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legislação ambiental

'Código Florestal já nasce precisando de reformas'

Mariana Jungmann e Iolando Lourenço - Edição: Talita Cavalcante - Agência Brasil - 13/02/2012

Mesmo após longas e intensas discussões no Congresso Nacional, o novo Código Florestal deverá ser aprovado em março com lacunas. De acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), algumas alterações ainda precisarão ser feitas depois que a matéria for aprovada e sancionada. Piau é o responsável pelo último texto que o código receberá antes da votação final. Ele, no entanto, não pode acrescentar dispositivos à matéria, apenas suprimir trechos do substitutivo aprovado no Senado no fim do ano passado.

Com isso, o relator admite que a nova lei ambiental deverá conter ainda questões não resolvidas que merecerão uma legislação posterior. "[O Código Florestal] já nasce precisando de reformas pontuais, mas a estrutura do projeto está boa", reconhece o relator.

Ele explica que algumas questões não foram abordadas no texto feito inicialmente pela Câmara e permaneceram excluídas no Senado. Com isso, esses temas só poderão ser tratados em uma nova legislação, depois de aprovado o código.

"Por exemplo: hoje você não pode fazer um barramento para irrigação, porque isso não foi considerado de interesse social, assim como a agricultura irrigada como um todo. Esse é um ponto que nós não temos mais condição aqui na Câmara de mexer. Então, logo após a sanção, nós já vamos ter que alterar a lei do Código Florestal de tão complexa que é essa matéria", explica o relator.

Mas, mesmo diante das falhas do projeto, o relator garante que o mais importante é que o assunto seja votado o quanto antes. A votação foi acertada com o governo semana passada para que ocorra no dia 6 de março. Para Piau, "o pior dos mundos seria não ter votação". Ele se preocupa com a proximidade da conferência ambiental Rio+20, marcada para junho. Na opinião do relator, se o código não for apreciado até lá, os debates sobre o tema poderão se misturar às questões da conferência.

"É uma mistura que não deve acontecer. Na Rio+20 teremos o mundo aqui discutindo meio ambiente e qualquer dúvida que tiver em relação ao Código Florestal será levada para lá. Na Rio+20 teremos que tratar de futuro e não de problemas internos nossos aqui", declarou Piau.

O relator garante ainda que a maior beneficiada com a aprovação rápida do Código Florestal será a agricultura familiar, que não precisará recompor as áreas já desmatadas. Ele também disse que fará esforço máximo para não deixar dúvidas que possam levar a veto da presidenta Dilma Rousseff.

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