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Ministério Público entra com ação contra Belo Monte

Débora Zampier - Edição: João Carlos Rodrigues - Agência Brasil - 05/10/2011

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou com a 12ª ação contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Para o MPF, o consórcio responsável pela obras, liderado pela Norte Energia, está cometendo irregularidades com agricultores da região amazônica, que serão removidos da área para dar lugar à usina.

De acordo com a ação, a empresa não fez cadastro de quem vai perder as terras. Mesmo assim, está desapropriando imóveis e pressionando os agricultores para deixar as casas. O MPF também alega que os agricultores não sabem quando terão que deixar as casas, com base em que critérios serão indenizados ou para onde serão removidos. Segundo os procuradores, a falta de cadastro abre brechas para que as ilegalidades fiquem disfarçadas, impedindo os fiscais de coibir abusos.

O MPF critica ainda a recusa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em fazer a regularização fundiária na região afetada, o que deixa os agricultores em posição de total fragilidade diante da Norte Energia.

O MPF quer que as obras sejam suspensas e que a empresa seja obrigada a fazer em 60 dias o cadastro socioeconômico com as famílias que serão atingidas pelo empreendimento. O MPF pediu à Justiça Federal que proíba a Norte Energia de ingressar nas casas e terras dos moradores da Volta Grande do Xingu e que determine ao MDA o início imediato do processo de regularização fundiária na região, com prazo de 120 dias para conclusão.

As outras 11 ações já ajuizadas cobram uma série de providências do consórcio para a construção da usina. Também procuram amenizar os impactos ambientais da obra e garantir os direitos dos povos que habitam a região.

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