A gestão dos recursos hídricos no Brasil sofreu várias mudanças na última década, com a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica e a possibilidade da participação da sociedade na gestão. Analisar essas mudanças e avaliar as experiências em curso no país foi o objetivo do “I Encontro Internacional sobre Governança da Água na América Latina”, promovido pelo PROCAM - Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo, em novembro de 2007.

O resultado desse evento pode, agora, ser conferido no livro “Governança da Água no Brasil – Uma visão Interdisciplinar”, com organização do geógrafo Wagner Costa Ribeiro. São 18 artigos, de 29 especialistas de diversas áreas, que passam por temas que vão dos aspectos culturais, à participação social, legislação e gestão das águas no País. Questões como a representatividade dos Comitês de Bacia, as dificuldades da definição do estatuto jurídico das águas subterrâneas, a complexidade que envolve as águas costeiras e até a modernização portuária são tratadas com profundidade nos textos.

A amplitude do tema já se faz sentir no primeiro capítulo, “Água e Cultura nas Populações Tradicionais Brasileiras”, do antropólogo Antonio Carlos Diegues, que mostra que, para essas populações, “as águas são consideradas dádivas divinas abundantes e por isso mesmo o seu desaparecimento significa o fim da própria sociedade”. Por conta disso, os conflitos são inevitáveis, já que, por exemplo, a construção de uma barragem, destinada a abastecer as cidades com energia elétrica e água, altera os hábitos migratórios dos peixes, afetando as comunidades ribeirinhas que dependem da pesca.

Outras fontes de conflitos, segundo o autor, são o fechamento de barras de lagoas por fazendeiros ou empresas e a pesca predatória realizada por grandes pesqueiros em áreas utilizadas por caboclos, ribeirinhos e índios. Essas populações são, ainda, as menos favorecidas pela implantação de saneamento básico, como água encanada e esgoto, principalmente na Amazônia. No entanto, muitos rios que atravessam terras indígenas começam a ser degradados por atividades de mineração e poluição por agrotóxicos, proveniente de monoculturas e desmatamento de matas ciliares, tornando os cursos d’água próximos às aldeias impróprios para o uso doméstico.

Mesmo com desafios dessa magnitude, os impactos das práticas participativas na gestão introduzidos no Brasil, apontam para uma nova qualidade de cidadania, segundo o sociólogo Pedro Jacobi, no capítulo “Governança da Água no Brasil”. Para o professor da Faculdade de Educação da USP, esses novos espaços de participação sociopolítica abrem espaço para influenciar qualitativamente na transformação do atual estado da gestão de recursos hídricos no País.

A gestão de bacias hidrográficas assume uma importância crescente à medida que aumentam os efeitos da degradação ambiental sobre a disponibilidade de água, afirma o pesquisador. Para Jacobi, “no Brasil, mudamos de uma gestão institucionalmente fragmentada para uma legislação integrada e descentralizada, principalmente com a edição da lei federal no 9.433, em 8 de janeiro de 1997, e a criação da ANA - Agência Nacional de Águas “.

Essa legislação, ao adotar a bacia hidrográfica como unidade regional de planejamento e gerenciamento das águas, resultou na delimitação de unidades de gerenciamento de recursos hídricos, cujos órgãos consultivos e deliberativos de gerenciamento são os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). A experiência dos CBHs demonstra a importância do exercício da participação civil nesses fóruns enquanto espaços de questionamento não apenas da forma do processo decisório do Estado, mas também das relações entre Estado e sociedade civil no campo das políticas públicas. “O grande desafio é que esses espaços sejam efetivamente públicos, tanto no seu formato quanto nos resultados”, afirma o sociólogo.

No artigo “Governança das Águas: a Participação Social como Quimera”, Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio analisa a participação social no PNRH - Plano Nacional de Recursos Hídricos e afirma que, apesar de ter sido apresentado como resultado de um amplo processo de planejamento participativo, na prática continua tendo a hegemonia de um meio técnico, que traz pouco do conhecimento tradicional, cujos representantes têm pouco espaço de participação efetiva.

Um exemplo da dificuldade de uma efetiva participação social é apresentado no artigo das pesquisadoras da Universidade Federal da Bahia, Yvonilde Medeiros e Elisabete Santos sobre “Participação Social no Gerenciamento dos Recursos Hídricos: A Bacia do Rio São Francisco”. As autoras relatam como, mesmo depois de deliberação do Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco contrária à transposição de águas da Bacia, o governo federal licenciou a obra, que segue normalmente, mesmo que a lei afirme que o Comitê tem poder deliberativo, demonstrando que a decisão política continua centralizada.

Esse é um dos “Impasses da Governança da Água no Brasil”, abordado por Wagner Costa Ribeiro em seu artigo, que mostra o desafio do paradoxo brasileiro em relação aos recursos hídricos: abundantes em escala federal, mas restritos em diversas partes do País, muitas delas com boa disponibilidade de água. “Apenas com um pacto político se garantirá essa substância para os mais diversos usos e para atender a demandas tão díspares, como a dos grandes usuários de água, em geral representados por empresas de abastecimento de água, geradoras de energia ou indústrias intensivas no seu uso, e a dos pequenos usuários, muitos dos quais empregam para dessedentação e cultivo da terra”. Sem esse pacto, o especialista acredita que novos conflitos surgirão e podem ganhar contornos mais violentos.

Vários dos textos e autores do livro abordam também a questão das águas suterrâneas, mostrando que há divergências sobre a dominialidade desses recursos, um bem de uso comum do povo, apenas gerido pelo Estado. O tema é de suma importância, pois as águas subterrâneas suprem o abastecimento de 35 a 40% da população brasileira. Nesse contexto, o destaque é o Sistema Aquífero Guarani, com sua gigantesca área de 1.200.000 km2, dois terços dela em território brasileiro.

Uma coletânea tão diversificada não deixou de lado nem a história. No artigo “Conservação da Memória dos Usos da Água no Brasil”, a historiadora Silvia Helena Zanirato mostra a importância sociocultural e política da conservação dos artefatos que remetem a outros modos de usos da água nesses tempos de mudanças globais e deterioração ambiental. O que ainda está longe de estar sendo feito de forma satisfatória no País.