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Governo paulista vai passar a cobrar pelo uso da água da Bacia do Alto Tietê

Bruno Bocchini - Edição: Aécio Amado - Agência Brasil - 31/08/2011

A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do estado vai passar a cobrar, a partir de 2012, pelo uso da água da Bacia do Alto Tietê - e não só pela captação, tratamento e distribuição, como ocorre hoje. A bacia do rio envolve 34 dos 39 municípios da região metropolitana de São Paulo. Entre os maiores consumidores diretos estão as empresas de saneamento, as prestadoras de serviços, como as que distribuem água com caminhão pipa, indústrias, e usuários urbanos privados que utilizam poços.

Os consumidores residenciais, apesar de não fazerem uso direto da água, poderão ter de pagar mais pelo consumo. Nas outras três bacias paulistas, onde já foi instituída a cobrança pelo uso da água, o aumento nas contas residenciais chegou a R$ 2 ao ano.

A Bacia do Alto tietê, que abastece mais de 20 milhões de pessoas, é a quarta unidade hidrográfica de gerenciamento de recursos hídricos do estado de São Paulo a cobrar pelo uso da água. Os comitês das bacias dos rios Piracicaba-Capivari-Jundiaí, e do Paraíba do Sul, foram os primeiros a iniciar a cobrança, em 2007. O Comitê da Bacia do Sorocaba Médio instituiu a arrecadação em 2010.

O preço do uso da água na Bacia do Alto Tietê será R$ 0,01 por metro cúbico captado diretamente, e R$ 0,10 por quilo de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) de esgoto depositado. Usuários rurais estão isentos da cobrança, assim como os consumidores residências em estado de baixa renda. Também estão livre do pagamento usuários que extraem água subterrânea (poços) em vazão inferior a 5 metros cúbicos por dia.

De acordo com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, os recursos arrecadados irão diretamente - sem passar pelo Tesouro Estadual - para a conta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, que definirá em que projetos serão empregados. Os comitês são colegiados criados por lei estadual, com participação de representantes do governo estadual, das prefeituras e da sociedade civil.

Os recursos arrecadados nos dez primeiros anos, 50% dos recursos serão aplicados em áreas de proteção de mananciais. A previsão é de que sejam recolhidos R$ 30 milhões no primeiro ano de cobrança (2012); R$ 40 milhões, no segundo; e R$ 50 milhões, no terceiro ano.

"O passo que se dá hoje é no sentido de aumentar a consciência sobre os recursos hídricos, fazer com que nós possamos ter um uso mais racional, mais equilibrado, e dotar a bacia de recursos para ações de preservação e manutenção dos nossos mananciais", disse o secretário Edson Giriboni. Nos locais onde já existe a cobrança, de 30% a 40% dos usuários que retiram água diretamente das bacias diminuíram o consumo.

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