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legislação ambiental

Código Florestal poderá ser revisto a cada cinco anos

Tiago Miranda - Edição: Natalia Doederlein - Agência Câmara de Notícias - 29/06/2012

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3371/12, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que prevê a revisão do Código Florestal (Lei 12.651/12) a cada cinco anos.

Alceu Moreira explica que a revisão periódica pretende manter a legislação atualizada, procurando harmonizar a proteção ao meio ambiente com o desenvolvimento agropecuário. "Devemos evitar que o novo Código Florestal se torne obsoleto ao longo dos anos, como ocorreu com o atual, e crie obstáculos desnecessários ao desenvolvimento do País." Na opinião de Moreira, o código anterior (4.771/65) impunha dificuldades ao produtor rural.

TRAMITAÇÃO
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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