Thays Prado – Edição: Mônica Nunes
Planeta Sustentável – 26/11/2009

O ano de 2009 certamente será lembrado pelas gerações futuras em função da 15ª Conferência das Partes, que acontece de 7 a 18 de dezembro em Copenhague. Mas o que há de tão extraordinário em um evento que acontece há uma década e meia? E o que torna esta COP mais especial do que as outras? – é o que muitas pessoas têm se perguntado.

O que faz da COP-15 um momento histórico é a data marcada pelos países-membro da UNFCCC – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas para que os dois grupos de trabalho sobre clima apresentem um relatório de negociações sobre o que será feito para conter o avanço de temperatura do planeta daqui em diante.

Na COP-11, em Montreal, em 2005, foi criado o primeiro grupo, o AWG-KP – Ad-Hocking Working Group on Further Commitments for Annex I Parties under the Kyoto Protocol (Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Novos Compromissos para os Membros do Anexo I do Protocolo De Kyoto), que tem a função de apresentar recomendações e emendas que aperfeiçoem o protocolo. Também deveria apresentar, até a COP-15, novas propostas de redução de emissões para um segundo período de compromissos, que vai de 2013 a 2017.

Em Bali, durante a COP-13, em 2007, estabeleceu-se um segundo grupo de trabalho, paralelo, que é o AWG-LCA – Ad-Hocking Working Group on Long-term Cooperative Action under the Convention (Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Ações de Cooperação A Longo Prazo). O grupo reúne uma série de princípios e tem como objetivo fazer um relatório com recomendações e emendas até a COP-15 no que diz respeito às ações dos países em desenvolvimento, mas não estabelece metas ou prazos de compromisso.

Este ano, os mandatos dos dois grupos chegam ao fim. De um lado, são muitas as expectativas, de outro, já paira no ar um clima de frustração antecipada sobre um acordo climático global que, provavelmente, não será legalmente vinculante, como o desejado.

Para falar sobre o assunto, o Planeta Sustentável conversou com o ambientalista americano Morrow Gaines Campbell III, que nasceu na Filadélfia, mas vive no Brasil desde 1979. Para ele, as mudanças climáticas são o maior desafio que a humanidade já enfrentou. Foi essa crença que o fez entrar para a ONG Vitae Civilis, pioneira no assunto no Brasil, e para a rede internacional de ONGS, CAN – Climate Action Network, além de ter se tornando observador das negociações da UNFCCC nos últimos anos.

De que maneira você vê a briga entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, como aconteceu em Bangkok, Barcelona e mesmo na reunião de ministros da Fazenda do G20? O que isso sinaliza para Copenhague?
A velha história continua, ou seja, os países em desenvolvimento acusam – e com razão – os países desenvolvidos de não assumirem compromissos e de não sinalizarem quanto dinheiro e suporte tecnológico vão oferecer aos países em desenvolvimento. Os países em desenvolvimento, o grupo dos LDC – Least Developed Countries, (países menos desenvolvidos) e dos SIDs – Small Insular in Development Countries (pequenos países insulares em desenvolvimento) precisam de dinheiro e recursos tecnológicos para realizar ações de mitigação e se adaptar às mudanças climáticas.

Alguns países desenvolvidos têm avançado com algumas propostas de redução de emissões, mas a maioria, e os principais, como os Estados Unidos, ainda não se posicionaram. Por isso, esse cenário tende a se agravar. Numa situação de negociação, confiança é fundamental para que os países falem francamente uns com os outros. Se há um clima de desconfiança, todo mundo esconde o jogo. E é isso o que está acontecendo.

O que é preciso para que o clima de confiança seja restabelecido?
O primeiro passo deve ser dado pelos países desenvolvidos. Eles têm que mostrar as cartas e dizer a que estão dispostos. Precisam falar em valores muito superiores aos que têm sido oferecidos até agora. Se essa falta de objetividade mudar, começa-se a criar confiança.

Em Barcelona, o nível de desconfiança foi tão grande que, em determinado momento, o bloco dos países africanos abandonou a reunião e as negociações ficaram suspensas, tudo parou. E olha que isso foi em uma reunião menor! Mas enquanto eles não resolvessem aquela situação, as discussões não poderiam prosseguir. Se um grupo sai da sala, a negociação não avança, aquilo tem que ser resolvido. No dia seguinte, houve uma nova reunião plenária para se tentar desbloquear as negociações e, a partir daí, ficou decidido que 60% das reuniões seriam dedicados às questões de mitigação e aos interesses dos países em desenvolvimento.

Situações como essa podem acontecer em Copenhague?
Podem. Durante um período curto, mas podem acontecer. Geralmente as delegações não voltam para seus países, mas saem do recinto. Aconteceu em Poznan, no ano passado. O grupo que estava discutindo REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal foi boicotado pelos indígenas, que não concordaram com o uso de determinadas palavras no documento. Foi uma situação contornável, mas, de qualquer maneira, todo mundo fica preocupado quando isso acontece, porque existe a pressão do tempo, e é feito um esforço máximo para que o conflito se resolva.

A polêmica em relação ao Protocolo de Kyoto pode ser um desses pontos de divergência?
Essa possibilidade já havia sido levantada por alguns países em Bangkok e ficou ainda mais clara em Barcelona [nos dois últimos encontros oficiais das delegações antes da COP-15]. Como se eles fossem substituir o Protocolo de Kyoto por outra coisa. Alguns países estão trabalhando para que o acordo de Copenhague não seja necessariamente um novo período de compromisso do Protocolo e nem faça as emendas necessárias para que ele seja fortalecido. Esse é um motivo para gerar desconfiança.

É muito importante para os países em desenvolvimento, menos desenvolvidos e insulares que toda a discussão e as negociações para um novo período de compromisso sejam feitas na COP, dentro do contexto da Convenção. Isso porque enquanto os países ricos têm várias instâncias para fechar acordos, como o G20 e o G8, eles não têm outro espaço.

Mas há o risco de que o Protocolo de Kyoto seja extinto?
Esse é um ponto que gera muita confusão. Falar no fim do Protocolo de Kyoto é inconcebível. De acordo com o documento, o Protocolo entraria em vigor quando tivesse um número de países, cujas emissões representassem 60% das emissões globais, mas não existe uma data para ele terminar. Qualquer país pode denunciar – é esse o termo – o Protocolo de Kyoto se quiser sair dele, mas existe um procedimento para isso.

Qual é o procedimento?
O país escreve uma carta e a deposita, fisicamente, na sede das Nações Unidas, em um depositório de documentos. A partir do dia em que a carta é deixada ali, corre um ano até que o país deixe de fazer parte do acordo, de fato. Isso significa que, para o Protocolo de Kyoto realmente acabar, todos os países teriam que fazer o mesmo. Ou seja, esse discurso que todos nós ouvimos de que o Protocolo vai acabar pode ser ignorância de alguns, mas, muitas vezes, é má fé. Países usam esse discurso para poder avançar com suas agendas quaisquer, fora do Protocolo.

Então qual é o receio dos países pobres e em desenvolvimento?
O medo é de que os países ricos façam outro acordo e ignorem o Protocolo.

Eles podem ignorar o documento? Não há punições para isso?
Esse é o mesmo caso da lei que pega e da lei que não pega. Existe uma parte do documento que fala sobre as penalidades a que o país está sujeito caso não cumpra seus compromissos diante do Protocolo de Kyoto. Isso foi escrito em sua versão original e, ao longo dos anos, durante as COPs, todos os artigos estão sendo revistos. Mas essa parte é controversa e ainda não há conclusões sobre que tipo de consequências os países sofreriam. Entre tantas questões em negociação, esse não é um assunto prioritário. E não deve ser mesmo.

Qual seria o melhor resultado pós-Copenhague?
Num mundo maravilhoso, Copenhague terminaria com um relatório, entregue por cada um dos grupos de trabalho, com recomendações e emendas para melhorar o Protocolo de Kyoto e estabelecer novos níveis de compromisso para um segundo período. Isso seria aprovado pela COP/MOP e todo mundo voltaria para o Natal sorrindo e dançando. Mas não é isso o que vai acontecer. Não é impossível, mas para isso seria necessário um milagre.

Qual é a dificuldade?
A grande dificuldade são os Estados Unidos. Eles até querem participar do acordo e todos querem que eles participem, mas eles não têm condições de entrar nisso pelo modo como as coisas funcionam lá dentro. Como o Senado tem poder para ratificar tratados, ele não vai ratificar um que não seja condizente com a legislação do país. Daí a razão de os países quererem que a lei sobre clima seja aprovada no Senado antes de Obama ir para Copenhague. Mas é quase impossível que isso aconteça. Será uma questão de semanas, a lei deve ser aprovada em janeiro, não em dezembro. E a razão principal disso é circunstancial, eles estão dando prioridade à Saúde.

O que deve acontecer em Copenhague, então?
Os cenários são muitos. Pode ser que haja um não-encerramento da COP-15 e o agendamento de uma COP-15 Bis, no começo do ano que vem. Ou ainda um encerramento da COP-15, mas com um acordo para que as negociações só terminem no final de 2010, na COP-16, que será no México.

Também é possível que se estenda o primeiro período de compromissos do Protocolo de Kyoto por mais um ano, ou seja, até 2013, para fazermos de conta que temos mais tempo. E há a possibilidade de que, na falta de um acordo, cada país se comprometa a fazer o que pode, com metas voluntárias, mas isso seria retroceder. Agora os países estão falando em um acordo politicamente vinculante, e não legalmente vinculante. Isso é nonsense, mas é uma terminologia que estão usando.

Qual é a diferença?
Um acordo legalmente vinculante é uma afirmação política que os chefes de Estado fazem e que tem força de lei, é um tratado ratificado por países. A ratificação é o que conta, outras coisas não existem. O Protocolo de Kyoto, por exemplo, foi assinado pelo Bill Clinton, mas o Senado não ratificou.

Estão dizendo que a COP-15 poderia terminar com uma declaração politicamente vinculante, que teria embutida em si as condições de encerrar as negociações no ano seguinte. Isso não interessa, mas é um risco.

Então você é contra a posição dos países desenvolvidos de anunciarem a possibilidade de um acordo politicamente vinculante?
Um acordo politicamente vinculante não é nada. Não tem nenhuma consequência - sanção ou penalidade. Não tem o mesmo valor que uma promessa de campanha. Podem falar rios de palavras sobre a sua importância e continuará não valendo nada. Aliás, quanto mais falam sobre isso pior fica porque é mais um motivo para aumentar o abismo de desconfiança entre os países em desenvolvimento, menos desenvolvidos etc. em relação aos países do Anexo I. 

Pense bem, Obama agora diz que vai a Copenhague, mas vai no meio da primeira semana das negociações. A finalização dos compromissos, a resolução dos pontos finais de um acordo sempre acontecem na segunda semana. E Obama diz que não volta. Vai de Copenhague para Oslo para receber o prêmio Nobel. A chegada dos Ministros e outros Chefes de Estado e Governo está prevista para a segunda semana. Na minha opinião, Obama vai fazer um estrago monumental nas negociações. Tipo, "Eis o que os Estados Unidos vão fazer. Pegue ou deixe." Ele não vai se envolver com o acordo final. Seria melhor neste caso não ir, nem antes nem no final.

Você não vê nenhum ponto positivo em um acordo politicamente vinculante? Não seria melhor esse tipo de acordo do que nada, uma vez que os EUA não terão condições de assumir nada antes da aprovação da Lei no Senado? Não seria já meio caminho andado para um acordo legalmente vinculante em meados ou no final de 2010?
Não vejo isso como positivo. Vejo como muito negativo. Este tipo de acordo é igual a nada. Nós queremos um acordo legalmente vinculante produzido dentro do contexto da UNFCCC. Acredito que teremos muito trabalho e detalhes a resolver após Copenhague, sim, mas isso não invalida ou substitui um acordo legalmente vinculante na COP-15.

Embora os Estados Unidos venham dizendo – e nós temos replicado constantemente –que não podem se comprometer a nada sem o respaldo da sua legislação doméstica, não devemos esquecer que estamos num processo de negociação e ainda existem muitas cartas que não foram mostradas. Isso vai continuar até o final da COP. 

E tem mais. Quem vai costurar este acordo "politicamente vinculante"? Você acha que serão os países como o African Group, AOSIS, os LDCs, os SIDs ou uma boa parte do G77+China? Eu não acho. Vai ser Anexo I e outros países industrializados. Então que integridade terá este acordo? Como é um acordo "politicamente vinculante", provavelmente nem vai a plenário para consenso. Deverá ser apresentado pelo Presidente da COP como COP Decision. 

Além disso, nunca podemos esquecer que se nós aceitarmos de antemão algo inferior àquilo que representa a melhor resposta científica, moral e politicamente falando, é exatamente isso que vamos conseguir. Ou seja, se nós aceitarmos que podemos perder aquilo pelo qual trabalhos durante os últimos 10 anos, então vamos perder mesmo. Infelizmente, tem momentos nas negociações que as mesmas se transformam em jogo, literalmente, um jogo de poder de influência e com um cacife do tamanho da humanidade. 

O que você achou das metas anunciadas pelo Brasil?
O Brasil está agora onde a sociedade civil brasileira sempre quis que estivesse: na liderança do processo e usando seu poder de influência positivamente. Lula está fazendo isso e aplaudimos. 

As metas brasileiras devem mesmo ser voluntárias? 
Essa discussão sobre metas voluntárias ou vinculantes é bastante acadêmica e não merece a atenção que está recebendo. Todo mundo fala nisso, mas seria melhor que dessem uma olhada no Protocolo de Kyoto. Só têm metas obrigatórias – vinculantes – os países do famoso Anexo I. Para o Brasil ter uma meta vinculante teria que passar para a lista dos países do Anexo I. O fato que o Brasil deixou para trás um argumento que vem usando há muitos anos de que não vai se comprometer, mesmo voluntariamente, até que os países desenvolvidos façam a sua parte, já é um muito bom passo para frente. Já foi um passo de líder.

Thays Prado – Edição: Mônica Nunes
Planeta Sustentável – 26/11/2009

O ano de 2009 certamente será lembrado pelas gerações futuras em função da 15ª Conferência das Partes, que acontece de 7 a 18 de dezembro em Copenhague. Mas o que há de tão extraordinário em um evento que acontece há uma década e meia? E o que torna esta COP mais especial do que as outras? – é o que muitas pessoas têm se perguntado.

O que faz da COP-15 um momento histórico é a data marcada pelos países-membro da UNFCCC – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas para que os dois grupos de trabalho sobre clima apresentem um relatório de negociações sobre o que será feito para conter o avanço de temperatura do planeta daqui em diante.

Na COP-11, em Montreal, em 2005, foi criado o primeiro grupo, o AWG-KP – Ad-Hocking Working Group on Further Commitments for Annex I Parties under the Kyoto Protocol (Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Novos Compromissos para os Membros do Anexo I do Protocolo De Kyoto), que tem a função de apresentar recomendações e emendas que aperfeiçoem o protocolo. Também deveria apresentar, até a COP-15, novas propostas de redução de emissões para um segundo período de compromissos, que vai de 2013 a 2017.

Em Bali, durante a COP-13, em 2007, estabeleceu-se um segundo grupo de trabalho, paralelo, que é o AWG-LCA – Ad-Hocking Working Group on Long-term Cooperative Action under the Convention (Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Ações de Cooperação A Longo Prazo). O grupo reúne uma série de princípios e tem como objetivo fazer um relatório com recomendações e emendas até a COP-15 no que diz respeito às ações dos países em desenvolvimento, mas não estabelece metas ou prazos de compromisso.

Este ano, os mandatos dos dois grupos chegam ao fim. De um lado, são muitas as expectativas, de outro, já paira no ar um clima de frustração antecipada sobre um acordo climático global que, provavelmente, não será legalmente vinculante, como o desejado.

Para falar sobre o assunto, o Planeta Sustentável conversou com o ambientalista americano Morrow Gaines Campbell III, que nasceu na Filadélfia, mas vive no Brasil desde 1979. Para ele, as mudanças climáticas são o maior desafio que a humanidade já enfrentou. Foi essa crença que o fez entrar para a ONG Vitae Civilis, pioneira no assunto no Brasil, e para a rede internacional de ONGS, CAN – Climate Action Network, além de ter se tornando observador das negociações da UNFCCC nos últimos anos.

De que maneira você vê a briga entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, como aconteceu em Bangkok, Barcelona e mesmo na reunião de ministros da Fazenda do G20? O que isso sinaliza para Copenhague?
A velha história continua, ou seja, os países em desenvolvimento acusam – e com razão – os países desenvolvidos de não assumirem compromissos e de não sinalizarem quanto dinheiro e suporte tecnológico vão oferecer aos países em desenvolvimento. Os países em desenvolvimento, o grupo dos LDC – Least Developed Countries, (países menos desenvolvidos) e dos SIDs – Small Insular in Development Countries (pequenos países insulares em desenvolvimento) precisam de dinheiro e recursos tecnológicos para realizar ações de mitigação e se adaptar às mudanças climáticas.

Alguns países desenvolvidos têm avançado com algumas propostas de redução de emissões, mas a maioria, e os principais, como os Estados Unidos, ainda não se posicionaram. Por isso, esse cenário tende a se agravar. Numa situação de negociação, confiança é fundamental para que os países falem francamente uns com os outros. Se há um clima de desconfiança, todo mundo esconde o jogo. E é isso o que está acontecendo.

O que é preciso para que o clima de confiança seja restabelecido?
O primeiro passo deve ser dado pelos países desenvolvidos. Eles têm que mostrar as cartas e dizer a que estão dispostos. Precisam falar em valores muito superiores aos que têm sido oferecidos até agora. Se essa falta de objetividade mudar, começa-se a criar confiança.

Em Barcelona, o nível de desconfiança foi tão grande que, em determinado momento, o bloco dos países africanos abandonou a reunião e as negociações ficaram suspensas, tudo parou. E olha que isso foi em uma reunião menor! Mas enquanto eles não resolvessem aquela situação, as discussões não poderiam prosseguir. Se um grupo sai da sala, a negociação não avança, aquilo tem que ser resolvido. No dia seguinte, houve uma nova reunião plenária para se tentar desbloquear as negociações e, a partir daí, ficou decidido que 60% das reuniões seriam dedicados às questões de mitigação e aos interesses dos países em desenvolvimento.

Situações como essa podem acontecer em Copenhague?
Podem. Durante um período curto, mas podem acontecer. Geralmente as delegações não voltam para seus países, mas saem do recinto. Aconteceu em Poznan, no ano passado. O grupo que estava discutindo REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal foi boicotado pelos indígenas, que não concordaram com o uso de determinadas palavras no documento. Foi uma situação contornável, mas, de qualquer maneira, todo mundo fica preocupado quando isso acontece, porque existe a pressão do tempo, e é feito um esforço máximo para que o conflito se resolva.

A polêmica em relação ao Protocolo de Kyoto pode ser um desses pontos de divergência?
Essa possibilidade já havia sido levantada por alguns países em Bangkok e ficou ainda mais clara em Barcelona [nos dois últimos encontros oficiais das delegações antes da COP-15]. Como se eles fossem substituir o Protocolo de Kyoto por outra coisa. Alguns países estão trabalhando para que o acordo de Copenhague não seja necessariamente um novo período de compromisso do Protocolo e nem faça as emendas necessárias para que ele seja fortalecido. Esse é um motivo para gerar desconfiança.

É muito importante para os países em desenvolvimento, menos desenvolvidos e insulares que toda a discussão e as negociações para um novo período de compromisso sejam feitas na COP, dentro do contexto da Convenção. Isso porque enquanto os países ricos têm várias instâncias para fechar acordos, como o G20 e o G8, eles não têm outro espaço.

Mas há o risco de que o Protocolo de Kyoto seja extinto?
Esse é um ponto que gera muita confusão. Falar no fim do Protocolo de Kyoto é inconcebível. De acordo com o documento, o Protocolo entraria em vigor quando tivesse um número de países, cujas emissões representassem 60% das emissões globais, mas não existe uma data para ele terminar. Qualquer país pode denunciar – é esse o termo – o Protocolo de Kyoto se quiser sair dele, mas existe um procedimento para isso.

Qual é o procedimento?
O país escreve uma carta e a deposita, fisicamente, na sede das Nações Unidas, em um depositório de documentos. A partir do dia em que a carta é deixada ali, corre um ano até que o país deixe de fazer parte do acordo, de fato. Isso significa que, para o Protocolo de Kyoto realmente acabar, todos os países teriam que fazer o mesmo. Ou seja, esse discurso que todos nós ouvimos de que o Protocolo vai acabar pode ser ignorância de alguns, mas, muitas vezes, é má fé. Países usam esse discurso para poder avançar com suas agendas quaisquer, fora do Protocolo.

Então qual é o receio dos países pobres e em desenvolvimento?
O medo é de que os países ricos façam outro acordo e ignorem o Protocolo.

Eles podem ignorar o documento? Não há punições para isso?
Esse é o mesmo caso da lei que pega e da lei que não pega. Existe uma parte do documento que fala sobre as penalidades a que o país está sujeito caso não cumpra seus compromissos diante do Protocolo de Kyoto. Isso foi escrito em sua versão original e, ao longo dos anos, durante as COPs, todos os artigos estão sendo revistos. Mas essa parte é controversa e ainda não há conclusões sobre que tipo de consequências os países sofreriam. Entre tantas questões em negociação, esse não é um assunto prioritário. E não deve ser mesmo.

Qual seria o melhor resultado pós-Copenhague?
Num mundo maravilhoso, Copenhague terminaria com um relatório, entregue por cada um dos grupos de trabalho, com recomendações e emendas para melhorar o Protocolo de Kyoto e estabelecer novos níveis de compromisso para um segundo período. Isso seria aprovado pela COP/MOP e todo mundo voltaria para o Natal sorrindo e dançando. Mas não é isso o que vai acontecer. Não é impossível, mas para isso seria necessário um milagre.

Qual é a dificuldade?
A grande dificuldade são os Estados Unidos. Eles até querem participar do acordo e todos querem que eles participem, mas eles não têm condições de entrar nisso pelo modo como as coisas funcionam lá dentro. Como o Senado tem poder para ratificar tratados, ele não vai ratificar um que não seja condizente com a legislação do país. Daí a razão de os países quererem que a lei sobre clima seja aprovada no Senado antes de Obama ir para Copenhague. Mas é quase impossível que isso aconteça. Será uma questão de semanas, a lei deve ser aprovada em janeiro, não em dezembro. E a razão principal disso é circunstancial, eles estão dando prioridade à Saúde.

O que deve acontecer em Copenhague, então?
Os cenários são muitos. Pode ser que haja um não-encerramento da COP-15 e o agendamento de uma COP-15 Bis, no começo do ano que vem. Ou ainda um encerramento da COP-15, mas com um acordo para que as negociações só terminem no final de 2010, na COP-16, que será no México.

Também é possível que se estenda o primeiro período de compromissos do Protocolo de Kyoto por mais um ano, ou seja, até 2013, para fazermos de conta que temos mais tempo. E há a possibilidade de que, na falta de um acordo, cada país se comprometa a fazer o que pode, com metas voluntárias, mas isso seria retroceder. Agora os países estão falando em um acordo politicamente vinculante, e não legalmente vinculante. Isso é nonsense, mas é uma terminologia que estão usando.

Qual é a diferença?
Um acordo legalmente vinculante é uma afirmação política que os chefes de Estado fazem e que tem força de lei, é um tratado ratificado por países. A ratificação é o que conta, outras coisas não existem. O Protocolo de Kyoto, por exemplo, foi assinado pelo Bill Clinton, mas o Senado não ratificou.

Estão dizendo que a COP-15 poderia terminar com uma declaração politicamente vinculante, que teria embutida em si as condições de encerrar as negociações no ano seguinte. Isso não interessa, mas é um risco.

Então você é contra a posição dos países desenvolvidos de anunciarem a possibilidade de um acordo politicamente vinculante?
Um acordo politicamente vinculante não é nada. Não tem nenhuma consequência - sanção ou penalidade. Não tem o mesmo valor que uma promessa de campanha. Podem falar rios de palavras sobre a sua importância e continuará não valendo nada. Aliás, quanto mais falam sobre isso pior fica porque é mais um motivo para aumentar o abismo de desconfiança entre os países em desenvolvimento, menos desenvolvidos etc. em relação aos países do Anexo I. 

Pense bem, Obama agora diz que vai a Copenhague, mas vai no meio da primeira semana das negociações. A finalização dos compromissos, a resolução dos pontos finais de um acordo sempre acontecem na segunda semana. E Obama diz que não volta. Vai de Copenhague para Oslo para receber o prêmio Nobel. A chegada dos Ministros e outros Chefes de Estado e Governo está prevista para a segunda semana. Na minha opinião, Obama vai fazer um estrago monumental nas negociações. Tipo, "Eis o que os Estados Unidos vão fazer. Pegue ou deixe." Ele não vai se envolver com o acordo final. Seria melhor neste caso não ir, nem antes nem no final.

Você não vê nenhum ponto positivo em um acordo politicamente vinculante? Não seria melhor esse tipo de acordo do que nada, uma vez que os EUA não terão condições de assumir nada antes da aprovação da Lei no Senado? Não seria já meio caminho andado para um acordo legalmente vinculante em meados ou no final de 2010?
Não vejo isso como positivo. Vejo como muito negativo. Este tipo de acordo é igual a nada. Nós queremos um acordo legalmente vinculante produzido dentro do contexto da UNFCCC. Acredito que teremos muito trabalho e detalhes a resolver após Copenhague, sim, mas isso não invalida ou substitui um acordo legalmente vinculante na COP-15.

Embora os Estados Unidos venham dizendo – e nós temos replicado constantemente –que não podem se comprometer a nada sem o respaldo da sua legislação doméstica, não devemos esquecer que estamos num processo de negociação e ainda existem muitas cartas que não foram mostradas. Isso vai continuar até o final da COP. 

E tem mais. Quem vai costurar este acordo "politicamente vinculante"? Você acha que serão os países como o African Group, AOSIS, os LDCs, os SIDs ou uma boa parte do G77+China? Eu não acho. Vai ser Anexo I e outros países industrializados. Então que integridade terá este acordo? Como é um acordo "politicamente vinculante", provavelmente nem vai a plenário para consenso. Deverá ser apresentado pelo Presidente da COP como COP Decision. 

Além disso, nunca podemos esquecer que se nós aceitarmos de antemão algo inferior àquilo que representa a melhor resposta científica, moral e politicamente falando, é exatamente isso que vamos conseguir. Ou seja, se nós aceitarmos que podemos perder aquilo pelo qual trabalhos durante os últimos 10 anos, então vamos perder mesmo. Infelizmente, tem momentos nas negociações que as mesmas se transformam em jogo, literalmente, um jogo de poder de influência e com um cacife do tamanho da humanidade. 

O que você achou das metas anunciadas pelo Brasil?
O Brasil está agora onde a sociedade civil brasileira sempre quis que estivesse: na liderança do processo e usando seu poder de influência positivamente. Lula está fazendo isso e aplaudimos. 

As metas brasileiras devem mesmo ser voluntárias? 
Essa discussão sobre metas voluntárias ou vinculantes é bastante acadêmica e não merece a atenção que está recebendo. Todo mundo fala nisso, mas seria melhor que dessem uma olhada no Protocolo de Kyoto. Só têm metas obrigatórias – vinculantes – os países do famoso Anexo I. Para o Brasil ter uma meta vinculante teria que passar para a lista dos países do Anexo I. O fato que o Brasil deixou para trás um argumento que vem usando há muitos anos de que não vai se comprometer, mesmo voluntariamente, até que os países desenvolvidos façam a sua parte, já é um muito bom passo para frente. Já foi um passo de líder.