legislação ambiental
Relator espera aprovação de Código Florestal
Já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto de lei ainda tem 15 pontos polêmicos para serem superados
Redação
Agência Brasil - 03/10/2011
O projeto que altera o Código Florestal deve estar pronto para ser votado no plenário do Senado na primeira quinzena de novembro. Esse é o cronograma com o qual trabalha o relator da matéria nas comissões de Ciência e Tecnologia, onde ela tramita, e na de Agricultura, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Ele tem o desafio de elaborar um parecer que reduza ao máximo os temas polêmicos para que haja consenso sobre a proposta.
Em entrevista à Agência Brasil, Luiz Henrique fala sobre como pretende construir o consenso em torno da matéria e diz que conta com a parceria do relator da proposta do novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC), para vencer as resistências.
Quando tramitava na CCJ do Senado, o projeto do Código Florestal recebeu propostas para alterar o seu parecer. Agora, na Comissão de Ciência e Tecnologia, o senhor está fazendo um pente-fino para ver quais delas são podem ser incorporadas ao relatório?
Assumi o compromisso de atender à principal reivindicação, que era a de apresentar o projeto do Código Florestal em dois capítulos: o das disposições permanentes e o das disposições transitórias. Fizemos uma cirurgia no projeto para separar o que diz respeito ao passado, aos procedimentos para recompor o que foi desmatado sem fundamento legal ou até com fundamento, e às normas permanentes, que valerão a partir de agora.
Quais reivindicações o senhor aceitou em relação às normas permanentes?
Não mexi no texto que veio da Câmara. Esse texto foi mantido na íntegra. Agora vem a análise de emendas que propõem alterar o texto no que diz respeito ao mérito. Vamos fazer esse exame agora e quero ver se até o final de outubro a gente vota nas comissões e no plenário. Acredito que até 15 de novembro possamos devolver a matéria à Câmara para que analise as mudanças feitas no Senado.
Na Comissão de Ciência e Tecnologia há alguma questão de mérito a ser superada?
Há muitas questões com posições diversas. Por exemplo: as áreas rurais consolidadas são consideradas a partir de que data? O projeto que veio da Câmara estabelece a data da emissão do decreto de 28 de julho de 2008 [que proíbe a punição e suspende o pagamento de multas a proprietários que desmataram em áreas de proteção permanente (APP)]. Na polêmica em torno dessa data a tendência é recuar para 2001 ou 1991. As propostas estão colocadas. Agora, temos que definir qual é a data mais adequada. Outra questão que alguns criticam é a recomposição da reserva legal com 50% de espécies exóticas.
O Senado está próximo do consenso sobre os 15 pontos polêmicos ?
Creio que já estamos muito próximo desses consensos. Dos 15 pontos, podem ficar para voto, na comissão ou no plenário, uns quatro ou cinco temas.
Quais temas polêmicos poderão ir a plenário?
É difícil fazer um prognóstico agora. Até porque se eu fizer criarei dificuldades na busca desses consensos.
A manutenção da mata ciliar na faixa de 30 metros de largura a partir da margem do rio, em vez dos 15 metros proposto pelo deputado Aldo Rebelo, relator do projeto na Câmara, está entre as pendências?
Na verdade, a distância de 15 metros é uma exceção no que diz respeito às áreas consolidadas. Isso foi objeto de acordo na Câmara e não vejo clima para modificação. Essa foi uma matéria acordada entre várias lideranças envolvidas no processo.
O senhor acha que dá para chegar na Comissão de Meio Ambiente - a última pela qual o projeto do Código Florestal vai passar antes de ir à plenário - com um texto já amarrado ou prevê uma discussão acirrada até o fim da tramitação no Senado?
Eu e o senador Jorge Viana, relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, temos que fazer um parecer único. Acredito que vamos atingir esse objetivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Agricultura e na de Meio Ambiente. Esse é o nosso propósito e acredito que será possível.
O projeto que altera o Código Florestal deve estar pronto para ser votado no plenário do Senado na primeira quinzena de novembro. Esse é o cronograma com o qual trabalha o relator da matéria nas comissões de Ciência e Tecnologia, onde ela tramita, e na de Agricultura, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Ele tem o desafio de elaborar um parecer que reduza ao máximo os temas polêmicos para que haja consenso sobre a proposta.
Em entrevista à Agência Brasil, Luiz Henrique fala sobre como pretende construir o consenso em torno da matéria e diz que conta com a parceria do relator da proposta do novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PT-AC), para vencer as resistências.
Quando tramitava na CCJ do Senado, o projeto do Código Florestal recebeu propostas para alterar o seu parecer. Agora, na Comissão de Ciência e Tecnologia, o senhor está fazendo um pente-fino para ver quais delas são podem ser incorporadas ao relatório?
Assumi o compromisso de atender à principal reivindicação, que era a de apresentar o projeto do Código Florestal em dois capítulos: o das disposições permanentes e o das disposições transitórias. Fizemos uma cirurgia no projeto para separar o que diz respeito ao passado, aos procedimentos para recompor o que foi desmatado sem fundamento legal ou até com fundamento, e às normas permanentes, que valerão a partir de agora.
Quais reivindicações o senhor aceitou em relação às normas permanentes?
Não mexi no texto que veio da Câmara. Esse texto foi mantido na íntegra. Agora vem a análise de emendas que propõem alterar o texto no que diz respeito ao mérito. Vamos fazer esse exame agora e quero ver se até o final de outubro a gente vota nas comissões e no plenário. Acredito que até 15 de novembro possamos devolver a matéria à Câmara para que analise as mudanças feitas no Senado.
Na Comissão de Ciência e Tecnologia há alguma questão de mérito a ser superada?
Há muitas questões com posições diversas. Por exemplo: as áreas rurais consolidadas são consideradas a partir de que data? O projeto que veio da Câmara estabelece a data da emissão do decreto de 28 de julho de 2008 [que proíbe a punição e suspende o pagamento de multas a proprietários que desmataram em áreas de proteção permanente (APP)]. Na polêmica em torno dessa data a tendência é recuar para 2001 ou 1991. As propostas estão colocadas. Agora, temos que definir qual é a data mais adequada. Outra questão que alguns criticam é a recomposição da reserva legal com 50% de espécies exóticas.
O Senado está próximo do consenso sobre os 15 pontos polêmicos ?
Creio que já estamos muito próximo desses consensos. Dos 15 pontos, podem ficar para voto, na comissão ou no plenário, uns quatro ou cinco temas.
Quais temas polêmicos poderão ir a plenário?
É difícil fazer um prognóstico agora. Até porque se eu fizer criarei dificuldades na busca desses consensos.
A manutenção da mata ciliar na faixa de 30 metros de largura a partir da margem do rio, em vez dos 15 metros proposto pelo deputado Aldo Rebelo, relator do projeto na Câmara, está entre as pendências?
Na verdade, a distância de 15 metros é uma exceção no que diz respeito às áreas consolidadas. Isso foi objeto de acordo na Câmara e não vejo clima para modificação. Essa foi uma matéria acordada entre várias lideranças envolvidas no processo.
O senhor acha que dá para chegar na Comissão de Meio Ambiente - a última pela qual o projeto do Código Florestal vai passar antes de ir à plenário - com um texto já amarrado ou prevê uma discussão acirrada até o fim da tramitação no Senado?
Eu e o senador Jorge Viana, relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, temos que fazer um parecer único. Acredito que vamos atingir esse objetivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Agricultura e na de Meio Ambiente. Esse é o nosso propósito e acredito que será possível.
