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legislação ambiental

Líderes definem hoje se votam Código Florestal

Redação - Agência Câmara de Notícias - 13/03/2012

Os líderes partidários se reúnem hoje, às 15h30, para negociar um acordo para a votação do Código Florestal (PL 1876/99) e da Lei Geral da Copa (PL 2330/11) . As duas propostas podem ser votadas em sessões extraordinárias. A pauta das sessões ordinárias está trancada por quatro medidas provisórias.

No caso do Código Florestal, divergências políticas entre os partidos da base aliada e o governo podem provocar o adiamento da votação, conforme já admitiu o presidente da Câmara, Marco Maia.

O relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), antecipou algumas das mudanças que fará no texto aprovado pelo Senado para viabilizar um acordo para a votação. As divergências sobre as áreas de preservação permanente (APPs) e sobre a exigência de 20m² de área verde por habitante em expansões urbanas, no entanto, ainda continuam sem acordo.

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