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não vingou

Governo de SP veta lei que multaria quem joga lixo na rua

Débora Spitzcovsky - Planeta Sustentável - 24/07/2013

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[box-leia]A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, mas o governador Geraldo Alckmin não sancionou o Projeto de Lei 215/2013, que propunha multar os cidadãos que fossem flagrados jogando lixo nas ruas paulistas. 

De autoria do deputado estadual Rogério Nogueira, a medida previa punição de R$ 157 a R$ 980 para aqueles que descartassem resíduos de forma incorreta nas ruas. O valor da multa variaria de acordo com o tamanho do entulho e a fiscalização ficaria a cargo do governo estadual. 

De acordo com Alckmin, o projeto de lei foi vetado porque era inconstitucional, uma vez que a limpeza urbana de ruas e locais públicos é competência das prefeituras. 

A cidade do Rio de Janeiro aprovou, em abril deste ano, lei que promete multar quem for flagrado jogando lixo na rua. No entanto, a medida, que deveria começar a valer em julho, foi adiada em cima da hora pela prefeitura. 

Segundo o governo municipal do Rio, as manifestações sociais e a quantidade de turistas presentes na cidade devido à Copa das Confederações e à visita do Papa para a Jornada Mundial da Juventude inviabilizariam colocar a lei em vigor em julho. Por conta disso, a medida foi adiada para o primeiro dia de agosto.

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