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legislação florestal

MP do novo Código Florestal pode ser apresentado hoje

Redação* - Agência Câmara de Notícias - 10/07/2012

*Com informações da Agência Senado

O relator da Medida Provisória (MP) 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), pode apresentar seu relatório e voto hoje, às 14 horas. O presidente da comissão mista que analisa a medida, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que espera um acordo entre a bancada ruralista e o governo para votar o texto.

Para Bohn Gass, é necessário que prevaleça na MP a ideia de "preservar produzindo e produzir preservando". O texto é polêmico e recebeu 696 emendas de parlamentares. O senador Luiz Henrique afirmou que os dois principais pontos de discórdia são as regras de recomposição das matas ciliares desmatadas e os percentuais de uso de 20% dos imóveis na Amazônia e de 50% no resto do País.

A MP preenche as lacunas deixadas pelos 12 vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao novo código.

Se admitido na comissão mista encarregada de estudar os pressupostos de relevância, urgência e constitucionalidade da MP, o texto segue para votação na Câmara e no Senado.

O prazo originalmente informado pelo próprio senador para a apresentação do seu relatório foi a última quarta-feira (4). A votação dos demais integrantes da comissão mista estava prevista para o dia 10. Contudo, Luiz Henrique quer mais tempo para costurar acordos que, na opinião dele, facilitarão a tramitação da MP nas duas casas.

A MP vale até 8 de outubro.

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