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Brasil só não acatou integralmente recomendações da ONU que exigiam mudanças constitucionais

Alex Rodrigues - Edição:Aécio Amado - Agência Brasil - 20/09/2012

Das 170 recomendações feitas pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil só não acatou integralmente aquelas conflitantes com a Constituição Federal e cuja implementação exige mudanças na lei, disse a Agência Brasil a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

"O Brasil só não assumiu o compromisso de implementar integralmente as recomendações e sugestões em que havia alguma contradição com a Constituição Federal. Não podemos assumir um compromisso de mudança constitucional, principalmente quando alguns dos temas estão sendo debatidos nacionalmente", declarou a ministra Maria do Rosário.


Conforme a Agência Brasil antecipou, o governo brasileiro entregará amanhã (20), em Genebra, sua resposta às 170 recomendações feitas por 78 delegações de países que integram o conselho para que o Brasil garanta a observância aos direitos humanos. Pelo documento preliminar ao qual a reportagem teve acesso, o Brasil atenderá integralmente 159 das 170 sugestões. Dez serão atendidas parcialmente e uma foi rejeitada: a da organização das polícias, e que foi proposta pela Dinamarca.
De acordo com Maria do Rosário, a sugestão trata da unificação, pelos estados, das polícias Militar e Civil e não exatamente da desmilitarização.


"Este é um longo debate que o Brasil vem fazendo. Ainda assim, não estamos convictos de que, hoje, este seja o único ou o melhor caminho para melhorar as condições de atendimento policial e da segurança pública. Precisamos sim é qualificar o atendimento policial, garanti que as polícias sejam orientadas pela atitude da proteção à vida e superar os manuais nos quais elas foram formadas, especialmente durante a ditadura militar. Isso para nós é mais relevante que debater de forma automática a unificação das polícias", disse a ministra, classificando a posição brasileira como satisfatória.


"A resposta que estamos oferecendo é firme, contundente, mas reconhece a disposição e os avanços do Brasil em cumprir as metas de direitos humanos. As próprias recomendações, em sua maioria, reconhecem que o país tem avançado em termos de direitos humanos e no combate à violência e à pobreza. Por isso mesmo, receberam de parte do Brasil um posicionamento muito positivo", concluiu a ministra, que presidiu a reunião extraordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que discutiu, em Goiânia, as denúncias de envolvimento de policiais militares goianos em crimes como assassinatos e desaparecimentos de pessoas.

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