Notícias
APAS e assentamentos

Governo adota medidas contra irregularidades ambientais

Priscilla Mazenotti - Edição: Talita Cavalcante - Agência Brasil - 24/08/2011

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, respondem, na Câmara, a denúncias de ocupação ilegal de áreas de proteção ambiental ou de terras destinadas à reforma agrária. Reportagens divulgadas pela imprensa alegam que houve concessão irregular de licença para construção de casas e condomínios em áreas de proteção ambiental.

Entre as denúncias estão a construção de dois hotéis em Campos do Jordão (SP), com a destruição área de preservação ambiental (APA) de Mata Atlântica e de topo de montanha, a construção de um condomínio no litoral norte de São Paulo em área de restinga e a construção de mansões às margens do Rio Preguiças, na região dos Lençóis (MA).

Izabella Teixeira disse que todas as denúncias já estão sendo alvo da Justiça, inclusive com pedido para demolição das obras. No caso dos hotéis, a ministra disse que "há descumprimento de lei de forma geral", mas que, apesar de caber recurso por parte dos proprietários, o processo judicial está em curso, assim como no caso de Lençóis. Com relação a um condomínio em São Sebastião (SP), a ministra disse que "nenhuma autorização será concedida até a conclusão do processo judicial".

A reportagem ainda cita o caso de um rio que foi desviado para passar embaixo de uma casa, para ser visto de dentro da sala de uma mansão construída em uma APA, em Paraty (RJ). Segundo a ministra, a construção corre o risco de ser demolida. "A casa do proprietário não é passível de regularização ambiental. O Ibama multou em quase R$ 2 milhões e há o risco de demolição", explicou.

Há também a denúncia de que lotes destinados a assentamentos teriam sido negociados por funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A venda desse tipo de lote é proibida. O ministro Afonso Florence disse que há um sistema de acompanhamento permanente da destinação das terras na forma da lei. "Todas as ocorrências de uso indevido [da terra] são submetidas às providências judiciais para a retomada dos lotes e a destinação de acordo com a legislação vigente."

A denúncia se refere a assentamentos em Cumuruxatiba e Prado (BA). O presidente do Incra, Celso Lacerda, disse que as denúncias de irregularidades na região ocorrem desde 2003. No ano passado, um procedimento administrativo foi aberto e se concluiu pela inocência dos servidores, "mas ficou constatado que existia novas vendas de lote". Segundo ele, há denúncias de facilidades na venda dos lotes por parte de servidores.

comments powered by Disqus