Por Thays Prado
Planeta Sustentável - 16/10/2008
[RTC0] CONTEÚDO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL [/RTC0]
Em evento realizado pela AMCHAM – Câmara Americana de Comércio, no dia 13 de outubro, o ministro de Assuntos Estratégicos e coordenador do PAS – Programa Amazônia Sustentável, Roberto Mangabeira Unger, apontou sete ações (listadas abaixo) para dar consistência ao discurso consensual que defende o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.
[img1] Para o ministro, a região não é propriamente alvo da disputa entre ambientalistas e desenvolvimentistas, já que, segundo ele, seria impensável deixar os amazônidas sem acesso a infra-estrutura – visto que isso os levaria à prática de atividades ilegais. Por outro lado, também é inconcebível que a Amazônia fique entregue a qualquer tipo de produção. “Reina a idéia do desenvolvimento sustentável e socialmente includente, mas reina ainda no plano das abstrações. Nossa tarefa é traduzir essa abstração consensual em conteúdo”, disse.
Unger ainda defende que as propostas se constituam como um projeto do Estado brasileiro, para que não fiquem reféns do futuro da política nacional. O ministro não soube dizer quando esses sete pontos serão colocados em prática, mas falou que foram selecionadas microrregiões em cada estado, indicadas pelos respectivos governadores, para que essas iniciativas “alcancem densidade transformadora e sinalizadora”.
[RTC1] 1ª. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA [/RTC1]
Mangabeira Unger acredita que a prioridade máxima para que se atinja o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal é promover a regularização fundiária, seguida do zoneamento ecológico e econômico.
Segundo o ministro, menos de 4% das terras particulares estão em situação jurídica regular. “Enquanto for esse caos fundiário, onde ninguém sabe quem tem o que, o saque será mais atraente do que a preservação ou a produção”. Unger diz que nenhuma nação conseguiu resolver seus problemas de titularidade e transmissão da propriedade rural sem simplificar as leis e os procedimentos jurídicos, portanto, esse também deve ser o caminho do Brasil.
A idéia do ministro é que propriedades de até 1.500 hectares tenham dispensa de licitação. Para as de até 2.500 hectares seria exigida a licitação e, propriedades maiores não poderiam obter licitação sem a aprovação do Congresso. Com isso, ele espera que um grande número de propriedades menores se regularize, as intermediárias permaneçam um tempo “no limbo, porque é difícil organizar a venda com licitação” e que boa parte das maiores seja devolvida ao Estado.
Unger também considera a possibilidade de agir com “método de varredura”, de modo que o governo atue diretamente em algumas áreas para resolver os problemas de regularização no local, já que “não se consegue resolver um problema sem resolver os das posses circundantes”.
Além disso, uma das intenções do PAS é organizar a colaboração federativa entre os estados da Amazônia, coordenados pelo governo federal, para auxiliar na regularização fundiária. Caberia a uma agência executiva, como o INMETRO, e não reguladora, representar o governo federal neste trabalho com os estados.
O programa ainda considera da tratamento diferente às regiões de floresta e de cerrado, dentro da Amazônia Legal, ao fazer o zoneamento ecológico e econômico.
[RTC2] 2ª. POLÍTICA CONTRA O DESMATAMENTO [/RTC2]
Essa segunda proposta segue a idéia de assegurar que a floresta valha mais em pé do que derrubada. Para tanto, o ministro prevê três tarefas principais a serem executadas:
- municiar as unidades de conservação com pessoas e meios técnicos;
- construir bases técnicas e econômicas para manejo sustentável nas partes das unidades de conservação que permitem a atividade humana controlada e
- resolver o problema da ilegalidade maciça em que se encontram as populações da Amazônia.
Sobre esse último ponto, Mangabeira Unger lembra que muitos brasileiros foram convidados a ocupar e desenvolver a Amazônia durante a década de 70, quando o desmatamento era considerado imprescindível para que as pessoas adquirissem crédito e terras. E hoje as mudanças nas leis as colocam na ilegalidade.
Unger diz que também é preciso decidir de que maneira as áreas ilegalmente devastadas podem ser reflorestadas e que é preciso considerar a construção de reservas compensatórias em locais próximos, já que nem sempre é possível recuperar as reservas no mesmo lugar.
[RTC3] 3ª. AUXÍLIO AOS PEQUENOS PRODUTORES [/RTC3]
Unger alerta que os pequenos produtores extrativistas e agrícolas ocupam áreas de transição entre a floresta e o cerrado e, por falta de condições financeiras acabam vendendo madeira ilegal ou deixando os bois entrarem nas propriedades, e funcionam como uma linha involuntária de expansão da devastação.
Para o ministro, a tarefa do PAS é providenciar atividades ambientalmente seguras e economicamente viáveis para esses pequenos produtores, com apoio técnico e financeiro e compensação especial para quem preservar a floresta, sacramentando um vínculo deles com esse “projeto alternativo”. “Vamos transformar essa gente num cinturão protetor da floresta amazônica”, disse Unger.
[RTC4] 4ª. REORGANIZAÇÃO DA AGRICULTURA E DA PECUÁRIA [/RTC4]
De acordo com Unger, é possível duplicar a área cultivada e triplicar a produção agrícola “sem tocar em uma única árvore”. Ele argumenta que o Brasil já ocupa um lugar de destaque na agricultura a nível internacional se que tenhamos feito as obras físicas e institucionais necessárias. Se fizermos, ocuparemos um lugar sem par no mundo, dadas nossas condições de água, solo e sol.
A obra física seria a recuperação das pastagens degradadas e a substituição da pecuária extensiva pela intensiva, combinada com atividades agrícolas e manejo florestal. Atualmente, para cada hectare de lavoura, há três destinados à pecuária extensiva, favorecendo a dinâmica de degradação cumulativa das pastagens.
Além de recuperar pastagens, outra transformação importante seria mobilizar fundos para a produção nacional de fertilizantes, de modo a fugir do cartel internacional, que fica com 40% do valor gerado pela agricultura brasileira.
Em termos institucionais, Unger propõe:
- coordenação estratégica do Estado para que pequenos e médios produtores se organizem para comercializar seus produtos e ganhar escala no mercado;
- seguro agrícola e de renda contra risco climático e econômico;
- reorganização dos mercados agrícolas, fortalecendo os produtores diante dos fornecedores e compradores cartelizados, por meio de mecanismos jurídicos que aprofundem a concorrência em vez de suprimi-la e
- promoção da industrialização rural para a transformação dos produtos agropecuários, agregando valor ao campo e evitando o êxodo rural;
[RTC5] 5ª. ORGANIZAÇÃO DA REDE INDUSTRIAL [/RTC5]
A proposta é criar uma rede de pólos industriais nas cidades e periferias urbanas da Amazônia. Na região florestada, as indústrias se destinariam à transformação de produtos madeireiros e não madeireiros. “Não é aceitável que a produção se resuma a motocicletas e celulares que não têm nada a ver com a floresta”.
Ainda há que se pensar no desenvolvimento de tecnologias para manejo de florestas heterogêneas, como é o caso da Amazônia, já que, hoje, dispomos de técnicas que servem mais às florestas temperadas, que são mais homogêneas. Unger também propõe que seja feito o manejo comunitário das floretas, tendência que tem se firmado em outras nações florestais.
Para o cerrado, o ministro pensa em indústrias que transformem produtos agropecuários e aumentem seu valor agregado.
[RTC6] 6ª. TRANSPORTE MULTIMODAL [/RTC6]
Para superar o isolamento da região e a obsessão nacional por rodovias, Unger sugere a integração entre sistemas ferro, hidro e aeroviários. O que significa, nas palavras do ministro, entre outras medidas, dar continuidade à rodovia 163 cercada por corredores protetores da floresta, à rodovia Norte-Sul e à hidrovia Teles Pires Tapajós.
[RTC7] 7ª. CIÊNCIA, CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO [/RTC7]
Mangabeira Unger disse que vai aproveitar o fascínio internacional pela Amazônia para atrair a vanguarda científica mundial e, também pesquisadores brasileiros. O ministro comentou que apesar de oferecer incentivos financeiros, os brasileiros ainda não se dispõem tanto a deixar o Centro-Sul para morar no Norte do país.
Há ainda a proposta de criação de uma “nova escola média brasileira”, com a ampliação dos CEFETs – que combinam o ensino geral com orientação técnica e profissional – na região.
pas
Mangabeira Unger tem 7 propostas para a Amazônia
Ministro afirma trazer conteúdo para o discurso abstrato sobre o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. O primeiro passo para o avanço econômico da região com preservação ambiental e inclusão social seria a regulamentação fundiária
Por Thays Prado
Planeta Sustentável - 16/10/2008
[RTC0] CONTEÚDO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL [/RTC0]
Em evento realizado pela AMCHAM – Câmara Americana de Comércio, no dia 13 de outubro, o ministro de Assuntos Estratégicos e coordenador do PAS – Programa Amazônia Sustentável, Roberto Mangabeira Unger, apontou sete ações (listadas abaixo) para dar consistência ao discurso consensual que defende o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.
[img1] Para o ministro, a região não é propriamente alvo da disputa entre ambientalistas e desenvolvimentistas, já que, segundo ele, seria impensável deixar os amazônidas sem acesso a infra-estrutura – visto que isso os levaria à prática de atividades ilegais. Por outro lado, também é inconcebível que a Amazônia fique entregue a qualquer tipo de produção. “Reina a idéia do desenvolvimento sustentável e socialmente includente, mas reina ainda no plano das abstrações. Nossa tarefa é traduzir essa abstração consensual em conteúdo”, disse.
Unger ainda defende que as propostas se constituam como um projeto do Estado brasileiro, para que não fiquem reféns do futuro da política nacional. O ministro não soube dizer quando esses sete pontos serão colocados em prática, mas falou que foram selecionadas microrregiões em cada estado, indicadas pelos respectivos governadores, para que essas iniciativas “alcancem densidade transformadora e sinalizadora”.
[RTC1] 1ª. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA [/RTC1]
Mangabeira Unger acredita que a prioridade máxima para que se atinja o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal é promover a regularização fundiária, seguida do zoneamento ecológico e econômico.
Segundo o ministro, menos de 4% das terras particulares estão em situação jurídica regular. “Enquanto for esse caos fundiário, onde ninguém sabe quem tem o que, o saque será mais atraente do que a preservação ou a produção”. Unger diz que nenhuma nação conseguiu resolver seus problemas de titularidade e transmissão da propriedade rural sem simplificar as leis e os procedimentos jurídicos, portanto, esse também deve ser o caminho do Brasil.
A idéia do ministro é que propriedades de até 1.500 hectares tenham dispensa de licitação. Para as de até 2.500 hectares seria exigida a licitação e, propriedades maiores não poderiam obter licitação sem a aprovação do Congresso. Com isso, ele espera que um grande número de propriedades menores se regularize, as intermediárias permaneçam um tempo “no limbo, porque é difícil organizar a venda com licitação” e que boa parte das maiores seja devolvida ao Estado.
Unger também considera a possibilidade de agir com “método de varredura”, de modo que o governo atue diretamente em algumas áreas para resolver os problemas de regularização no local, já que “não se consegue resolver um problema sem resolver os das posses circundantes”.
Além disso, uma das intenções do PAS é organizar a colaboração federativa entre os estados da Amazônia, coordenados pelo governo federal, para auxiliar na regularização fundiária. Caberia a uma agência executiva, como o INMETRO, e não reguladora, representar o governo federal neste trabalho com os estados.
O programa ainda considera da tratamento diferente às regiões de floresta e de cerrado, dentro da Amazônia Legal, ao fazer o zoneamento ecológico e econômico.
[RTC2] 2ª. POLÍTICA CONTRA O DESMATAMENTO [/RTC2]
Essa segunda proposta segue a idéia de assegurar que a floresta valha mais em pé do que derrubada. Para tanto, o ministro prevê três tarefas principais a serem executadas:
- municiar as unidades de conservação com pessoas e meios técnicos;
- construir bases técnicas e econômicas para manejo sustentável nas partes das unidades de conservação que permitem a atividade humana controlada e
- resolver o problema da ilegalidade maciça em que se encontram as populações da Amazônia.
Sobre esse último ponto, Mangabeira Unger lembra que muitos brasileiros foram convidados a ocupar e desenvolver a Amazônia durante a década de 70, quando o desmatamento era considerado imprescindível para que as pessoas adquirissem crédito e terras. E hoje as mudanças nas leis as colocam na ilegalidade.
Unger diz que também é preciso decidir de que maneira as áreas ilegalmente devastadas podem ser reflorestadas e que é preciso considerar a construção de reservas compensatórias em locais próximos, já que nem sempre é possível recuperar as reservas no mesmo lugar.
[RTC3] 3ª. AUXÍLIO AOS PEQUENOS PRODUTORES [/RTC3]
Unger alerta que os pequenos produtores extrativistas e agrícolas ocupam áreas de transição entre a floresta e o cerrado e, por falta de condições financeiras acabam vendendo madeira ilegal ou deixando os bois entrarem nas propriedades, e funcionam como uma linha involuntária de expansão da devastação.
Para o ministro, a tarefa do PAS é providenciar atividades ambientalmente seguras e economicamente viáveis para esses pequenos produtores, com apoio técnico e financeiro e compensação especial para quem preservar a floresta, sacramentando um vínculo deles com esse “projeto alternativo”. “Vamos transformar essa gente num cinturão protetor da floresta amazônica”, disse Unger.
[RTC4] 4ª. REORGANIZAÇÃO DA AGRICULTURA E DA PECUÁRIA [/RTC4]
De acordo com Unger, é possível duplicar a área cultivada e triplicar a produção agrícola “sem tocar em uma única árvore”. Ele argumenta que o Brasil já ocupa um lugar de destaque na agricultura a nível internacional se que tenhamos feito as obras físicas e institucionais necessárias. Se fizermos, ocuparemos um lugar sem par no mundo, dadas nossas condições de água, solo e sol.
A obra física seria a recuperação das pastagens degradadas e a substituição da pecuária extensiva pela intensiva, combinada com atividades agrícolas e manejo florestal. Atualmente, para cada hectare de lavoura, há três destinados à pecuária extensiva, favorecendo a dinâmica de degradação cumulativa das pastagens.
Além de recuperar pastagens, outra transformação importante seria mobilizar fundos para a produção nacional de fertilizantes, de modo a fugir do cartel internacional, que fica com 40% do valor gerado pela agricultura brasileira.
Em termos institucionais, Unger propõe:
- coordenação estratégica do Estado para que pequenos e médios produtores se organizem para comercializar seus produtos e ganhar escala no mercado;
- seguro agrícola e de renda contra risco climático e econômico;
- reorganização dos mercados agrícolas, fortalecendo os produtores diante dos fornecedores e compradores cartelizados, por meio de mecanismos jurídicos que aprofundem a concorrência em vez de suprimi-la e
- promoção da industrialização rural para a transformação dos produtos agropecuários, agregando valor ao campo e evitando o êxodo rural;
[RTC5] 5ª. ORGANIZAÇÃO DA REDE INDUSTRIAL [/RTC5]
A proposta é criar uma rede de pólos industriais nas cidades e periferias urbanas da Amazônia. Na região florestada, as indústrias se destinariam à transformação de produtos madeireiros e não madeireiros. “Não é aceitável que a produção se resuma a motocicletas e celulares que não têm nada a ver com a floresta”.
Ainda há que se pensar no desenvolvimento de tecnologias para manejo de florestas heterogêneas, como é o caso da Amazônia, já que, hoje, dispomos de técnicas que servem mais às florestas temperadas, que são mais homogêneas. Unger também propõe que seja feito o manejo comunitário das floretas, tendência que tem se firmado em outras nações florestais.
Para o cerrado, o ministro pensa em indústrias que transformem produtos agropecuários e aumentem seu valor agregado.
[RTC6] 6ª. TRANSPORTE MULTIMODAL [/RTC6]
Para superar o isolamento da região e a obsessão nacional por rodovias, Unger sugere a integração entre sistemas ferro, hidro e aeroviários. O que significa, nas palavras do ministro, entre outras medidas, dar continuidade à rodovia 163 cercada por corredores protetores da floresta, à rodovia Norte-Sul e à hidrovia Teles Pires Tapajós.
[RTC7] 7ª. CIÊNCIA, CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO [/RTC7]
Mangabeira Unger disse que vai aproveitar o fascínio internacional pela Amazônia para atrair a vanguarda científica mundial e, também pesquisadores brasileiros. O ministro comentou que apesar de oferecer incentivos financeiros, os brasileiros ainda não se dispõem tanto a deixar o Centro-Sul para morar no Norte do país.
Há ainda a proposta de criação de uma “nova escola média brasileira”, com a ampliação dos CEFETs – que combinam o ensino geral com orientação técnica e profissional – na região.
