Sucena Shkrada Resk - Edição: Mônica Nunes
Planeta Sustentável - 09/06/2008
[img02]Responsabilidade social passou a ser prioridade para a International Organization for Standardization - ISO, responsável pela elaboração de diretrizes de gestão, reconhecidas mundialmente. Pela primeira vez, essa Ong internacional reúne um grupo significativo de especialistas, desde 2005, para ajudar a instituir as normas até 2010. Cerca de 500 profissionais de 78 países e de 37 organizações internacionais se dedicam ao tema. Na liderança do grupo estão o Brasil e a Suécia.
Um dos principais consensos da fase de elaboração do documento de âmbito mundial, batizado de ISO 26000, é que uma organização exerce a responsabilidade social a partir do momento em que os impactos de suas decisões e atividades (produtos, serviços e processos) na sociedade e no meio ambiente são por meio de comportamento transparente e ético.
Essas ações devem contribuir para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social; levar em consideração as expectativas das partes interessadas; estar em conformidade com a lei aplicável e com as normas internacionais de comportamento; além de estar integrada em toda a organização e praticada em seus relacionamentos.
¿Na verdade, o que está acontecendo, é uma tradução numa linguagem compreensível no cotidiano, dos grandes acordos internacionais que foram feitos nas últimas décadas. É uma forma de fazer a Agenda 21, originada pela Eco 92, poder acontecer na vida real¿, diz o secretário-executivo do GAO - Grupo de Articulação das ONGS Brasileiras, Aron Belinky, membro da delegação brasileira do comitê mundial da ISO 26000.
Segundo Belinky, isso não significa que o documento será um referendo do compromisso dos Estados. ¿Mas que países com posições controversas poderão ter uma agenda que avance nesse sentido¿, analisa.
No processo internacional, o especialista representa os stakeholders das Ongs dos países em desenvolvimento, no grupo de redação integrada da norma, que é formada por 25 pessoas. A delegação brasileira de experts ainda conta com representante da Petrobras; do Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e outros como a Fundação Vanzolini. Além desses grupos, foi criado um outro específico de organismos internacionais de normalização. O Brasil é representado pela ABNT.
Ainda existem seis observadores de entidades internacionais, como a OIT - Organização Internacional do Trabalho e o Pacto Global das Nações Unidas, entre outras. Simultaneamente há os chamados comitês-espelho de especialistas, que apóiam a formulação do documento, nos países de origem, que ampliam o número de participantes envolvidos.
INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO
Belinky explica que a ISO de Responsabilidade Social não será um instrumento que concederá selo ou certificado para auditoria externa, mas terá o valor de um documento de orientação. ¿Não é uma norma para avaliação da conformidade de gestão. Serve para colocar, de uma maneira resumida e transparente, amplamente aceita, o que é socialmente responsável¿, diz.
De acordo com o representante brasileiro das Ongs, no comitê da ISO 26000, as normas serão uma base de orientação para qualquer organização, que queira estabelecer responsabilidade social, como um instrumento de apoio, que atenda às expectativas da sociedade.
A forma de acesso à ISO 26000 está sendo discutida. ¿Uma grande parcela defende que futuramente não seja cobrada, já que se propõe a um benefício coletivo às organizações de pequeno a grande porte¿, afirma o especialista.
REPRESENTATIVIDADE
¿Na atual etapa, entretanto, o poder de expor e debater as propostas está nas mãos dos cerca de 395 especialistas dos 78 países membros¿, explica o presidente do comitê mundial da ISO 26000, o brasileiro Jorge Emanuel Reis Cajazeira, executivo da Suzano Papel e Celulose.
De acordo com o secretário-executivo da presidência, o assessor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, Eduardo São Thiago, esses experts devem até setembro deste ano, elaborar as propostas, que deverão compor as normas e serão apreciadas pelo grupo, durante a realização da Conferência Mundial da ISO 26000, que ocorrerá em Santiago do Chile. ¿Nesta etapa é discutida a minuta do documento. Para haver o prosseguimento do processo, é necessário haver o consenso entre os participantes¿, explica.
A expectativa é que siga à terceira fase, com o conteúdo do documento bem avançado, que deverá ser votado pelos organismos nacionais de normalização de cada país. No caso do Brasil, é a própria ABNT. Então, na fase posterior, as normas deverão ser submetidas aos cerca de 160 países associados da ISO. São três rodadas de homologação, até chegar à votação final.
As principais diretrizes são relacionadas aos tópicos ¿ governança, meio ambiente, direitos humanos, práticas de trabalho, práticas leais de operação, desenvolvimento social e questões de consumidores. Segundo o presidente do comitê mundial da ISO 26000, Jorge Emanuel Reis Cajazeira, o documento ainda deverá apontar lista de instituições, que fazem a governança e práticas internacionais, já estabelecidas com relação à responsabilidade social.
Confira, abaixo, alguns dos conceitos que estão sendo definidos, baseados em orientação de Aron Belinky, do GAO:
Governança Organizacional - Prevê a definição de sistema de tomada de decisão para poder viabilizar a prática da responsabilidade social. Com isso, promover prática transparente, em que a participação do stakeholder vai levar em conta os interesses, desde que seja favorável, ao desenvolvimento ambiental, social e sustentável. E a participação dessas pessoas pode ser por meio de audiências públicas, fóruns, comitês de bacias, entre outros.
Meio Ambiente - Evitar a poluição e práticas que gerem aquecimento global. Utilizar de maneira racional a água e a energia; desenvolver formas de produção, que requeiram menos uso de materiais, não utilizar produtos tóxicos, monitorar emissão de CO2, promover o restauro de ambientes naturais. A preocupação deve ser desde o insumo ao impacto.
Direitos Humanos - A organização não pode ser conivente e beneficiária de situações de uso de violência e repressão, como uso excessivo de força física
Práticas de trabalho - Não deve abusar da jornada de trabalho dos funcionários e tem de respeitar os direitos de trabalho. Isso reitera a condenação do trabalho infantil, do trabalho escravo análogo e do assédio moral, que estão ligados também ao tema dos direitos humanos.
Práticas leais de operação - Combate à corrupção, não ser conivente, praticar concorrência leal, não exercer abuso do poder econômico e envolvimento político escuso.
Questões de consumidores - Promover sistemas de proteção e saúde e de segurança do consumidor, ao direito à informação, de consumo sustentável e de proteção aos dados da privacidade do consumidor.
Desenvolvimento Social - Colaborar para causas sociais, sem promover impactos no entorno, contribuir com a educação e desenvolvimento, para a geração de emprego e renda. As ações não devem ser ¿simplesmente¿ filantropia.
Stakeholder - Qualquer pessoa ou organização que tenha interesse nas atividades da organização ou nos seus resultados (fornecedores/funcionários/clientes/ acionistas/comunidade/sociedade)
BREVE HISTÓRIA DO ISO 26000
Em 2001, o Comitê de Política do Consumidor da ISO deu o pontapé inicial para que fosse criada uma normalização na área de responsabilidade social. ¿A cobrança partiu principalmente de consumidores latinos e asiáticos. Então, foi criado um grupo de aconselhamento, que fez um estudo sobre o tema entre 2002 e 2004¿, explica o presidente mundial da ISO 26000 (Responsabilidade Social), o brasileiro Jorge Emanuel Reis Cajazeira.
Segundo ele, o projeto começou a ganhar mais fôlego, em junho de 2004, quando houve a Conferência Mundial da ISO, em Estocolmo, na Suécia, que reuniu representantes de cerca de 80 países, além de participantes da OIT e da Organização das Nações Unidas (ONU).
¿Lá se estabeleceu a parceria entre o Brasil e Suécia na liderança, ratificada pelos outros países, pois as regras estabelecem que a coordenação seja constituída por um país em desenvolvimento e outro desenvolvido¿, diz . Os dois países venceram concorrentes, como as duplas Dinamarca e Tanzânia e Japão e Tailândia, entre outras.
Assim, o Brasil assumiu a presidência, que está relacionada ao poder político da ISO, e a Suécia, a secretaria, que é responsável pela parte técnica.
ASPECTOS POLÊMICOS
O ponto mais delicado hoje na discussão da ISO 26000 é a maneira como as normas vão se relacionar com os outros instrumentos voltados à responsabilidade social já existentes. ¿Certamente não serão conflitantes com as normas vigentes e não vai endossar essa ou aquela norma¿, esclarece Aron Belinky.
Entre os documentos que já tratam do tema, alguns com retaguarda de certificação, o especialista cita alguns exemplos, como os critérios publicados pela organização norte-americana GRI - Global Reporting Initiative ou a pioneira SA 8000, norma criada em 1998, pela anglo-americana Social Accountability International, que tem como fonte normas da OIT, e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, entre outras.
Nessa linha, ainda há o Princípio do Equador, instituído em junho de 2003, pelo IFC - International Finance Corporation, instituição vinculada ao Banco Mundial, que tem financiamentos a projetos privados.
Recentemente foi publicado o Compêndio para Sustentabilidade ¿ Ferramentas de Gestão de Responsabilidade Socioambiental: Uma Contribuição para o Desenvolvimento Sustentável, idealizado por Anne Louette. O documento se baseia em experiência de 33 países. ¿E a NBR 16001 ¿ de Responsabilidade Social em gestão, de novembro de 2004, é uma norma brasileira certificável, de sistema de gestão, que continua, independente da ISO 26000. Não vai deixar de existir¿, afirma Belinky.
Segundo o especialista, o material já produzido na fase de criação da ISO 26000 é extremamente útil. ¿Possibilita uma leitura instrutiva para quem tem interesse sobre o tema. A mídia ainda não acordou para o tamanho que está acontecendo, porque é um processo complexo. Além de mobilizar uma quantidade grande de pessoas e países¿, diz.
PARA SABER MAIS
Grupo de trabalho (empresarial) da ISO 26000
www.uniethos.org.br/gtethosiso26000
ISO 26000
Responsabilidade social na mira
Cerca de 500 especialistas de 78 países e de 37 organizações internacionais se dedicam a definir normas - sobre o tema responsabilidade social - que sirvam de orientação global. Esse é o desafio do comitê mundial do projeto da International Organization for Standardization (ISO) 26000, que está sob a liderança do Brasil e da Suécia
Sucena Shkrada Resk - Edição: Mônica Nunes
Planeta Sustentável - 09/06/2008
[img02]Responsabilidade social passou a ser prioridade para a International Organization for Standardization - ISO, responsável pela elaboração de diretrizes de gestão, reconhecidas mundialmente. Pela primeira vez, essa Ong internacional reúne um grupo significativo de especialistas, desde 2005, para ajudar a instituir as normas até 2010. Cerca de 500 profissionais de 78 países e de 37 organizações internacionais se dedicam ao tema. Na liderança do grupo estão o Brasil e a Suécia.
Um dos principais consensos da fase de elaboração do documento de âmbito mundial, batizado de ISO 26000, é que uma organização exerce a responsabilidade social a partir do momento em que os impactos de suas decisões e atividades (produtos, serviços e processos) na sociedade e no meio ambiente são por meio de comportamento transparente e ético.
Essas ações devem contribuir para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social; levar em consideração as expectativas das partes interessadas; estar em conformidade com a lei aplicável e com as normas internacionais de comportamento; além de estar integrada em toda a organização e praticada em seus relacionamentos.
¿Na verdade, o que está acontecendo, é uma tradução numa linguagem compreensível no cotidiano, dos grandes acordos internacionais que foram feitos nas últimas décadas. É uma forma de fazer a Agenda 21, originada pela Eco 92, poder acontecer na vida real¿, diz o secretário-executivo do GAO - Grupo de Articulação das ONGS Brasileiras, Aron Belinky, membro da delegação brasileira do comitê mundial da ISO 26000.
Segundo Belinky, isso não significa que o documento será um referendo do compromisso dos Estados. ¿Mas que países com posições controversas poderão ter uma agenda que avance nesse sentido¿, analisa.
No processo internacional, o especialista representa os stakeholders das Ongs dos países em desenvolvimento, no grupo de redação integrada da norma, que é formada por 25 pessoas. A delegação brasileira de experts ainda conta com representante da Petrobras; do Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e outros como a Fundação Vanzolini. Além desses grupos, foi criado um outro específico de organismos internacionais de normalização. O Brasil é representado pela ABNT.
Ainda existem seis observadores de entidades internacionais, como a OIT - Organização Internacional do Trabalho e o Pacto Global das Nações Unidas, entre outras. Simultaneamente há os chamados comitês-espelho de especialistas, que apóiam a formulação do documento, nos países de origem, que ampliam o número de participantes envolvidos.
INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO
Belinky explica que a ISO de Responsabilidade Social não será um instrumento que concederá selo ou certificado para auditoria externa, mas terá o valor de um documento de orientação. ¿Não é uma norma para avaliação da conformidade de gestão. Serve para colocar, de uma maneira resumida e transparente, amplamente aceita, o que é socialmente responsável¿, diz.
De acordo com o representante brasileiro das Ongs, no comitê da ISO 26000, as normas serão uma base de orientação para qualquer organização, que queira estabelecer responsabilidade social, como um instrumento de apoio, que atenda às expectativas da sociedade.
A forma de acesso à ISO 26000 está sendo discutida. ¿Uma grande parcela defende que futuramente não seja cobrada, já que se propõe a um benefício coletivo às organizações de pequeno a grande porte¿, afirma o especialista.
REPRESENTATIVIDADE
¿Na atual etapa, entretanto, o poder de expor e debater as propostas está nas mãos dos cerca de 395 especialistas dos 78 países membros¿, explica o presidente do comitê mundial da ISO 26000, o brasileiro Jorge Emanuel Reis Cajazeira, executivo da Suzano Papel e Celulose.
De acordo com o secretário-executivo da presidência, o assessor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, Eduardo São Thiago, esses experts devem até setembro deste ano, elaborar as propostas, que deverão compor as normas e serão apreciadas pelo grupo, durante a realização da Conferência Mundial da ISO 26000, que ocorrerá em Santiago do Chile. ¿Nesta etapa é discutida a minuta do documento. Para haver o prosseguimento do processo, é necessário haver o consenso entre os participantes¿, explica.
A expectativa é que siga à terceira fase, com o conteúdo do documento bem avançado, que deverá ser votado pelos organismos nacionais de normalização de cada país. No caso do Brasil, é a própria ABNT. Então, na fase posterior, as normas deverão ser submetidas aos cerca de 160 países associados da ISO. São três rodadas de homologação, até chegar à votação final.
As principais diretrizes são relacionadas aos tópicos ¿ governança, meio ambiente, direitos humanos, práticas de trabalho, práticas leais de operação, desenvolvimento social e questões de consumidores. Segundo o presidente do comitê mundial da ISO 26000, Jorge Emanuel Reis Cajazeira, o documento ainda deverá apontar lista de instituições, que fazem a governança e práticas internacionais, já estabelecidas com relação à responsabilidade social.
Confira, abaixo, alguns dos conceitos que estão sendo definidos, baseados em orientação de Aron Belinky, do GAO:
Governança Organizacional - Prevê a definição de sistema de tomada de decisão para poder viabilizar a prática da responsabilidade social. Com isso, promover prática transparente, em que a participação do stakeholder vai levar em conta os interesses, desde que seja favorável, ao desenvolvimento ambiental, social e sustentável. E a participação dessas pessoas pode ser por meio de audiências públicas, fóruns, comitês de bacias, entre outros.
Meio Ambiente - Evitar a poluição e práticas que gerem aquecimento global. Utilizar de maneira racional a água e a energia; desenvolver formas de produção, que requeiram menos uso de materiais, não utilizar produtos tóxicos, monitorar emissão de CO2, promover o restauro de ambientes naturais. A preocupação deve ser desde o insumo ao impacto.
Direitos Humanos - A organização não pode ser conivente e beneficiária de situações de uso de violência e repressão, como uso excessivo de força física
Práticas de trabalho - Não deve abusar da jornada de trabalho dos funcionários e tem de respeitar os direitos de trabalho. Isso reitera a condenação do trabalho infantil, do trabalho escravo análogo e do assédio moral, que estão ligados também ao tema dos direitos humanos.
Práticas leais de operação - Combate à corrupção, não ser conivente, praticar concorrência leal, não exercer abuso do poder econômico e envolvimento político escuso.
Questões de consumidores - Promover sistemas de proteção e saúde e de segurança do consumidor, ao direito à informação, de consumo sustentável e de proteção aos dados da privacidade do consumidor.
Desenvolvimento Social - Colaborar para causas sociais, sem promover impactos no entorno, contribuir com a educação e desenvolvimento, para a geração de emprego e renda. As ações não devem ser ¿simplesmente¿ filantropia.
Stakeholder - Qualquer pessoa ou organização que tenha interesse nas atividades da organização ou nos seus resultados (fornecedores/funcionários/clientes/ acionistas/comunidade/sociedade)
BREVE HISTÓRIA DO ISO 26000
Em 2001, o Comitê de Política do Consumidor da ISO deu o pontapé inicial para que fosse criada uma normalização na área de responsabilidade social. ¿A cobrança partiu principalmente de consumidores latinos e asiáticos. Então, foi criado um grupo de aconselhamento, que fez um estudo sobre o tema entre 2002 e 2004¿, explica o presidente mundial da ISO 26000 (Responsabilidade Social), o brasileiro Jorge Emanuel Reis Cajazeira.
Segundo ele, o projeto começou a ganhar mais fôlego, em junho de 2004, quando houve a Conferência Mundial da ISO, em Estocolmo, na Suécia, que reuniu representantes de cerca de 80 países, além de participantes da OIT e da Organização das Nações Unidas (ONU).
¿Lá se estabeleceu a parceria entre o Brasil e Suécia na liderança, ratificada pelos outros países, pois as regras estabelecem que a coordenação seja constituída por um país em desenvolvimento e outro desenvolvido¿, diz . Os dois países venceram concorrentes, como as duplas Dinamarca e Tanzânia e Japão e Tailândia, entre outras.
Assim, o Brasil assumiu a presidência, que está relacionada ao poder político da ISO, e a Suécia, a secretaria, que é responsável pela parte técnica.
ASPECTOS POLÊMICOS
O ponto mais delicado hoje na discussão da ISO 26000 é a maneira como as normas vão se relacionar com os outros instrumentos voltados à responsabilidade social já existentes. ¿Certamente não serão conflitantes com as normas vigentes e não vai endossar essa ou aquela norma¿, esclarece Aron Belinky.
Entre os documentos que já tratam do tema, alguns com retaguarda de certificação, o especialista cita alguns exemplos, como os critérios publicados pela organização norte-americana GRI - Global Reporting Initiative ou a pioneira SA 8000, norma criada em 1998, pela anglo-americana Social Accountability International, que tem como fonte normas da OIT, e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, entre outras.
Nessa linha, ainda há o Princípio do Equador, instituído em junho de 2003, pelo IFC - International Finance Corporation, instituição vinculada ao Banco Mundial, que tem financiamentos a projetos privados.
Recentemente foi publicado o Compêndio para Sustentabilidade ¿ Ferramentas de Gestão de Responsabilidade Socioambiental: Uma Contribuição para o Desenvolvimento Sustentável, idealizado por Anne Louette. O documento se baseia em experiência de 33 países. ¿E a NBR 16001 ¿ de Responsabilidade Social em gestão, de novembro de 2004, é uma norma brasileira certificável, de sistema de gestão, que continua, independente da ISO 26000. Não vai deixar de existir¿, afirma Belinky.
Segundo o especialista, o material já produzido na fase de criação da ISO 26000 é extremamente útil. ¿Possibilita uma leitura instrutiva para quem tem interesse sobre o tema. A mídia ainda não acordou para o tamanho que está acontecendo, porque é um processo complexo. Além de mobilizar uma quantidade grande de pessoas e países¿, diz.
PARA SABER MAIS
Grupo de trabalho (empresarial) da ISO 26000
www.uniethos.org.br/gtethosiso26000
