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Dilma deve decidir sobre novo Código Florestal até 25/05
veto ou sanção?

Dilma deve decidir sobre novo Código Florestal até 25/05

Débora Spitzcovsky - Planeta Sustentável - 08/05/2012

O texto de reforma do Código Florestal brasileiro, aprovado em abril na Câmara dos Deputados, foi protocolado nesta segunda-feira, 07/05, na Casa Civil da Presidência da República

De acordo com a legislação brasileira, Dilma Rousseff tem o prazo de 15 dias úteis, a contar a partir da data do protocolo, para decidir a respeito da matéria, o que significa que a presidente terá que escolher entre o veto total, o veto parcial ou a sanção do Projeto de Lei de reforma do Código Florestal até o dia 25/05 - pouco menos de um mês antes da Rio+20 - Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável

Nesta segunda-feira, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu o veto parcial ao texto, enquanto a presidente Dilma se reunia, a portas fechadas, com a senadora Kátia Abreu, presidente da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. O assunto do encontro, que durou pouco mais de uma hora e meia, não foi divulgado pela assessoria do Planalto. 

Em abril, um dia após a aprovação do PL de reforma do Código Florestal na Câmara dos Deputados, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou que o Palácio do Planalto deverá vetar partes do texto - entre elas, o trecho que trata da anistia a desmatadores

Em carta enviada ao Partido Verde, após o primeiro turno das eleições de 2010, com a intenção de conquistar o apoio de Marina Silva em sua candidatura, Dilma disse expressar "acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor". 

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