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negociação política

Governo chega a consenso sobre Código Florestal

Débora Spitzcovsky - Planeta Sustentável - 18/04/2011

Após se reunir com os ambientalistas e ruralistas da Esplanada dos Ministérios, o governo brasileiro chegou a um consenso político sobre o Código Florestal e definiu a proposta que será levada à votação, no Congresso, provavelmente até junho deste ano. 

O texto prevê a redução das APPs - Áreas de Proteção Permanente para 15 metros, em margens de rios, de até 10 metros de largura, que já estejam degradas, como queriam os ruralistas. Mas, ao mesmo tempo, mantêm os 30 metros de APPs nas margens que ainda estão preservadas, como desejavam os ambientalistas. 

Outros pontos da proposta também foram negociados para agradar ambos os segmentos. Por exemplo, o que diz respeito à procedência dos agricultores em relação à Reserva Legal: os ambientalistas queriam que os proprietários a registrassem em cartório, mas, após a reunião do governo, ficou decidido que será preciso, apenas, enviar uma declaração da área para o órgão ambiental, o que diminuirá a burocracia do processo. 

Após a divulgação da proposta do governo, representantes dos movimentos ruralista e ambientalista fizeram críticas ao texto. Entre as reclamações, estão estímulo à anistia, ausência de regras flexíveis para cada bioma e incentivo à concentração de práticas agrícolas em algumas regiões, enquanto outras ficarão "vazias". 

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