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BH: uso de sacolas plásticas renderá multa ao comércio

Débora Spitzcovsky - Planeta Sustentável - 18/04/2011

A partir desta segunda-feira, 18 de abril, começa a valer, em caráter punitivo, em Belo Horizonte, a Lei 9.529/08, que proíbe o comércio da cidade de distribuir aos seus clientes as convencionais sacolas plásticas

Em vigor há cerca de três anos, a medida prevê a substituição das sacolinhas plásticas por embalagens biodegradáveis - feitas a base de amido de batata ou mandioca - , que devem ser vendidas nos próprios estabelecimentos comerciais. Os consumidores ainda têm a opção de utilizar suas próprias sacolas retornáveis. 

A fiscalização da Lei ficará por conta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A partir de hoje, os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a Lei receberão multa de R$ 1 mil - que será dobrada em caso de reincidência. Caso a irregularidade persista, o estabelecimento poderá ser interditado ou, ainda, ter o alvará de localização e funcionamento cassado. 

Segundo o MMA - Ministério do Meio Ambiente, a cidade de Belo Horizonte foi a primeira do Brasil a criar uma Lei para o uso de sacolas plásticas. Conheça outros municípios e, até mesmo, Estados do país que já criaram medidas semelhantes na reportagem A lei a favor da redução de sacolas descartáveis

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