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Mudança no Código causará crime ecológico, diz WWF

Vanessa Daraya - INFO Online - 26/09/2012

São Paulo - O Senado aprovou na última terça-feira (25) a medida provisória que modifica o Código Florestal. A ONG WWF acredita que a mudança pode gerar crimes ecológicos em série.

O texto aprovado legisla sobre 12 dos 84 artigos do projeto vetados em junho pela presidente Dilma Rousseff. O decreto muda as regras sobre as APPs, faixas de preservação permanente. Ele prevê que a recomposição de mata ciliar será de 15 metros nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura.

A redação original da medida provisória enviada pelo governo era mais rígida. Ela determinava a recomposição de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos. A WWF acredita que o novo texto pode provocar um desastre ambiental de grande escala.

Além disso, o texto original permitia apenas o reflorestamento com árvores nativas. A medida provisória aceita a preservação com árvores frutíferas. A WWF acredita que a alteração ameaça as funções ecológicas das APPs.

Na semana passada, o deputado Ivan Valente (PSOL) denunciou que as emendas na medida provisória recém-aprovada abrem espaço para uma "anistia plena" aos proprietários que destruíram florestas ilegalmente em suas propriedades nas últimas décadas. Os senadores Randolfe Rodrigues, do PSOL, Roberto Requião, do PMDB, Lindbergh Farias, do PT, e Paulo Davim, do PV, votaram contra o texto, segundo nota do Senado.

A ONG relata que a aprovação aconteceu por meio de votação simbólica e sem respeitar as três sessões para debate de medidas provisórias. Isso significa que a população não pode saber como os parlamentares votaram.

A WWF também considera o texto uma agressão ao meio ambiente e aos princípios democráticos. Ela acusa o Senado de dar mais um passo para a legalização de um crime ecológico contra as florestas e o futuro sustentável dos brasileiros. A ONG acredita que o texto desrespeita o funcionamento dos ecossistemas, ameaça espécies de extinção e gera insegurança à produção agropecuária.

Agora, a medida provisória voltará para as mãos de Dilma. Ela deverá analisar o texto e deve vetar ou dar sinal verde ao projeto.

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