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Comissão de Direitos Humanos pede dados de usina

Sucena Shkrada Resk - Planeta Sustentável - 11/03/2011

A CIDH - Comissão Interamericana de Direitos Humanos*, da OEA - Organização dos Estados Americanos, questionou o governo brasileiro sobre o licenciamento e a falta de oitivas indígenas da hidrelétrica de Belo Monte, em documento encaminhado no último dia 10, pelo secretário-executivo da entidade, Santiago Canton. A União tem 10 dias para encaminhar as respostas. 

O questionamento se refere aos seguintes tópicos: 

- Qual estado atual da ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal que solicita a suspensão imediata da licença parcial à empresa Norte Energia.
- A alegação dos solicitantes de que a licença parcial outorgada à empresa Norte Energia não teria base legal e que esta teria sido outorgada sem cumprir com os requisitos estabelecidos pelo IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Tenha por bem apresentar as normas nas quais se fundamenta a outorga da licença.
- Os procedimentos de consulta prévia, livre e informada realizados com os povos indígenas que seriam afetados pelo projeto Belo Monte. 

A iniciativa da comissão é decorrente de pedido de medida cautelar encaminhada por mais de 40 entidades em defesa das causas indígenas à CIDH, como o Movimento Xingu Vivo para Sempre e a SDDH - Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos,  no mês de novembro passado. Os ambientalistas solicitam que a União suspenda o processo de licenciamento ambiental do empreendimento e respeite os direitos das comunidades afetadas. 

*CIDH

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