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legislação florestal

Ministros discutem a MP do Código Florestal na terça (26)

Redação - Agência Senado - 25/06/2012

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 571/2012) que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) ouve na terça-feira (26), às 8h, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. Também foi convidado para a audiência pública o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, além dos presidentes da Embrapa e da Agencia Nacional de Águas.

A MP foi publicada em maio, para cobrir lacunas deixadas por vetos da presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal. Ao todo, são 32 alterações, das quais 14 são partes resgatadas do texto aprovado pelo Senado e depois modificado pelos deputados.

O relator na comissão mista, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), considerou corretos os vetos presidenciais e as modificações propostas na MP. Para ele, são ajustes que ampliam a proteção aos pequenos agricultores.

Luiz Henrique tem repetido sua disposição de construir um relatório que seja fruto de diálogo e entendimento, mas seu desafio será acomodar os interesses que motivaram a apresentação de 696 emendas à MP.

O senador deve apresentar seu relatório no dia 4 de julho e a previsão é que o texto seja votado na comissão até o dia 10 de julho. A comissão mista tem o deputado Bohn Gass (PT-RS) e o senador Jorge Viana (PT-AC) como presidente e vice-presidente, respectivamente, e é responsável por emitir parecer sobre a medida provisória antes do exame da matéria pelos plenários da Câmara e do Senado.

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