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Justiça concede liminar contra lei das sacolas plásticas

Débora Spitzcovsky - Planeta Sustentável - 01/07/2011

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, em caráter liminar, a lei 15.374* que proíbe a distribuição e venda das sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo, sancionada em maio deste ano (saiba mais em Prefeito sanciona lei que proíbe sacolas plásticas em SP). 

A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Pantaleão e publicada nesta quinta-feira, 30 de junho, no Diário da Justiça. No entanto, de acordo com a Prefeitura, a liminar ainda não foi noticiada oficialmente ao governo, que pretende recorrer. 

O Sindiplast - Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo foi quem entrou com a ação contra a prefeitura e a Câmara Municipal e ao obter a liminar conseguiu que, por enquanto, os estabelecimentos comerciais não sejam obrigados a cumprir o que prevê a lei sancionada em maio. 

O mérito da ação ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça - em data não definida -, que pode ou não acatar a decisão imposta pela liminar. Caso o resultado do processo seja favorável ao Sindiplast, a lei deixará de existir. 

O Sindicato também está movendo ações nos Tribunais de Justiça de outras 20 cidades paulistas que possuem leis que proíbem as sacolas plásticas.

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*Lei 15.374

 

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