livre mercado
Não ao trabalho escravo
Prática ainda resiste no Brasil, apesar dos esforços do governo e de empresas. O setor mais acometido pelo problema ainda é a pecuária, com 60% dos casos
Manoella Oliveira
Planeta Sustentável - 23/03/2009
Representantes de empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e do governo se reuniram em seminário no dia 19 deste mês, na Bovespa, para debater sobre um problema muito antigo no país: as práticas análogas ao trabalho escravo. O encontro foi promovido pelo Instituto Ethos, pela Organização Internacional do Trabalho e pela ONG Repórter Brasil.
A expectativa do ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, é a de que a PEC - Proposta de Emenda Constitucional - 438, que determina o confisco de terras onde forem encontradas tais irregularidades, seja votada ainda neste ano. Detalhe: a PEC aguarda votação desde 2004.
Para Vannuchi, o ideal seria que a votação acontecesse em clima apropriado - leia-se "de debate" -, para que ela fosse aprovada. “Existem desigualdades suportáveis, como o tamanho de casas diferentes, e insuportáveis, como esse tipo de exploração. A solução passa por educação em direitos humanos, que é a maior prioridade da Secretaria”. O foco nas crianças tem um importância fundamental. “A criança deve aprender que não pode brigar não porque machuca, mas porque violência não é mecanismo de solução”, completou.
Outro ponto ressaltado pelo ministro foi que o trabalho análogo ao escravo vulnerabiliza a economia nacional - porque o Brasil pode sofrer embargos e sanções internacionais -, mas, também, a empresarial, já que não traz lucros seguros e ainda acarreta multas e perdas de contrato.
Um exemplo disso são as imposições de mercado que já aparecem no setor financeiro. Alguns bancos, como o Real, signatário do Pacto, não emprestam dinheiro para clientes cujo nome conste na lista suja de envolvidos nas práticas e vai além, sondando a existência de processos desse tipo em curso.
“Às vezes, aprovamos o crédito com condicionantes, mas se forem descumpridas as cláusulas, rompemos o contrato”, explicou Ana Lizete Farias, que representou a instituição no evento. Empresas como Wal-Mart Brasil, Grupo André Maggi e Petrobras, todas signatárias do Pacto e presentes ao encontro, fazem a mesma verificação com fornecedores, distribuidores e prestadores de serviço.
Os estados mais acometidos pelo crime são Piauí, Maranhão, Pará e Mato Grosso, enquanto a atividade mais degradante é a pecuária. Em números de propriedades, ela representa 60% dos casos enquanto a cana-de-açúcar lidera o ranking em termos números de trabalhadores afetados.
Um índice que sofreu piora foi o carvão vegetal, antes, concentrado em Carajás, se espalhou por outros locais como Minas Gerais, Goiás e ocupa, desde 2007, o segundo lugar da lista.
Leia também:
Escravidão no Brasil: terá fim?
Empresas responsáveis por direitos humanos
Representantes de empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e do governo se reuniram em seminário no dia 19 deste mês, na Bovespa, para debater sobre um problema muito antigo no país: as práticas análogas ao trabalho escravo. O encontro foi promovido pelo Instituto Ethos, pela Organização Internacional do Trabalho e pela ONG Repórter Brasil.
A expectativa do ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, é a de que a PEC - Proposta de Emenda Constitucional - 438, que determina o confisco de terras onde forem encontradas tais irregularidades, seja votada ainda neste ano. Detalhe: a PEC aguarda votação desde 2004.
Para Vannuchi, o ideal seria que a votação acontecesse em clima apropriado - leia-se "de debate" -, para que ela fosse aprovada. “Existem desigualdades suportáveis, como o tamanho de casas diferentes, e insuportáveis, como esse tipo de exploração. A solução passa por educação em direitos humanos, que é a maior prioridade da Secretaria”. O foco nas crianças tem um importância fundamental. “A criança deve aprender que não pode brigar não porque machuca, mas porque violência não é mecanismo de solução”, completou.
Outro ponto ressaltado pelo ministro foi que o trabalho análogo ao escravo vulnerabiliza a economia nacional - porque o Brasil pode sofrer embargos e sanções internacionais -, mas, também, a empresarial, já que não traz lucros seguros e ainda acarreta multas e perdas de contrato.
Um exemplo disso são as imposições de mercado que já aparecem no setor financeiro. Alguns bancos, como o Real, signatário do Pacto, não emprestam dinheiro para clientes cujo nome conste na lista suja de envolvidos nas práticas e vai além, sondando a existência de processos desse tipo em curso.
“Às vezes, aprovamos o crédito com condicionantes, mas se forem descumpridas as cláusulas, rompemos o contrato”, explicou Ana Lizete Farias, que representou a instituição no evento. Empresas como Wal-Mart Brasil, Grupo André Maggi e Petrobras, todas signatárias do Pacto e presentes ao encontro, fazem a mesma verificação com fornecedores, distribuidores e prestadores de serviço.
Os estados mais acometidos pelo crime são Piauí, Maranhão, Pará e Mato Grosso, enquanto a atividade mais degradante é a pecuária. Em números de propriedades, ela representa 60% dos casos enquanto a cana-de-açúcar lidera o ranking em termos números de trabalhadores afetados.
Um índice que sofreu piora foi o carvão vegetal, antes, concentrado em Carajás, se espalhou por outros locais como Minas Gerais, Goiás e ocupa, desde 2007, o segundo lugar da lista.
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