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irregularidades no processo

Justiça impede audiência do Plano Diretor de Embu

Débora Spitzcovsky - Planeta Sustentável - 18/07/2011

A 3ª Vara do Fórum da Comarca de Embu das Artes acaba de conceder liminar que suspende a realização da última audiência pública do Plano Diretor do município, que aconteceria nesta segunda-feira, 18/07, às 19h. 

A decisão foi tomada pela Dra. Denise Cavalcante Fortes Martins, que alegou que a Prefeitura de Embu das Artes não seguiu o procedimento legal para a revisão do Plano Diretor da cidade. Entre as irregularidades que foram citadas pela juíza estão:
- ausência de divulgação do projeto para a população;
- desrespeito ao cronograma divulgado para a revisão do Plano Diretor;
- falta de informação sobre as regras para participação das audiências públicas e
- ausência de apresentação prévia dos estudos e análises do projeto para os Conselhos municipais. 

O pedido de liminar foi feito pelas organizações socioambientais de Embu das Artes, que garantem que, se aprovado, o Plano Diretor invadirá parte da Área de Proteção Ambiental Embu-Verde e, também, da Área de Proteção aos Mananciais da Guarapiranga, afetando a fauna e flora local e comprometendo o abastecimento de água, inclusive na capital paulista. (Saiba mais em Embu das Artes e o caminho das pedras)  

Segundo determinação da Justiça, nenhuma outra audiência pública sobre o assunto poderá ser agendada até o final do julgamento da ação principal ou de nova ordem judicial.

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