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Nova lei proíbe fumódromo em empresas

Mariana Desidério - Exame.com - 03/12/2014

[img1][box-leia] A nova Lei Antifumo entra em vigor hoje em todo o país e vai mudar as regras para fumantes e estabelecimentos que vendem cigarros e similares.

A lei foi aprovada em 2011, mas só recebeu regulamentação este ano. As novas regras valem para cigarros, cigarrilhas, charutos cachimbos e narguilés.

 

Veja a seguir o que muda com a nova legislação:

1. Proibido fumar
A nova lei proíbe fumar em locais fechados, mesmo que só parcialmente. Isso quer dizer que não é permitido fumar em locais limitados apenas por uma parede ou um toldo, por exemplo. A regra permite fumar somente ao ar livre ou em casa.

Exceção: Há exceção para tabacarias, locais onde ocorrem cultos religiosos que usam o fumo, áreas abertas de estádios de futebol, dentre outros.

2. Fim dos fumódromos
A lei também extingue os fumódromos, espaços destinados especificamente ao uso de cigarros em empresas, boates e restaurantes. Também fica vetado o fumo em locais de uso comum em condomínios, teatros, hotéis etc.

3. Fim da propaganda
Pelo novo texto, fica proibida a propaganda comercial de cigarros, o que vale inclusive para cartazes em pontos de venda. No entanto, os produtos ainda podem ser exibidos, desde que sejam acompanhados por mensagens sobre os riscos do uso de cigarro.

4. Danos do cigarro
Agora, as embalagens de cigarro terão mais espaço para as mensagens sobre seus malefícios à saúde. Essas mensagens devem ocupar toda a parte traseira da embalagem e uma de suas laterais. A partir de 2016, o aviso também deverá ocupar 30% da parte da frente da embalagem.

5. Multa mais pesada
A multa para estabelecimentos que descumprirem as regras também ficou mais salgada: ela vai de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Os também correm o risco de serem interditados e terem a autorização de funcionamento cancelada.

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