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Em Brasília

Código Florestal: Câmara recebe proposta de entidades

Sucena Shkrada Resk - Planeta Sustentável - 18/03/2011

A pauta do Código Florestal agita os bastidores da Câmara, em Brasília. Nesta semana, um documento assinado por 32 empresas produtoras de papel e celulose e 28 ONGs - Organizações Não-Governamentais ambientalistas, denominado Grupo de Debate Diálogo Florestal, foi entregue ao presidente da casa, Marco Maia. O material apresenta proposta de consenso sobre 16 pontos constantes no projeto sobre o novo Código (PL nº 1.876/1999*), sob relatoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que deverá passar por votação, neste semestre, após tentativas frustradas no ano passado. 

O relatório deverá ser analisado pela Câmara de Negociação das Mudanças do Código Florestal, instalada informalmente, no último dia 2, sob presidência do deputado Carlos Eduardo Gomes (PSDB-TO). As instituições tratam, no texto, de temas polêmicos relacionados à área rural, a APPs - Áreas de Proteção Permanente, mata ciliar e uso de topos de morro e os conceitos de pequena propriedade e posse rural familiar. 

As discussões devem se acirrar ainda mais, já que Rebelo anunciou também,que deve propor a redução em 50% de todas as áreas de APPs, para pequenos agricultores, atendendo à reivindicação da Contag - Confederação dos Trabalhadores na Agricultura. 

*PL nº 1.876/1999

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