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Inclusão digital deve ser um direito fundamental

Valéria Dias - Agência USP - 17/09/2013

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[box-leia]Pesquisa realizada na Faculdade de Direito da USP propõe que a inclusão digital seja considerada um direito fundamental, como o direito à água, à luz, à informação, à saúde, à privacidade e etc. "O direito à internet e às novas tecnologias digitais deve estar acima de todos os outros pois, nos dias atuais, é cada vez mais comum que seja por meio dele que os outros direitos funcionem adequadamente", aponta o advogado e historiador Victor Hugo Pereira Gonçalves, autor do estudo.

Para o pesquisador, a falta de acesso à internet somente poderá ser solucionada quando a inclusão digital for considerada um direito fundamental. "É preciso empoderar as pessoas dos direitos fundamentais. E o Direito deve ser utilizado como uma ferramenta para isso ocorrer", completa. Segundo dados da pesquisa, atualmente mais de 80% da população não está incluída no acesso à internet e às tecnologias.

A partir de sua pesquisa de mestrado, o advogado elencou alguns fatores que contribuem com a exclusão digital. O primeiro deles é a falta de políticas públicas específicas. "Quando o governo federal privatizou as telecomunicações, as empresas do setor podiam escolher a região que quisessem atuar. Como muitas dessas dessas regiões são pobres e não atrativas economicamente, várias delas foram deixadas de lado e continuam sem acesso às tecnologias", diz. Um caminho, segundo o Gonçalves, seria a criação de políticas públicas específicas que contemplassem projetos de inclusão digital para estes locais.

"Outro fator é a exclusão econômica: se a pessoa não tem dinheiro para comprar computador ou se não tem acesso a um local onde possa utilizar o equipamento, ela também sofrerá exclusão digital", diz o pesquisador. Entretanto, o fator dinheiro, por si só, não representa exclusão, mas sim a ausência de uma política que permita essa inclusão.

Há ainda a exclusão por falta de acesso: a pessoa pode ter poder aquisitivo para comprar um computador, nível educacional para utilizá-lo e até falar inglês, mas se a empresa responsável pelo acesso à internet não levar os serviços até o cidadão, este ficará sem poder utilizar a tecnologia.

Na exclusão por analfabetismo digital, muitas pessoas têm acesso à internet, mas não conseguem utilizá-la pois não sabem como fazer isso. Uma educação mínima é necessária para as pessoas poderem usufruir dos benefícios obtidos com o acesso à rede.

Saiba mais sobre a pesquisa na reportagem da Agência USP.