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legislação ambiental

Marina critica texto do Código Florestal aprovado na CCJ

Luana Lourenço - Edição: Lana Cristina - Agência Brasil - 17/11/2011

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva disse ontem (16) que o texto do novo Código Florestal, aprovado na última semana, nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado, "está péssimo". A votação dos destaques ao texto ainda está pendente, mas, segundo Marina, o relator do código nas duas comissões, Luiz Henrique (PMDB-SC), não incorporou ao texto medidas que garantam a manutenção de áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal nas propriedades rurais.

"Até agora, o relatório está péssimo. O governo vai ter que bancar o que eles prometeram para a sociedade, de que não haveria emendas na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça, por onde o texto passou antes] porque o Luiz Henrique iria acatar as emendas dos senadores e da sociedade. Como ele não acatou, agora espero que o governo trabalhe para que essas emendas estejam no relatório do senador Jorge Viana [que relatará a matéria na Comissão de Meio Ambiente]", disse Marina depois de participar de debate no encontro anual do Fórum Amazônia Sustentável.

Na Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC), tenta buscar consenso sobre as questões mais polêmicas, como a redução das APPs e a possibilidade de anistia para quem desmatou ilegalmente. Depois de passar pela comissão, o novo código seguirá para votação no plenário do Senado e, em seguida, voltará à Câmara dos Deputados caso sofra alterações.

Na avaliação de Marina, "é mais prudente" tentar melhorar o texto ainda no Congresso do que depender do veto presidencial. "Se dermos sustentação política para a mudança agora, com certeza, podemos fazer a diferença", disse a ex-ministra, que convocou a sociedade a se manifestar contra as mudanças na lei florestal.

Marina, que foi ministra do Meio Ambiente nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por quase seis anos, disse que a tentativa de flexibilizar o Código Florestal é o estopim de uma série de retrocessos na área ambiental. "Já mudaram regras de unidades de conservação, já tiraram competência do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] em fiscalizar desmatamento e, agora, se quer tirar o último bastião da defesa das florestas do Brasil, que é o código. É uma agenda de retrocessos", avaliou.

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