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legislação ambiental

Conama quer debate público sobre o novo Código Florestal

Christina Machado - Edição: Juliana Andrade - Agência Brasil - 10/06/2011

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicou ontem (9) no Diário Oficial da União uma proposição para que o Senado promova um amplo debate público sobre o projeto de lei do Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 24.

De acordo com os termos da proposição, o objetivo é ampliar o debate para além das fronteiras políticas, envolvendo na discussão entidades e instituições técnicas ligadas ao setor.

No texto publicado no Diário Oficial da União, o Conama lembra a função republicana do Senado e sua representatividade, condições que habilitam a Casa para a promoção de "debates qualificados sobre matérias de relevante interesse nacional".

Na proposição, assinada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Conama ressalta a importância da revisão e atualização do Código Florestal, identifica a necessidade de aprimoramentos e se dispõe a "colaborar, examinando e oferecendo subsídios em relação aos dispositivos da proposta, ouvindo as contribuições dos diversos setores, considerando, inclusive, os compromissos e responsabilidades do Brasil no cenário mundial".

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