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legislação ambiental

Impacto do novo Código Florestal preocupa pesquisador

Redação - Agência Senado - 05/07/2011

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo dos rios ocupam 7% das terras das propriedades rurais e parte da cobertura nessas áreas poderá ter respaldo legal para ser desmatada caso o projeto do Código Florestal seja aprovado como veio da Câmara. A afirmação é do pesquisador Antonio Donato Nobre, em apresentação aos senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Nobre integra grupo de pesquisadores responsáveis pelo estudo O Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o Diálogo, organizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

O pesquisador apresentou aos senadores novas tecnologias para mapeamentos e estudos sobre os recursos naturais brasileiros. Ele ressaltou que o novo Código Florestal deve respeitar particularidades dos ecossistemas e das diferentes regiões brasileiras.

Ele também destacou que a mudança da borda de referência para definição da largura da APP, prevista no projeto que veio da Câmara, terá grande impacto na cobertura florestal ao longo dos rios. O código atual prevê a demarcação a partir do leito maior, do rio na cheia, e no projeto prevê no leito menor, na época em que as águas estão mais baixas.

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