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Justiça autoriza mãe a importar remédio derivado da maconha para salvar filha

Gabriela Loureiro - Brasil Post - 04/04/2014

[img1][box-leia]A luta de uma mãe contra a burocracia estatal para tratar as crises convulsivas de sua filha de cinco anos com um remédio derivado da maconha teve um final feliz esta semana.

O juiz Bruno César Bandeira Apolinário, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou Katiele Fischer a importar um remédio com princípio ativo do canabidiol, uma das substâncias derivadas da maconha. O medicamento não tem venda permitida no Brasil, e é importado ilegalmente por para tratar crises convulsivas da pequena Anny, de 5 anos.

Com base na melhora da menina com o tratamento alternativo e com o aval dos médicos, o magistrado decidiu proibir a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de impedir a importação do medicamento. Mas destaca que a decisão só vale para o caso específico.

Na decisão, o juiz ressaltou que ao liberar o uso do canabidiol para a menina, não está fazendo apologia ao uso terapêutico da maconha ou à liberação para qualquer fim, no Brasil. "Neste momento, pelos progressos que a autora (menina) tem apresentado com o uso da substância, com uma sensível melhora na qualidade de vida, seria absolutamente desumano negar-lhe a proteção requerida", afirmou.

Anny nasceu com uma doença rara chamada encefalopatia epiléptica infantil. Desde os primeiros anos de vida, a criança tem dificuldades no desenvolvimento motor, evoluindo com retardo mental. Esgotados os tratamentos convencionais, com indicação médica, os pais recorreram a um tratamento alternativo com uso do canabidiol, substância extraída da planta Cannabis sativa. Com o tratamento, a menina não teve mais crises convulsivas, cuja frequência variava de 30 a 80 vezes por semana.

Apesar do sucesso no tratamento, os pais têm que importar o medicamento ilegalmente dos Estados Unidos, onde o canabidiol é legalizado e usado no tratamento terapêutico de doenças. No Brasil, a Anvisa não permite a comercialização.

A maratona de Fischer contra a burocracia resultou no documentário "Ilegal", ainda pouco conhecido. Assista:



A história de Any também apareceu na edição especial de fevereiro da revista Superinteressante sobre a maconha.

 

(Com Agência Brasil)

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