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MPF processa bancos que financiam o desmatamento

Débora Spitzcovsky - Planeta Sustentável - 04/04/2011

O MPF - Ministério Público Federal do Pará abriu ações civis, na última quinta-feira, 31 de março, contra o BB - Banco do Brasil e o Basa - Banco da Amazônia por terem concedido financiamentos com dinheiro público a fazendas paraenses que possuem irregularidades ambientais e trabalhistas. 

O processo público foi aberto após investigação do MPF, nos dez municípios do Pará que são campeões de desmatamento. A operação encontrou documentos que provam que, nos últimos anos, foram feitos 92 empréstimos a fazendas que possuem diversas irregularidades ambientais e, até mesmo, denúncias de trabalho escravo: 55 deles foram concedidos pelo BB, que emprestou um total de R$ 8 milhões a essas propriedades, e os outros 37 empréstimos são do Basa, que liberou R$ 18 milhões às fazendas. 

Nos autos do processo consta, ainda, uma nota técnica do MMA - Ministério do Meio Ambiente que afirma que os empréstimos a propriedades irregulares está incentivando o desmatamento no Amazônia. Como exemplo, o documento cita o período de 1999 a 2004, quando a oferta de crédito rural aumentou de R$ 200 milhões para mais de R$ 690 milhões no Pará e, consequentemente, o desmatamento na região cresceu cerca de 70%. 

As ações civis, que estão correndo na 9ª Vara da Justiça Federal, em Belém, exigem que, entre outras medidas, as instituições financeiras deixem de emprestar dinheiro aos produtores irregulares - como já é previsto por Lei - e passem a incentivar, com melhores políticas de juros, àqueles que estão em situação legal ou em processo de regularização. 

O Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária também é réu nos dois processos, por não controlar e cadastrar os imóveis rurais na região, o que facilita as fraudes. Nas ações civis, o MPF obriga o órgão a passar a emitir o CCIR - Certificado de Cadastro do Imóvel Rural, como também já é previsto em Lei.

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