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Fiscal Cidadão

Campanha incentiva população do Rio a denunciar irregularidades no transporte público

Redação - Agência Brasil - 01/10/2013

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[box-leia]A partir desta semana, a população fluminense pode enviar fotos e vídeos com denúncias de irregularidades nos transportes públicos ao MPRJ - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da campanha Fiscal Cidadão, lançada na página do órgão.

Quem quiser participar da campanha, pode entrar no site do Ministério Público e clicar no Consumidor Vencedor. É preciso preencher um formulário e carregar arquivos com até 10 megabytes (MB), relatando o descumprimento de decisões judiciais em qualquer esfera. As denúncias enviadas pela internet serão encaminhadas para o promotor de Justiça que atua naquele caso.

Para a promotora Christiane Cavassa Freire, responsável pelo programa, o canal tem como objetivo diminuir a distância entre o órgão e o cidadão. "Queremos que o consumidor conheça as decisões já obtidas pelo consumidor vencedor e participe da fiscalização. Ninguém melhor do que o usuário do serviço para saber se a decisão está sendo aplicada. As fotos e as imagens, judicialmente, são fundamentais para que o Ministério Público possa comprovar em juízo o descumprimento das decisões e aplicar multas", explicou.

No mês de outubro, a campanha será dedicada aos transportes públicos. A cada semana, um meio de transporte passará por avaliações abertas ao público. Nos próximos dias, é a vez dos trens.

Para denunciar problemas nos serviços ferroviários, o Ministério Público listou quatro opções de irregularidades comuns no setor: portas abertas, falta de manutenção, problemas de ventilação e recusa na devolução do dinheiro da passagem. Após escolher o tipo de irregularidade a ser relatada, o usuário deve clicar no botão vermelho, preencher um formulário e carregar os arquivos que comprovem a denúncia.

Além de acompanhar as vitórias obtidas pelo MP na defesa coletiva, na página Consumidor Vencedor também é possível denunciar o descumprimento de decisões judiciais que ocorrem em outros setores, como educação, alimentação e comércio, entre outros. A partir da próxima semana, o assunto abordado será a situação dos ônibus no estado. Segundo o MP, ainda não há uma temática definida para próximo mês.