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Câmara dá últimos retoques em Código Florestal

Gabriel Castro - Veja.com - 05/04/2011

A Câmara dos Deputados deve dar nesta terça-feira o penúltimo passo para a votação do novo Código Florestal. O grupo de trabalho criado para formatar o texto final do projeto deve encerrar os trabalhos. Esta é a reta final de uma discussão que teve início em 1996. O Código Florestal tem um grande impacto sobre a preservação do meio ambiente, já que trata dos limites a ser preservados pelos agricultores.

A discussão sobre o tema foi intensificada no segundo mandato do governo Lula. A proposta em tramitação foi lapidada pelo relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e pela Comissão Especial criada para discutir o tema. Mas ainda restavam arestas a ser aparadas. A nova legislatura da Câmara decidiu criar um grupo de trabalho com a missão de fechar acordos e agilizar o debate em plenário.

A chamada Câmara de Negociação recebeu 55 propostas do Executivo, de parlamentares e de entidades ligadas ao meio-ambiente e aos produtores rurais. Os deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Paulo Piau (PMDB-MG) serão os responsáveis por compilar as propostas e apresentar uma sugestão de acordo nesta terça. "Vai ser um processo interessante para dar um pouco mais de razão ao debate", analisa o coordenador do grupo, Eduardo Gomes (PSDB-TO).

O assunto deve entrar na pauta da Câmara nesta terça-feira – o que não quer dizer que o Código Florestal será votado pelo plenário no mesmo dia. O clima favorável, no entanto, permite que o texto seja submetido a votação na semana que vem. Já chegará com atraso: o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), havia prometido colocar o Código Florestal em pauta até o fim de março. De qualquer forma, o Congresso caminha para pôr fim a uma discussão de uma década e meia.

A bancada ambientalista, que critica pontos centrais do texto de Aldo Rebelo, sabe que tem minoria de votos na Câmara. Por isso, demonstra disposição em negociar temas controversos. “Nós não temos vantagem numérica. O discurso dos ruralistas, no sentido de promover esse retrocesso, é um discurso fácil, falacioso”, diz o deputado Sarney Filho (PV-MA).

Impasses – Três itens ainda causam divergência entre parlamentares: o tamanho da reserva legal, a faixa de proteção às margens de rios e a anistia concedida a quem já desmatou até julho de 2008, data em que entrou em vigor um decreto regulamentando a Lei de Crimes Ambientais . “São dois debates verdadeiros e um falso”, analisa o relator Aldo Rebelo.

Para ele, a discussão sobre o perdão a desmatadores é irreal porque a anistia foi instituída pelo governo Lula. Aldo alega que apenas flexibilizou as exigências para a concessão do perdão estatal. Sarney Filho não se convence: "Nós não aceitamos que quem cumpriu a lei tenha o mesmo tratamento de quem não cumpriu".

Outro ponto sem acordo trata da faixa de preservação às margens de rios e riachos, e envolve as pequenas propriedades: no formato atual do texto, os agricultores precisam respeitar um limite que varia de 15 a 500 metros, a depender da largura do curso d’água. Em propriedades de dimensões reduzidas, isso inviabiliza o uso da maior parte do terreno. Cedendo à pressão da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Aldo Rebelo deve ceder e reduzir em 50% este limite nas pequenas propriedades.

O debate sobre a dimensão da reserva legal é semelhante: o texto de Aldo Rebelo isenta pequenos produtores da exigência (a faixa a ser preservada varia de 20% a 80% da propriedade, de acordo com a região). Ambientalistas protestam. E agricultores familiares afirmam que podem perder parte significativa das terras utilizáveis, se tiverem de cumprir a obrigação. "Exigir reserva legal dessa massa de pequenos proprietários é uma tragédia social. Eles não têriam como se sustentar", diz Rebelo.

Protesto – Para pedir celeridade na votação do Código Florestal, cerca de 25 mil ruralistas devem protestar em Brasília, nesta terça-feira. Liderados pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), eles pedem celeridade na votação do projeto. “Não entendo por que querer mais tempo. Esse assunto já vem sendo discutido há muitos anos. Foram mais de 60 audiências publicas, com 4.000 pessoas ouvidas”, afirma o presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA, Assuero Doca Veronez.

Um outro fator conta para a pressão por uma votação rápida: em 12 de junho, o decreto que suspende a punição a agricultores que desrespeitaram os limites legais perde o efeito. O governo até poderia prorrogar a medida, mas os agricultores dizem que a incerteza jurídica não pode ser estendida. Sarney Filho, por sua vez, não tem pressa: “Se até junho não houver uma solução , nós achamos que o decreto pode ser prorrogado por mais tempo”.

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