Sucena Shkrada Resk - Edição: Mônica Nunes
Planeta Sustentável – 11/11/2009

O seminário ISO 26000 – A Norma Internacional de Responsabilidade Social, realizado em São Paulo, sob organização da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Petrobras, com o apoio do Planeta Sustentável, apresentou, hoje, as principais diretrizes e desafios para a implementação desse dispositivo, que deverá ter o caráter de uma cartilha de uso global, com orientações sobre instrumentos para tecer as ações das organizações com o objetivo de atingir metas de sustentabilidade. O cronograma prevê que a votação ocorra em maio, em Copenhague, na Dinamarca. Até lá, o desafio é superar barreiras impostas principalmente pela China, além dos EUA, segundo o presidente do grupo de trabalho internacional da ISO 26000, o brasileiro Jorge Cajazeira.

[img1]“Durante o processo de formulação do documento, foi retirado o termo “corporativo” do nome da Norma, para não dar a conotação errada de que é somente relacionada às empresas. Há um ano, a China reivindicou que fosse retomado o termo, como também retirada a parte sobre os direitos humanos (DHs), que integra o texto”, diz ele. Os DHs, no entanto, constituem os temas centrais, que ainda contemplam práticas trabalhistas, de meio ambiente, práticas operacionais justas, questões de consumidores, desenvolvimento e participação da comunidade e governança organizacional.

“A ISO 26000 é uma norma não-certificada, que se aplica a qualquer tipo de organização, desde a banca de um ambulante a uma grande empresa. Não se aplica somente a países em desenvolvimento”, explica Cajazeira. O documento apresenta 17 grandes temas discutidos, como questões de gênero e direitos dos animais. “Desde o início da elaboração da norma, há uma tendência de se distribuí-la gratuitamente, por meio de download na Internet, mas há uma vertente que defende a cobrança. O tema ainda está em discussão”, afirma Aron Belinky, do grupo de redação da norma, que representa as ONGs.

De acordo com Carlos Santos Amorim Júnior, diretor de Relações Externas da ABNT, desde o início das discussões da nova norma, em 2002, o primeiro desafio a ser ultrapassado foi o modelo montado, que inclui muitos stakeholders, ou seja, tanto os grupos interessados como os que impactam as organizações (academia, consumidores, clientes, entidades empresariais, fornecedores, governos, ONGs, mídia etc). “A ideia inicial era que a Norma começasse a vigorar em 2009, mas não foi possível. Os mais complexos obstáculos na formulação foram removidos, e a expectativa é que seja aprovada em 2010. “Mas um dos principais opositores ainda, no processo é a China”, reitera.

Segundo Cajazeira, o país asiático - com a maior população mundial, na casa de 1,3 bilhão de habitantes - exerce pressão e suas decisões podem ser seguidas por outros países desse continente, como Vietnã e Indonésia. “Para discutir a pauta, irei na semana que vem para encontro com representantes chineses”, diz.

Quanto à posição da delegação norte-americana, Cajazeira explica que há resistência baseada no argumento de que a Norma possa afetar as relações de livre mercado. “Os norte-americanos, até meados do século XX, consideravam que era sinal de orgulho a fabricação “made in”, ou seja, realizada no próprio país. Hoje, os produtos são produzidos em países subdesenvolvidos com marcas de primeiro mundo. Querem baratear o custo e defendem o mercado é livre e que, a cada vez que se coloca regras nos mercado, são geradas distorções que prejudicam o livre comércio”, acrescenta.

A aprovação da ISO 26000, em maio do ano que vem, dependerá de um quórum de dois terços dos países participantes da ISO, na votação. “Caso contrário, retornará ao processo anterior na agenda”, explica Cajazeira.

“O grupo passou dois anos discutindo o conceito de responsabilidade social. Hoje, é um consenso de que a Norma é um meio para atingir a sustentabilidade”, afirma. O comitê é formado por cerca de 500 pessoas no mundo inteiro, com proporção paritária feminina e masculina, o que é uma inovação, desde que a ISO – International Organization for Standartization, foi criada em 1946.

O processo de globalização, de acordo com Jorge Cajazeira, permite que a norma ISO 26000 já registre mais de 1 milhão de acessos na internet, em quatro anos. “Ao mesmo tempo, esse mundo de integração também levou à crise ambiental e ética, como também econômica, chegando ao conceito da necessidade de sustentabilidade”, analisa.

Um dos desafios de fazer com que a norma ‘pegue’ é o fato de estar baseada na auto-declaração. “Esse procedimento já é aceito no mercado, ligado à confiabilidade do produto. Isso ocorre em qualquer entidade, não só em empresas. No caso de um governo, por exemplo, quando se faz a seleção de pessoas ou uma organização não-governamental faz alguma publicação na mídia. A Norma inclui também segmentos, como exército e polícia”, esclarece o presidente.

ANEXOS INCLUEM AÇÕES LOCAIS
[img2]Segundo Aron Belinky, foi criado um anexo para o texto principal da Norma, para agregar experiências práticas internacionais, que não são destacadas no corpo da ISO 26000. “Na área de meio ambiente, por exemplo, mostramos exemplos de instrumentos como o GRI – Global Reporting Initiative, de origem holandesa, que apresenta diretrizes para elaborar relatórios de sustentabilidade e os Indicadores Ethos de Sustentabilidade, do Brasil. Isso, entretanto, não significa que endossamos as iniciativas. Há também possibilidade de serem alterados, de acordo com as discussões para a aprovação”, fala.
RECONSTITUIÇÃO HISTÓRICA
O presidente do grupo de trabalho internacional da ISO 26000, Jorge Cajazeira, lembra que, no processo histórico da ISO 26000, o ex-secretário da ONU - Organização das Nações Unidas, Kofi Annan, disse em 2001, que a norma daria capilaridade e combinaria perfeitamente com os princípios universais do Pacto Global, o que foi repetido por Ban-Ki-Moon, secretário atual.

A questão é como essa norma poderá atingir, de fato, os cidadãos comuns. Segundo Cajazeira, o reflexo poderá sentido por meio de políticas mais justas, quanto a temas como a superação dos preconceitos raciais e de desigualdades salariais, devido a gênero, entre outros.

O acompanhamento e a cobrança da efetivação da ISO 26000 não poderão ocorrer por meio de auditorias, por não ser uma norma certificadora. “A mídia social é o principal instrumento hoje, com blogs, Twitter e Orkut, entre outros. Dessa forma, o marketing verde poderá ser mais controlado”, considera.

SALAS TEMÁTICAS EXPÕEM A NORMA EM PARTES
Na segunda etapa do primeiro dia do Seminário ISO 26000 – A Norma Internacional de Responsabilidade Social, os participantes também puderam conhecer mais detalhadamente os itens do documento. Os temas apresentados foram cinco:
1. Direitos humanos e práticas de Trabalho
2. Envolvimento comunitário e desenvolvimento
3. Princípios de responsabilidade social, governança organizacional, práticas leais de operação e questões dos consumidores
4. Meio Ambiente
5. - Engajamento com stakeholders e integração de responsabilidade social na organização.

[img3]Segundo Clóvis Scherer, do grupo de redação da Norma que representa os trabalhadores, na IS0 já é estabelecida a recomendação de resolução de queixas do tópico discriminação e grupos vulneráveis. “Recomenda-se que a organização estabeleça um mecanismo para aqueles que acreditam que seus direitos humanos tenham sido violados, como também que a organização busque reparos”, ressalta.

Quanto ao tema desenvolvimento comunitário e econômico, Andréa Santini Henriques, também do grupo de redação da Norma, representando o governo, explica que comunidade é entendida como assentamentos com proximidade física ou impactados pela organização e esta, por sua vez, é parte delas, apoiando e se identificando com a mesma.

[img4]De acordo com Andréa, é importante destacar que o desenvolvimento comunitário não é linear. “As organizações devem reconhecer e respeitar as características e a história dessas comunidades, além do valor do trabalho em parceria... Mesmo uma comunidade mais pobre tem a dinâmica do desenvolvimento”.

Nesta quinta-feira, será realizado o segundo dia do evento, quando os stakeholders discutirão o fechamento de propostas para a composição final da Norma. Mais informações poderão ser consultadas posteriormente no site Ecodesenvolvimento.

Leia também:
Momento é de estabelecer consensos
Brasileiros podem se inscrever na comissão

Sucena Shkrada Resk - Edição: Mônica Nunes
Planeta Sustentável – 11/11/2009

O seminário ISO 26000 – A Norma Internacional de Responsabilidade Social, realizado em São Paulo, sob organização da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas e da Petrobras, com o apoio do Planeta Sustentável, apresentou, hoje, as principais diretrizes e desafios para a implementação desse dispositivo, que deverá ter o caráter de uma cartilha de uso global, com orientações sobre instrumentos para tecer as ações das organizações com o objetivo de atingir metas de sustentabilidade. O cronograma prevê que a votação ocorra em maio, em Copenhague, na Dinamarca. Até lá, o desafio é superar barreiras impostas principalmente pela China, além dos EUA, segundo o presidente do grupo de trabalho internacional da ISO 26000, o brasileiro Jorge Cajazeira.

[img1]“Durante o processo de formulação do documento, foi retirado o termo “corporativo” do nome da Norma, para não dar a conotação errada de que é somente relacionada às empresas. Há um ano, a China reivindicou que fosse retomado o termo, como também retirada a parte sobre os direitos humanos (DHs), que integra o texto”, diz ele. Os DHs, no entanto, constituem os temas centrais, que ainda contemplam práticas trabalhistas, de meio ambiente, práticas operacionais justas, questões de consumidores, desenvolvimento e participação da comunidade e governança organizacional.

“A ISO 26000 é uma norma não-certificada, que se aplica a qualquer tipo de organização, desde a banca de um ambulante a uma grande empresa. Não se aplica somente a países em desenvolvimento”, explica Cajazeira. O documento apresenta 17 grandes temas discutidos, como questões de gênero e direitos dos animais. “Desde o início da elaboração da norma, há uma tendência de se distribuí-la gratuitamente, por meio de download na Internet, mas há uma vertente que defende a cobrança. O tema ainda está em discussão”, afirma Aron Belinky, do grupo de redação da norma, que representa as ONGs.

De acordo com Carlos Santos Amorim Júnior, diretor de Relações Externas da ABNT, desde o início das discussões da nova norma, em 2002, o primeiro desafio a ser ultrapassado foi o modelo montado, que inclui muitos stakeholders, ou seja, tanto os grupos interessados como os que impactam as organizações (academia, consumidores, clientes, entidades empresariais, fornecedores, governos, ONGs, mídia etc). “A ideia inicial era que a Norma começasse a vigorar em 2009, mas não foi possível. Os mais complexos obstáculos na formulação foram removidos, e a expectativa é que seja aprovada em 2010. “Mas um dos principais opositores ainda, no processo é a China”, reitera.

Segundo Cajazeira, o país asiático - com a maior população mundial, na casa de 1,3 bilhão de habitantes - exerce pressão e suas decisões podem ser seguidas por outros países desse continente, como Vietnã e Indonésia. “Para discutir a pauta, irei na semana que vem para encontro com representantes chineses”, diz.

Quanto à posição da delegação norte-americana, Cajazeira explica que há resistência baseada no argumento de que a Norma possa afetar as relações de livre mercado. “Os norte-americanos, até meados do século XX, consideravam que era sinal de orgulho a fabricação “made in”, ou seja, realizada no próprio país. Hoje, os produtos são produzidos em países subdesenvolvidos com marcas de primeiro mundo. Querem baratear o custo e defendem o mercado é livre e que, a cada vez que se coloca regras nos mercado, são geradas distorções que prejudicam o livre comércio”, acrescenta.

A aprovação da ISO 26000, em maio do ano que vem, dependerá de um quórum de dois terços dos países participantes da ISO, na votação. “Caso contrário, retornará ao processo anterior na agenda”, explica Cajazeira.

“O grupo passou dois anos discutindo o conceito de responsabilidade social. Hoje, é um consenso de que a Norma é um meio para atingir a sustentabilidade”, afirma. O comitê é formado por cerca de 500 pessoas no mundo inteiro, com proporção paritária feminina e masculina, o que é uma inovação, desde que a ISO – International Organization for Standartization, foi criada em 1946.

O processo de globalização, de acordo com Jorge Cajazeira, permite que a norma ISO 26000 já registre mais de 1 milhão de acessos na internet, em quatro anos. “Ao mesmo tempo, esse mundo de integração também levou à crise ambiental e ética, como também econômica, chegando ao conceito da necessidade de sustentabilidade”, analisa.

Um dos desafios de fazer com que a norma ‘pegue’ é o fato de estar baseada na auto-declaração. “Esse procedimento já é aceito no mercado, ligado à confiabilidade do produto. Isso ocorre em qualquer entidade, não só em empresas. No caso de um governo, por exemplo, quando se faz a seleção de pessoas ou uma organização não-governamental faz alguma publicação na mídia. A Norma inclui também segmentos, como exército e polícia”, esclarece o presidente.

ANEXOS INCLUEM AÇÕES LOCAIS
[img2]Segundo Aron Belinky, foi criado um anexo para o texto principal da Norma, para agregar experiências práticas internacionais, que não são destacadas no corpo da ISO 26000. “Na área de meio ambiente, por exemplo, mostramos exemplos de instrumentos como o GRI – Global Reporting Initiative, de origem holandesa, que apresenta diretrizes para elaborar relatórios de sustentabilidade e os Indicadores Ethos de Sustentabilidade, do Brasil. Isso, entretanto, não significa que endossamos as iniciativas. Há também possibilidade de serem alterados, de acordo com as discussões para a aprovação”, fala.
RECONSTITUIÇÃO HISTÓRICA
O presidente do grupo de trabalho internacional da ISO 26000, Jorge Cajazeira, lembra que, no processo histórico da ISO 26000, o ex-secretário da ONU - Organização das Nações Unidas, Kofi Annan, disse em 2001, que a norma daria capilaridade e combinaria perfeitamente com os princípios universais do Pacto Global, o que foi repetido por Ban-Ki-Moon, secretário atual.

A questão é como essa norma poderá atingir, de fato, os cidadãos comuns. Segundo Cajazeira, o reflexo poderá sentido por meio de políticas mais justas, quanto a temas como a superação dos preconceitos raciais e de desigualdades salariais, devido a gênero, entre outros.

O acompanhamento e a cobrança da efetivação da ISO 26000 não poderão ocorrer por meio de auditorias, por não ser uma norma certificadora. “A mídia social é o principal instrumento hoje, com blogs, Twitter e Orkut, entre outros. Dessa forma, o marketing verde poderá ser mais controlado”, considera.

SALAS TEMÁTICAS EXPÕEM A NORMA EM PARTES
Na segunda etapa do primeiro dia do Seminário ISO 26000 – A Norma Internacional de Responsabilidade Social, os participantes também puderam conhecer mais detalhadamente os itens do documento. Os temas apresentados foram cinco:
1. Direitos humanos e práticas de Trabalho
2. Envolvimento comunitário e desenvolvimento
3. Princípios de responsabilidade social, governança organizacional, práticas leais de operação e questões dos consumidores
4. Meio Ambiente
5. - Engajamento com stakeholders e integração de responsabilidade social na organização.

[img3]Segundo Clóvis Scherer, do grupo de redação da Norma que representa os trabalhadores, na IS0 já é estabelecida a recomendação de resolução de queixas do tópico discriminação e grupos vulneráveis. “Recomenda-se que a organização estabeleça um mecanismo para aqueles que acreditam que seus direitos humanos tenham sido violados, como também que a organização busque reparos”, ressalta.

Quanto ao tema desenvolvimento comunitário e econômico, Andréa Santini Henriques, também do grupo de redação da Norma, representando o governo, explica que comunidade é entendida como assentamentos com proximidade física ou impactados pela organização e esta, por sua vez, é parte delas, apoiando e se identificando com a mesma.

[img4]De acordo com Andréa, é importante destacar que o desenvolvimento comunitário não é linear. “As organizações devem reconhecer e respeitar as características e a história dessas comunidades, além do valor do trabalho em parceria... Mesmo uma comunidade mais pobre tem a dinâmica do desenvolvimento”.

Nesta quinta-feira, será realizado o segundo dia do evento, quando os stakeholders discutirão o fechamento de propostas para a composição final da Norma. Mais informações poderão ser consultadas posteriormente no site Ecodesenvolvimento.

Leia também:
Momento é de estabelecer consensos
Brasileiros podem se inscrever na comissão