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Agora é lei!
Prefeitos de São Paulo terão que apresentar Plano de Metas coerente com campanha eleitoral e prestar contas à população
Por Thays Prado
Planeta Sustentável - 20/02/2008
Foi aprovada ontem (19/02) emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo que obriga os prefeitos a apresentar um plano detalhado de governo para a cidade e todas as subprefeituras, em até 90 dias depois da posse, e que seja coerente com as promessas da campanha eleitoral. Além disso, a prefeitura vai precisar prestar contas de suas decisões à população a cada seis meses.
Na segunda e última votação da Câmara, a emenda (PLO 008/07) foi aceita por unanimidade entre os 54 vereadores presentes no plenário e aprovada automaticamente - por se tratar de uma emenda, o prefeito não precisou sancionar. O processo foi acompanhado por representantes da sociedade civil, entre eles os atletas Zetti, Raí, Ana Moser, Hortência, Ida e Vanessa Menga, da Organização Atletas pela Cidadania, o Padre Jaime Crowe, da Sociedade Santos Mártires e Fórum Social Zona Sul, e representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e do SESC-SP.
O anteprojeto da emenda foi assinado por mais de 400 organizações que compõem o Movimento Nossa São Paulo e sofreu duas alterações após a votação: no texto original, previa-se que o atual prefeito da cidade, Gilberto Kassab, também apresentasse seu Programa de Metas relativo ao restante de sua gestão, mas a mudança ficou valendo para o próximo representante do executivo. Além disso, acrescentou-se à lei a obrigatoriedade de o plano de governo estar baseado no orçamento previsto do Plano Plurianual para os quatro anos seguintes.
Saiba mais sobre o anteprojeto na matéria Prefeitos de São Paulo terão que prestar contas à população.
Foi aprovada ontem (19/02) emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo que obriga os prefeitos a apresentar um plano detalhado de governo para a cidade e todas as subprefeituras, em até 90 dias depois da posse, e que seja coerente com as promessas da campanha eleitoral. Além disso, a prefeitura vai precisar prestar contas de suas decisões à população a cada seis meses.
Na segunda e última votação da Câmara, a emenda (PLO 008/07) foi aceita por unanimidade entre os 54 vereadores presentes no plenário e aprovada automaticamente - por se tratar de uma emenda, o prefeito não precisou sancionar. O processo foi acompanhado por representantes da sociedade civil, entre eles os atletas Zetti, Raí, Ana Moser, Hortência, Ida e Vanessa Menga, da
Organização Atletas pela Cidadania, o Padre Jaime Crowe, da
Sociedade Santos Mártires e Fórum Social Zona Sul, e representantes do
Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e do
SESC-SP.
O
anteprojeto da emenda foi assinado por mais de 400 organizações que compõem o
Movimento Nossa São Paulo e sofreu duas alterações após a votação: no texto original, previa-se que o atual prefeito da cidade, Gilberto Kassab, também apresentasse seu Programa de Metas relativo ao restante de sua gestão, mas a mudança ficou valendo para o próximo representante do executivo. Além disso, acrescentou-se à lei a obrigatoriedade de o plano de governo estar baseado no orçamento previsto do Plano Plurianual para os quatro anos seguintes.
Saiba mais sobre o anteprojeto na matéria
Prefeitos de São Paulo terão que prestar contas à população.
