consulta pública
Política Nacional de Mudanças Climáticas
Enquanto tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para estabilização da concentração de gases de efeito estufa, o GVces organiza encontros pelo Brasil com o intuito de que a população participe da elaboração do documento oficial. O site do Observatório do Clima desempenha a mesma função online
Por Thays Prado
Planeta Sustentável - 08/09/2008
Um projeto de lei que define a Política Nacional de Mudanças Climáticas está em curso no Congresso Nacional e, se aprovado, deve determinar as medidas necessárias para que as emissões de gases de efeito estufa sejam mantidas em níveis que não influenciem o sistema climático de maneira perigosa.
E se as leis são feitas com a intenção de trazer benefícios à sociedade, faz sentido que os cidadãos participem do seu processo de elaboração. Seguindo essa lógica, o GVces - Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas, juntamente com o Observatório do Clima, o IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e algumas ONGs estão realizando encontros em seis cidades brasileiras – São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Belém e Curitiba – para ouvir sugestões da população que contribuam para o texto final da lei.
Para que o processo seja realmente participativo, além dos encontros, as pessoas podem compartilhar suas opiniões sobre o assunto através do site do Observatório do Clima, onde é possível criticar e acrescentar tópicos ao Documento preliminar para consulta pública – elaborado por meio de uma parceria entre o ambientalista Fábio Feldmann, o IPAM, a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, a Fundação O Boticário, a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem, a Conservation International, a Fundação SOS Mata Atlântica, o Instituto Socioambiental, o Observatório do Clima e a The Nature Conservancy, com apoio da Embaixada Britânica no Brasil.
O documento com as colaborações da sociedade civil será levado, até o final de novembro, ao Congresso Nacional, para apreciação dos parlamentares e enriquecimento do projeto de lei oficial.
A primeira consulta pública, realizada em São Paulo, no dia 1º de setembro, contou com esclarecimentos do ambientalista Fábio Feldmann, de Rachel Biderman e Ricardo Barreto, do GVces, e de André Ferreti, da Fundação O Boticário.
Para os componentes da mesa, além de definir mais claramente os conceitos citados na lei – de modo a facilitar o entendimento dos juristas e dos cidadãos –, é necessário que o documento apresente soluções não apenas de mitigação das mudanças climáticas, mas também de adaptação, com ações da defesa civil. Isso porque o fenômeno do aquecimento global já é uma realidade e vem gerando impactos que não serão revertidos e podem afetar, em breve, as populações menos favorecidas economicamente, como os indígenas, os ribeirinhos e os pequenos produtores rurais.
Fábio Feldman criticou o fato de o governo brasileiro destinar parte do pagamento de royalties provenientes de atividades petrolíferas à “discussão” sobre as mudanças climáticas. Foi consenso entre o público que não há mais tempo para apenas se pensar sobre assunto sem agir. Existe uma urgência para conter o aquecimento global e proteger os que serão afetados pelo clima.
O ambientalista também defendeu que o país se incorpore, o quanto antes, ao esforço global de contenção de emissões de gases de efeito estufa – o que, além de tudo, poderia nos render mais competitividade no mercado internacional. Para Feldmann, o país não deve continuar com a postura de esperar que, primeiro, os países desenvolvidos façam a sua parte.
As comemorações do governo por conta do Pré-sal também foram criticadas por quem compareceu à consulta pública, já que, o Brasil parece ir na contra-mão da tendência mundial de descarbonização da matriz energética. Os presentes também se manifestaram favoráveis à definição de metas de redução de emissões, com determinação de responsabilidades específicas e de prazos para fixação das obrigações e aplicação de sanções para quem não atender às exigências da legislação.
Rachel Biderman explicou que o inventário brasileiro de emissões de gases é de 1994 e foi feito a partir de critérios que hoje estão obsoletos. Para que as metas sejam definidas, antes será preciso conhecer a real emissão do país. Por enquanto, o que se sabe é que 70% dos gases de efeito estufa que liberamos no Brasil são provenientes do desmatamento, enquanto que nos grandes centros urbanos essa mesma porcentagem vem dos automóveis.
Durante a consulta, também foi sugerida a inclusão de artigos que contemplem outros ecossistemas – que não apenas as florestas – no projeto de lei, como as zonas costeiras, por exemplo.
Apesar de já haver setores da sociedade se organizando por conta própria no combate às mudanças climáticas, sem esperar pela legislação e mostrando que esse movimento deve ocorrer “de baixo para cima”, é preciso que o assunto clima faça parte da agenda política brasileira – o que inclui a incorporação da dimensão climática nas regulamentações em geral, nos currículos escolares e na formação de professores.
O documento preliminar propõe a criação de um Sistema Nacional de Mudança do Clima, para coordenar a Política Nacional de Mudanças Climáticas, formado por uma Comissão Nacional sobre Mudança do Clima, um Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, uma Delegação de Negociação Internacional, um Conselho Nacional de Meio Ambiente, um Conselho Nacional de Política Energética e órgãos setoriais, seccionais e locais. Para executar os programas e projetos da política, ficaria instituído um Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável.
A partir da aprovação da lei, podem ser criadas outras leis que dêem conta de aspectos mais específicos no controle das emissões de gases de efeito estufa. A Política Nacional de Mudanças Climáticas ainda deve servir de referência para iniciativas estaduais, metropolitanas e municipais. A próxima consulta pública acontece no Rio de Janeiro, no dia 2 de outubro.
Um projeto de lei que define a Política Nacional de Mudanças Climáticas está em curso no Congresso Nacional e, se aprovado, deve determinar as medidas necessárias para que as emissões de gases de efeito estufa sejam mantidas em níveis que não influenciem o sistema climático de maneira perigosa.
E se as leis são feitas com a intenção de trazer benefícios à sociedade, faz sentido que os cidadãos participem do seu processo de elaboração. Seguindo essa lógica, o GVces - Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas, juntamente com o Observatório do Clima, o IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e algumas ONGs estão realizando encontros em seis cidades brasileiras – São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Belém e Curitiba – para ouvir sugestões da população que contribuam para o texto final da lei.
Para que o processo seja realmente participativo, além dos encontros, as pessoas podem compartilhar suas opiniões sobre o assunto através do site do Observatório do Clima, onde é possível criticar e acrescentar tópicos ao Documento preliminar para consulta pública – elaborado por meio de uma parceria entre o ambientalista Fábio Feldmann, o IPAM, a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, a Fundação O Boticário, a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem, a Conservation International, a Fundação SOS Mata Atlântica, o Instituto Socioambiental, o Observatório do Clima e a The Nature Conservancy, com apoio da Embaixada Britânica no Brasil.
O documento com as colaborações da sociedade civil será levado, até o final de novembro, ao Congresso Nacional, para apreciação dos parlamentares e enriquecimento do projeto de lei oficial.
A primeira consulta pública, realizada em São Paulo, no dia 1º de setembro, contou com esclarecimentos do ambientalista Fábio Feldmann, de Rachel Biderman e Ricardo Barreto, do GVces, e de André Ferreti, da Fundação O Boticário.
Para os componentes da mesa, além de definir mais claramente os conceitos citados na lei – de modo a facilitar o entendimento dos juristas e dos cidadãos –, é necessário que o documento apresente soluções não apenas de mitigação das mudanças climáticas, mas também de adaptação, com ações da defesa civil. Isso porque o fenômeno do aquecimento global já é uma realidade e vem gerando impactos que não serão revertidos e podem afetar, em breve, as populações menos favorecidas economicamente, como os indígenas, os ribeirinhos e os pequenos produtores rurais.
Fábio Feldman criticou o fato de o governo brasileiro destinar parte do pagamento de royalties provenientes de atividades petrolíferas à “discussão” sobre as mudanças climáticas. Foi consenso entre o público que não há mais tempo para apenas se pensar sobre assunto sem agir. Existe uma urgência para conter o aquecimento global e proteger os que serão afetados pelo clima.
O ambientalista também defendeu que o país se incorpore, o quanto antes, ao esforço global de contenção de emissões de gases de efeito estufa – o que, além de tudo, poderia nos render mais competitividade no mercado internacional. Para Feldmann, o país não deve continuar com a postura de esperar que, primeiro, os países desenvolvidos façam a sua parte.
As comemorações do governo por conta do Pré-sal também foram criticadas por quem compareceu à consulta pública, já que, o Brasil parece ir na contra-mão da tendência mundial de descarbonização da matriz energética. Os presentes também se manifestaram favoráveis à definição de metas de redução de emissões, com determinação de responsabilidades específicas e de prazos para fixação das obrigações e aplicação de sanções para quem não atender às exigências da legislação.
Rachel Biderman explicou que o inventário brasileiro de emissões de gases é de 1994 e foi feito a partir de critérios que hoje estão obsoletos. Para que as metas sejam definidas, antes será preciso conhecer a real emissão do país. Por enquanto, o que se sabe é que 70% dos gases de efeito estufa que liberamos no Brasil são provenientes do desmatamento, enquanto que nos grandes centros urbanos essa mesma porcentagem vem dos automóveis.
Durante a consulta, também foi sugerida a inclusão de artigos que contemplem outros ecossistemas – que não apenas as florestas – no projeto de lei, como as zonas costeiras, por exemplo.
Apesar de já haver setores da sociedade se organizando por conta própria no combate às mudanças climáticas, sem esperar pela legislação e mostrando que esse movimento deve ocorrer “de baixo para cima”, é preciso que o assunto clima faça parte da agenda política brasileira – o que inclui a incorporação da dimensão climática nas regulamentações em geral, nos currículos escolares e na formação de professores.
O documento preliminar propõe a criação de um Sistema Nacional de Mudança do Clima, para coordenar a Política Nacional de Mudanças Climáticas, formado por uma Comissão Nacional sobre Mudança do Clima, um Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, uma Delegação de Negociação Internacional, um Conselho Nacional de Meio Ambiente, um Conselho Nacional de Política Energética e órgãos setoriais, seccionais e locais. Para executar os programas e projetos da política, ficaria instituído um Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável.
A partir da aprovação da lei, podem ser criadas outras leis que dêem conta de aspectos mais específicos no controle das emissões de gases de efeito estufa. A Política Nacional de Mudanças Climáticas ainda deve servir de referência para iniciativas estaduais, metropolitanas e municipais. A próxima consulta pública acontece no Rio de Janeiro, no dia 2 de outubro.
