introdução da responsabilidade compartilhada, o que do ponto de vista da democracia, dá uma sensação ‘mais inclusiva’. 

Segundo o deputado federal Arnaldo Jardim, é importante recordar que foi difícil se construir essa lei, cuja proposta tramita desde 1991, mas que se baseou em experiências mais antigas. "Na década de 70, foi sancionada a Lei de Proteção de Mananciais, em São Paulo. O que se viu à época, é que mesmo assim, num prazo muito rápido, os 100 mil que estavam irregularmente morando às margens da Represa passaram para mais de 1 milhão". 

O parlamentar explica, que com base nesses tipos de situações extremas, se decidiu formatar a PNRS. A primeira proposta foi apresentada há 20 anos e depois se somaram diferentes projetos, como de incineração, de aterros, entre outros, totalizando 148 propostas. O desafio foi constituir uma comissão de parlamentares para analisar todo esse conteúdo", contou no Workshop de Implementação de Política Nacional de Resíduos Sólidos e seu Decreto de Regulamentação: Aspectos Jurídicos e de Gestão Integrada, realizado pela Prana Assessoria e Gestão Ambiental, em São Paulo, neste ano.

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