Da Redação
Anuário Especial Exame 2008-2009
Cerca de 40 milhões de brasileiros — o equivalente a 20% da população do país — ainda não contam com o serviço de coleta direta de lixo. Em comparação com outras metas do setor de saneamento, melhorar esse quadro é ainda uma tarefa relativamente fácil. O grande desafio está nas etapas seguintes à coleta: dar a destinação apropriada a cada tipo de dejeto. Atualmente, 60% do lixo produzido no país é descartado de forma inadequada em lixões e aterros sanitários irregulares. Projetos de reciclagem, compostagem e coleta seletiva continuam sendo práticas distantes do cotidiano da maioria da população. Se não bastasse, produtos como pneus, lâmpadas, pilhas, baterias e óleos raramente recebem o tratamento especial que exigem. Ao mesmo tempo, muitos lixões e aterros sanitários espalhados pelo país estão com a capacidade próxima do esgotamento — prenúncio de problemas sérios nos próximos anos.
AVALIAÇÃO TOTAL DO SEGMENTO
Indica que há problemas ou questionamentos graves que impedem a prestação de serviços ou a realização de investimentos para atender às exigências do país
1. Características do marco regulatório
Avaliação - Indica que há problemas ou questionamentos graves que impedem a prestação de serviços ou a realização de investimentos para atender às exigências do país
• O segmento continua à espera da aprovação, pelo Congresso Nacional, do Sistema Nacional de Resíduos Sólidos, projeto de lei assinado em setembro de 2007 pelo presidente Lula. Trata-se do mais recente capítulo de uma novela que já se estende por quase duas décadas, período em que vários projetos sobre o tema não foram transformados em lei. A proposta é ter uma nova legislação federal que aponte diretrizes claras sobre as obrigações de cada setor da sociedade — incluindo os consumidores — em práticas como acondicionamento do lixo e reciclagem, além de prever a concessão de incentivos fiscais e financeiros a quem gerenciar com eficiência o lixo que produz.
2. Questões legais
Avaliação - Indica que há problemas ou questionamentos graves que impedem a prestação de serviços ou a realização de investimentos para atender às exigências do país
• Irregularidades em licitações têm emperrado o setor e levado muitas empresas a polêmicas envolvendo a Justiça.
• Diferentemente do que ocorre no segmento de água e esgoto, há um consenso de que cabe ao município a titularidade nas questões envolvendo a coleta de lixo e a drenagem urbana.
3. Questões tributárias
Avaliação - Indica que há problemas ou questionamentos graves que impedem a prestação de serviços ou a realização de investimentos para atender às exigências do país
• Muitos municípios adotaram a taxa de coleta de lixo com a promessa — nem sempre cumprida – de aumentar os investimentos no sistema de coleta e tratamento dos resíduos.
4. Questões institucionais
Avaliação - Indica que há problemas ou questionamentos graves que impedem a prestação de serviços ou a realização de investimentos para atender às exigências do país
• Embora sejam responsáveis pela coleta de lixo e limpeza urbana, muitos municípios não dispõem de capacitação técnica para desenvolver planos de saneamento sem a ajuda do governo estadual ou federal. Boa parte dos projetos de drenagem desenvolvidos pelos municípios deixa a desejar em termos de integração com outras obras de infra-estrutura.
• Técnicas mais modernas já utilizadas com bons resultados em outros países, como a incineração controlada do lixo com geração de energia e reaproveitamento das sobras do processo, ainda nem chegam a ser cogitadas no Brasil.
• A conscientização das empresas e dos consumidores sobre a necessidade de diminuir o volume de lixo pouco tem avançado no país. Raros são os supermercados e outros estabelecimentos comerciais que aboliram o uso de sacolas plásticas, por exemplo.
5. Investimentos
Avaliação - Indica que há problemas ou questionamentos graves que impedem a prestação de serviços ou a realização de investimentos para atender às exigências do país
• De cada dez municípios brasileiros, oito investem menos de 5% do orçamento na coleta de lixo e limpeza urbana.
• No caso da drenagem urbana, o índice é ainda pior: 92%. Em muitos municípios, o serviço nem chega a ser incluído na previsão orçamentária.
• O governo federal estabeleceu como prioridade na temática do lixo a recuperação dos mais de 1 500 lixões espalhados pelo país (tanto aqueles em funcionamento quanto os desativados), com a construção ou manutenção de aterros sanitários.
Desafios
• Promover a discussão na sociedade não apenas sobre o destino do lixo mas também sobre alternativas para produzir menos dejetos — caminho igualmente importante para amenizar o problema no futuro.
• Resolver o passivo ambiental acumulado ao longo das décadas em função do descuido com que a questão do lixo foi tratada no país.
• Aumentar o rigor da fiscalização, para evitar que empreendimentos sem o devido licenciamento ambiental sejam utilizados como depósito de lixo — um dos grandes riscos envolvidos é a contaminação da água. Das 532 unidades de aterro sanitário catalogadas em um estudo do Ministério das Cidades, apenas 39% tinham algum tipo de licença dos órgãos de meio ambiente.
• Superar diferenças político-partidárias entre a administração de municípios vizinhos para facilitar a busca de soluções conjuntas para o problema do lixo.
• Acelerar a expansão dos serviços de coleta, em busca da universalização.
• Capacitar tecnicamente os municípios para que possam desenvolver projetos sustentáveis de drenagem urbana, interligados adequadamente à estrutura de saneamento.
O SEGMENTO EM NÚMEROS
Disponibilidade dos serviços nos distritos brasileiros (1)
Limpeza urbana e coleta de lixo
% de distritos com o serviço - 85,1%
Drenagem urbana
% de distritos com o serviço - 58,5%
Evolução da coleta de lixo no Brasil (2)
Ano - 2001
Domicílios (em milhões) - 46,9
% com coleta direta - 82,9%
Ano - 2002
Domicílios (em milhões) - 48,0
% com coleta direta - 84,8%
Ano - 2003
Domicílios (em milhões) - 49,7
% com coleta direta - 85,7%
Ano - 2004
Domicílios (em milhões) - 51,0
% com coleta direta - 85,8%
Ano - 2005
Domicílios (em milhões) - 52,3
% com coleta direta - 86,8%
Ano - 2006
Domicílios (em milhões) - 53,8
% com coleta direta - 87,6%
Ano - 2007
Domicílios (em milhões) - 55,5
% com coleta direta - 88,4%
Esfera administrativa das prestadoras de serviços de coleta de lixo (1) (3)
Municipal
Distritos - 5 480
% do total de distritos - 87,9%
Estadual
Distritos - 5
% do total de distritos - 0,1%
Federal
Distritos - 1
% do total de distritos - 0%
Particular
Distritos - 752
% do total de distritos - 12,1%
Perfil das prestadoras de serviços de coleta de lixo (1) (3)
Empresa com participação majoritária do poder público
Distritos - 4 717
% do total de distritos - 54,5%
Administração direta do poder público
Distritos - 5 422
% do total de distritos - 86,9%
Empresa privada
Distritos - 735
% do total de distritos - 11,8%
Autarquia
Distritos - 26
% do total de distritos - 0,4%
Outras
Distritos - 17
% do total de distritos - 0,3%
Destinação do lixo coletado (1) (3)
Vazadouro a céu aberto (lixão)
Distritos - 3 834
% do total de distritos - 70,1%
Aterro controlado
Distritos - 1 090
% do total de distritos - 19,9%
Aterro sanitário
Distritos - 817
% do total de distritos - 14,9%
Usina de compostagem
Distritos - 251
% do total de distritos - 4,6%
Usina de reciclagem
Distritos - 183
% do total de distritos - 3,3%
Aterro de resíduos especiais
Distritos - 170
% do total de distritos - 3,1%
Incineração
Distritos - 114
% do total de distritos - 2,1%
Vazadouro em áreas alagadas
Distritos - 36
% do total de distritos - 0,7%
Orçamento municipal destinado à limpeza urbana e à coleta de lixo (1)
Proporção - Menos de 5%
Municípios - 4 338
% do total de municípios - 78,8%
Proporção - 5% a 10%
Municípios - 872
% do total de municípios - 15,8%
Proporção - 10% a 20%
Municípios - 156
% do total de municípios - 2,8%
Proporção - Mais de 20%
Municípios - 31
% do total de municípios - 0,6%
Proporção - Sem previsão orçamentária
Municípios - 110
% do total de municípios - 2,0%
Total
Municípios - 5 507
% do total de municípios - 100,0%
Domicílios com lixo coletado em cada município (1)
Proporção - Menos de 50%
Municípios - 489
% do total de municípios - 8,9%
Proporção - 50% a 70%
Municípios - 728
% do total de municípios - 13,2%
Proporção - 70% a 80%
Municípios - 771
% do total de municípios - 14,0%
Proporção - 80% a 90%
Municípios - 955
% do total de municípios - 17,3%
Proporção - 90% a 99%
Municípios - 526
% do total de municípios - 9,6%
Proporção - 100%
Municípios - 1 814
% do total de municípios - 32,9%
Proporção - Sem informação
Municípios - 224
% do total de municípios - 4,1%
Total
Municípios - 5 507
% do total de municípios - 100,0%
Esfera administrativa das prestadoras de serviços de drenagem urbana (1) (3)
Municipal
Distritos - 4 317
% do total de distritos - 99,6%
Estadual
Distritos - 10
% do total de distritos - 0,2%
Particular
Distritos - 7
% do total de distritos - 0,2%
Perfil das prestadoras de serviços de drenagem urbana (1) (3)
Administração direta do poder público
Distritos - 4 292
% do total de distritos - 99,0%
Empresa com participação majoritária do poder público
Distritos - 14
% do total de distritos - 0,3%
Autarquia
Distritos - 21
% do total de distritos - 0,5%
Empresa privada
Distritos - 6
% do total de distritos - 0,1%
Orçamento municipal destinado à drenagem urbana (1)
Proporção - Menos de 5%
Municípios - 2 728
% do total de municípios - 49,5%
Proporção - 5% a 10%
Municípios - 319
% do total de municípios - 5,8%
Proporção - 10% a 20%
Municípios - 91
% do total de municípios - 1,7%
Proporção - Mais de 20%
Municípios - 20
% do total de municípios - 0,4%
Proporção - Sem previsão orçamentária
Municípios - 1 072
% do total de municípios - 19,5%
Proporção - Sem serviços de drenagem urbana
Municípios - 1 277
% do total de municípios - 23,1%
Total
Municípios - 5 507
% do total de municípios - 100,0%
Legendas e fontes: (1) IBGE, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, 2001; (2) IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), 2007; (3) Um mesmo distrito pode apresentar mais de uma classificação.
Leia também:
Sinais de progresso
Uma questão de qualidade
lixo e Drenagem
O sistema ainda é um lixo
Mais da metade dos detritos é descartada de forma inadequada e os programas de reciclagem só engatinham
Da Redação
Anuário Especial Exame 2008-2009
Cerca de 40 milhões de brasileiros — o equivalente a 20% da população do país — ainda não contam com o serviço de coleta direta de lixo. Em comparação com outras metas do setor de saneamento, melhorar esse quadro é ainda uma tarefa relativamente fácil. O grande desafio está nas etapas seguintes à coleta: dar a destinação apropriada a cada tipo de dejeto. Atualmente, 60% do lixo produzido no país é descartado de forma inadequada em lixões e aterros sanitários irregulares. Projetos de reciclagem, compostagem e coleta seletiva continuam sendo práticas distantes do cotidiano da maioria da população. Se não bastasse, produtos como pneus, lâmpadas, pilhas, baterias e óleos raramente recebem o tratamento especial que exigem. Ao mesmo tempo, muitos lixões e aterros sanitários espalhados pelo país estão com a capacidade próxima do esgotamento — prenúncio de problemas sérios nos próximos anos.
AVALIAÇÃO TOTAL DO SEGMENTO
Indica que há problemas ou questionamentos graves que impedem a prestação de serviços ou a realização de investimentos para atender às exigências do país
1. Características do marco regulatório
Avaliação - Indica que há problemas ou questionamentos graves que impedem a prestação de serviços ou a realização de investimentos para atender às exigências do país
• O segmento continua à espera da aprovação, pelo Congresso Nacional, do Sistema Nacional de Resíduos Sólidos, projeto de lei assinado em setembro de 2007 pelo presidente Lula. Trata-se do mais recente capítulo de uma novela que já se estende por quase duas décadas, período em que vários projetos sobre o tema não foram transformados em lei. A proposta é ter uma nova legislação federal que aponte diretrizes claras sobre as obrigações de cada setor da sociedade — incluindo os consumidores — em práticas como acondicionamento do lixo e reciclagem, além de prever a concessão de incentivos fiscais e financeiros a quem gerenciar com eficiência o lixo que produz.
2. Questões legais
Avaliação - Indica que há problemas ou questionamentos graves que impedem a prestação de serviços ou a realização de investimentos para atender às exigências do país
• Irregularidades em licitações têm emperrado o setor e levado muitas empresas a polêmicas envolvendo a Justiça.
• Diferentemente do que ocorre no segmento de água e esgoto, há um consenso de que cabe ao município a titularidade nas questões envolvendo a coleta de lixo e a drenagem urbana.
3. Questões tributárias
Avaliação - Indica que há problemas ou questionamentos graves que impedem a prestação de serviços ou a realização de investimentos para atender às exigências do país
• Muitos municípios adotaram a taxa de coleta de lixo com a promessa — nem sempre cumprida – de aumentar os investimentos no sistema de coleta e tratamento dos resíduos.
4. Questões institucionais
Avaliação - Indica que há problemas ou questionamentos graves que impedem a prestação de serviços ou a realização de investimentos para atender às exigências do país
• Embora sejam responsáveis pela coleta de lixo e limpeza urbana, muitos municípios não dispõem de capacitação técnica para desenvolver planos de saneamento sem a ajuda do governo estadual ou federal. Boa parte dos projetos de drenagem desenvolvidos pelos municípios deixa a desejar em termos de integração com outras obras de infra-estrutura.
• Técnicas mais modernas já utilizadas com bons resultados em outros países, como a incineração controlada do lixo com geração de energia e reaproveitamento das sobras do processo, ainda nem chegam a ser cogitadas no Brasil.
• A conscientização das empresas e dos consumidores sobre a necessidade de diminuir o volume de lixo pouco tem avançado no país. Raros são os supermercados e outros estabelecimentos comerciais que aboliram o uso de sacolas plásticas, por exemplo.
5. Investimentos
Avaliação - Indica que há problemas ou questionamentos graves que impedem a prestação de serviços ou a realização de investimentos para atender às exigências do país
• De cada dez municípios brasileiros, oito investem menos de 5% do orçamento na coleta de lixo e limpeza urbana.
• No caso da drenagem urbana, o índice é ainda pior: 92%. Em muitos municípios, o serviço nem chega a ser incluído na previsão orçamentária.
• O governo federal estabeleceu como prioridade na temática do lixo a recuperação dos mais de 1 500 lixões espalhados pelo país (tanto aqueles em funcionamento quanto os desativados), com a construção ou manutenção de aterros sanitários.
Desafios
• Promover a discussão na sociedade não apenas sobre o destino do lixo mas também sobre alternativas para produzir menos dejetos — caminho igualmente importante para amenizar o problema no futuro.
• Resolver o passivo ambiental acumulado ao longo das décadas em função do descuido com que a questão do lixo foi tratada no país.
• Aumentar o rigor da fiscalização, para evitar que empreendimentos sem o devido licenciamento ambiental sejam utilizados como depósito de lixo — um dos grandes riscos envolvidos é a contaminação da água. Das 532 unidades de aterro sanitário catalogadas em um estudo do Ministério das Cidades, apenas 39% tinham algum tipo de licença dos órgãos de meio ambiente.
• Superar diferenças político-partidárias entre a administração de municípios vizinhos para facilitar a busca de soluções conjuntas para o problema do lixo.
• Acelerar a expansão dos serviços de coleta, em busca da universalização.
• Capacitar tecnicamente os municípios para que possam desenvolver projetos sustentáveis de drenagem urbana, interligados adequadamente à estrutura de saneamento.
O SEGMENTO EM NÚMEROS
Disponibilidade dos serviços nos distritos brasileiros (1)
Limpeza urbana e coleta de lixo
% de distritos com o serviço - 85,1%
Drenagem urbana
% de distritos com o serviço - 58,5%
Evolução da coleta de lixo no Brasil (2)
Ano - 2001
Domicílios (em milhões) - 46,9
% com coleta direta - 82,9%
Ano - 2002
Domicílios (em milhões) - 48,0
% com coleta direta - 84,8%
Ano - 2003
Domicílios (em milhões) - 49,7
% com coleta direta - 85,7%
Ano - 2004
Domicílios (em milhões) - 51,0
% com coleta direta - 85,8%
Ano - 2005
Domicílios (em milhões) - 52,3
% com coleta direta - 86,8%
Ano - 2006
Domicílios (em milhões) - 53,8
% com coleta direta - 87,6%
Ano - 2007
Domicílios (em milhões) - 55,5
% com coleta direta - 88,4%
Esfera administrativa das prestadoras de serviços de coleta de lixo (1) (3)
Municipal
Distritos - 5 480
% do total de distritos - 87,9%
Estadual
Distritos - 5
% do total de distritos - 0,1%
Federal
Distritos - 1
% do total de distritos - 0%
Particular
Distritos - 752
% do total de distritos - 12,1%
Perfil das prestadoras de serviços de coleta de lixo (1) (3)
Empresa com participação majoritária do poder público
Distritos - 4 717
% do total de distritos - 54,5%
Administração direta do poder público
Distritos - 5 422
% do total de distritos - 86,9%
Empresa privada
Distritos - 735
% do total de distritos - 11,8%
Autarquia
Distritos - 26
% do total de distritos - 0,4%
Outras
Distritos - 17
% do total de distritos - 0,3%
Destinação do lixo coletado (1) (3)
Vazadouro a céu aberto (lixão)
Distritos - 3 834
% do total de distritos - 70,1%
Aterro controlado
Distritos - 1 090
% do total de distritos - 19,9%
Aterro sanitário
Distritos - 817
% do total de distritos - 14,9%
Usina de compostagem
Distritos - 251
% do total de distritos - 4,6%
Usina de reciclagem
Distritos - 183
% do total de distritos - 3,3%
Aterro de resíduos especiais
Distritos - 170
% do total de distritos - 3,1%
Incineração
Distritos - 114
% do total de distritos - 2,1%
Vazadouro em áreas alagadas
Distritos - 36
% do total de distritos - 0,7%
Orçamento municipal destinado à limpeza urbana e à coleta de lixo (1)
Proporção - Menos de 5%
Municípios - 4 338
% do total de municípios - 78,8%
Proporção - 5% a 10%
Municípios - 872
% do total de municípios - 15,8%
Proporção - 10% a 20%
Municípios - 156
% do total de municípios - 2,8%
Proporção - Mais de 20%
Municípios - 31
% do total de municípios - 0,6%
Proporção - Sem previsão orçamentária
Municípios - 110
% do total de municípios - 2,0%
Total
Municípios - 5 507
% do total de municípios - 100,0%
Domicílios com lixo coletado em cada município (1)
Proporção - Menos de 50%
Municípios - 489
% do total de municípios - 8,9%
Proporção - 50% a 70%
Municípios - 728
% do total de municípios - 13,2%
Proporção - 70% a 80%
Municípios - 771
% do total de municípios - 14,0%
Proporção - 80% a 90%
Municípios - 955
% do total de municípios - 17,3%
Proporção - 90% a 99%
Municípios - 526
% do total de municípios - 9,6%
Proporção - 100%
Municípios - 1 814
% do total de municípios - 32,9%
Proporção - Sem informação
Municípios - 224
% do total de municípios - 4,1%
Total
Municípios - 5 507
% do total de municípios - 100,0%
Esfera administrativa das prestadoras de serviços de drenagem urbana (1) (3)
Municipal
Distritos - 4 317
% do total de distritos - 99,6%
Estadual
Distritos - 10
% do total de distritos - 0,2%
Particular
Distritos - 7
% do total de distritos - 0,2%
Perfil das prestadoras de serviços de drenagem urbana (1) (3)
Administração direta do poder público
Distritos - 4 292
% do total de distritos - 99,0%
Empresa com participação majoritária do poder público
Distritos - 14
% do total de distritos - 0,3%
Autarquia
Distritos - 21
% do total de distritos - 0,5%
Empresa privada
Distritos - 6
% do total de distritos - 0,1%
Orçamento municipal destinado à drenagem urbana (1)
Proporção - Menos de 5%
Municípios - 2 728
% do total de municípios - 49,5%
Proporção - 5% a 10%
Municípios - 319
% do total de municípios - 5,8%
Proporção - 10% a 20%
Municípios - 91
% do total de municípios - 1,7%
Proporção - Mais de 20%
Municípios - 20
% do total de municípios - 0,4%
Proporção - Sem previsão orçamentária
Municípios - 1 072
% do total de municípios - 19,5%
Proporção - Sem serviços de drenagem urbana
Municípios - 1 277
% do total de municípios - 23,1%
Total
Municípios - 5 507
% do total de municípios - 100,0%
Legendas e fontes: (1) IBGE, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, 2001; (2) IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), 2007; (3) Um mesmo distrito pode apresentar mais de uma classificação.
Leia também:
Sinais de progresso
Uma questão de qualidade
