Glossário

MDL, GRI, IPCC, IDH. Aprender o significado dessas siglas - que cada vez mais ganham espaço nos noticiários e nas discussões cotidianas - é uma forma de entender os movimentos e avanços que levam à construção de um Planeta Sustentável.Descubra o que significam esses e outros termos, navegando no menu abaixo.

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Pacto Global (Global Compact)

Iniciativa da ONU criada em 1999 para incentivar a responsabilidade social corporativa. Na ocasião, 206 empresas brasileiras atenderam à convocação e tornaram-se signatárias do compromisso.

O pacto defende dez princípios universais, entre direitos humanos, direitos do trabalho, proteção ambiental e combate à corrupção:
1. Respeitar e proteger os direitos humanos;
2. Impedir violações de direitos humanos;
3. Apoiar a liberdade de associação no trabalho;
4. Abolir o trabalho forçado;
5. Abolir o trabalho infantil;
6. Eliminar a discriminação no ambiente de trabalho;
7. Apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;
8. Promover a responsabilidade ambiental;
9. Encorajar tecnologias que não agridem o meio ambiente.
10. Combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.

Desde 2005, a iniciativa é representada no Brasil pela Rede Brasileira do Pacto Global, formada por 500 organizações. Confira quais são as signatárias.

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Pacto das Águas

Também conhecido como Consenso de Istambul, é um documento, resultante da quinta edição do Fórum Mundial da Água, em 2009, que propõe compromissos para o acesso universal à água e ao saneamento básico.

O pacto foi assinado por diversos governos locais e, no Brasil, teve grande adesão no Estado de São Paulo, onde cerca de 600 municípios se comprometeram a seguir suas diretrizes.

Atualmente, a cidade de Sorocaba está entre as dez, em todo o mundo, que melhor cumpriram os compromissos do documento.

Pacto pelo Combate ao Trabalho Escravo

Em maio de 2005, 55 empresas aderiram ao Pacto pelo Combate ao Trabalho Escravo proposto pelo Instituto Ethos. Pelo pacto, os signatários acordam em incrementar esforços visando dignificar e modernizar as relações de trabalho nas cadeias produtivas dos setores comprometidos no "Cadastro de empregadores Portaria MTE 540/2004" que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Fonte: Banco do Brasil

Padrões ambientais

Estabelece o nível ou grau de qualidade exigido pela legislação ambiental para indicadores de um determinado componente ambiental. Em sentido restrito, padrão é o nível ou grau de qualidade de um elemento (substância, produto ou serviço) que é próprio ou adequado a um determinado propósito. Os padrões são estabelecidos pelas autoridades como regra para medidas de quantidade, peso, extensão ou valor dos elementos. Na gestão ambiental, são de uso corrente os padrões de qualidade ambiental e dos componentes do meio ambiente, bem como os padrões.

Fonte: IBAMA

Pan-Amazônia

Região do continente sulamericano que engloba parte dos territórios de nove países: Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana Inglesa, Guiana Holandesa e Guiana Francesa. Também conhecida como Amazônia Internacional é uma das maiores reservas naturais e de biodiversidade da Terra.

Panorama da Biodiversidade Global

Relatório periódico do PNUMA sobre a situação da biodiversidade no planeta.

Parque Nacional (PARNA)

Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Fonte: IBAMA

Passaporte Verde

Campanha do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), em parceria com o governo brasileiro, que visa conscientizar a respeito da importância do turismo sustentável.

Sob o lema "Passaporte verde, turismo sustentável por um planeta vivo", a iniciativa global - cujo projeto piloto foi implantado em Paraty, no litoral do Rio de Janeiro - estabelece princípios de responsabilidade socioambiental para que turistas do mundo inteiro saibam usufruir dos locais para onde viajam sem destrui-los.

Entre elas:
- recolher todo o lixo produzido e separar materiais recicláveis de restos orgânicos;
- na praia, utilizar protetor solar resistente à água para não poluir o mar e prejudicar a fauna marinha e
- não retirar plantas, nem levar lembrancinhas da paisagem natural para casa.

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Passivo ambiental

Refere-se aos danos causados ao meio ambiente por uma instituição, representando, assim, a obrigação e a responsabilidade social com respeito aos aspectos ambientais.

Fonte: Sustentabilidade no setor financeiro: gerando valor e negócios. Victorio Mattarozzi e Cássio Trunkl. Editora SENAC - SP

Pedalada Pelada

Mundialmente conhecido como World Naked Bike Ride (WNBR), o protesto reúne - desde 2004 - pessoas que pedalam juntas sem a obrigação de usar roupas. A mobilização acontece em junho em diversas cidades, sempre com apoio do poder público.

O objetivo da pedalada é chamar a atenção para a fragilidade dos ciclistas e pedestres no dia a dia do trânsito, para os benefícios da bike para a saúde e para a nossa exagerada dependência do carro em tempos de mudanças climáticas.

Pedalada pelo Clima

Realizada pela primeira vez em São Paulo, em 2014, a Pedalada pelo Clima marcou o Dia Nacional de Conscientização das Mudanças Climáticas, celebrado em 16 de março desde 2011. A data foi criada pela Lei 12.533, com o objetivo de incentivar escolas a promover atos, eventos e debates sobre o tema.

O objetivo da bicicletada é incentivar o público a adotar a magrela como veículo e, assim, reduzir emissões de gases de efeito estufa e ter um estilo de vida mais saudável.

Pegada Hídrica

É a soma do consumo de água doce necessário na cadeia de um produto - desde o cultivo das matérias-primas até o uso final pelo consumidor - e da poluição gerada por conta de sua produção. A Rede Water Frootprint (http://www.waterfootprint.org) desenvolve métodos de cálculos para empresas aprimorarem seus processos produtivos, de modo a economizar e evitar a poluição das águas. Governos podem estabelecer a regulação da pegada hídrica local ou nacional por meio de políticas públicas.

Pegada ecológica (ecological footprint)

Área de terra necessária para sustentar o consumo e o desperdício do ser humano. A ONG americana Redefining Progress (www.myfootprint.org ) criou um teste que avalia a pegada ecológica de cada pessoa. Ao longo do questionário, o indivíduo deve informar dados sobre alimentação, transporte e uso de energia no dia-a-dia.

Penas primárias

Penas que ficam na ponta das asas do pássaro, de importância fundamental para o vôo.

Pellets

Bolinhas de plástico de meio centímetro de diâmetro utilizadas como matéria-prima pelas indústrias. Os pellets chegam aos oceanos como lixo industrial e por meio de descartes de navios que usam esse material para limpar tanques e porões. Essas bolinhas têm enorme capacidade de absorção de poluentes. Cada uma delas apresenta concentração de poluentes de até 1 milhão de vezes maior que a da água onde se encontra, envenenando os cardumes que a ingerem.

Permacultura

Filosofia criada nos anos 70 pelo australiano Bill Mollison, cujo conceito é a criação de ambientes humanos sustentáveis, baseados na observação da natureza e na sabedoria contida em sistemas produtivos tradicionais. Seu princípio básico é o trabalho com a natureza e não contra ela. Os sistemas permaculturais utilizam fontes de energias alternativas como a luz do sol, a força dos ventos e da água, além de desenvolvidos para durar o tempo que for necessário.

Pequena Central Hidrelétrica (PCH)

Empreendimento hidrelétrico com potência superior a 1.000 kW e igual ou inferior a 30.000 kW, com área total de reservatório igual ou inferior a três quilômetros quadrados.

Fonte: Desafios do Regulador, Jerson Kelman. Editora Synergia

Permafrost

Solo de regiões de altas latitudes congelado há milhares de anos. De acordo com especialistas, o degelo do permafrost libera gás carbônico e metano na atmosfera, o que faz com que o calor fique aprisionado na Terra. Tal fato contribui, ainda mais, para o derretimento desse solo.

PET (Politereftalato de Etila)

Plástico desenvolvido em 1941 por dois químicos ingleses, formado por carbono, hidrogênio e oxigênio. Esse polímero termoplástico chegou ao Brasil em 1988, sendo utilizando primeiramente utilizando pela indústria têxtil. Hoje, entre as aplicações mais comuns desse produto estão as garrafas de refrigerantes.

Pirizais

Vegetação com de caule de até 1 metro, folhas lineares e flores em espiguetas, que ocupam áreas alagadiças.

Plano de gestão

Conjunto de ações pactuadas entre os atores sociais interessados na conservação e/ou preservação ambiental de uma determinada área, constituindo projetos setoriais e integrados contendo as medidas necessárias à gestão do território.

Fonte: IBAMA

Plano de manejo

Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, incluindo a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade, segundo o Roteiro Metodológico.

Fonte: IBAMA

Plano Estratégico para a Biodiversidade

Documento aprovado durante a COP10 - Conferência da Convenção das Partes sobre Diversidade Biológica, realizada em Nagoya, no Japão, em 2010. Estabelece metas para a preservação da biodiversidade no planeta. O Plano tem como objetivo "convidar" os países signatários a adotar medidas em relação a valoração da biodiversidade para os governos, redução de subsídios negativos à biodiversidade, preservação de determinados ambientes terrestres e marinhos do mundo, além da redução do desmatamento. Esses objetivos devem ser cumpridos até 2020. Para obter informações que ajudassem a construir as metas nacionais relacionadas ao Plano Estratégico para a Biodiversidade , o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em dezembro de 2011, colocou o documento à disposição dos brasileiros no site do próprio Ministério para consulta pública. até janeiro deste ano.

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Plano Nacional sobre Mudança no Clima (PNMC)

Foi criado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (decreto nº 6.263/07), com contribuições da Conferência Nacional do Meio Ambiente e do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, em dezembro de 2008. O documento se estrutura em quatro eixos: oportunidades de mitigação; impactos, vulnerabilidades e adaptação; pesquisa e desenvolvimento; e educação, capacitação e comunicação. O Ministério do Meio Ambiente o apresentou na 14ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Mudança do Clima, em dezembro de 2008, em Poznan, na Polônia. Entre suas metas, está reduzir em 80% o índice de desmatamento anual da Amazônia até 2020; ampliar em 11% ao ano nos próximos dez anos o consumo interno de etanol; dobrar a área de florestas plantadas, para 11 milhões de hectares em 2020, sendo 2 milhões de ha com uso de espécies nativas. Passará por revisões periodicamente.

Plano Nacional de Contingência (PNC)

O termo refere-se à medida pública instituída pela Presidenta Dilma Roussef, em 22/10/2013, que fixa responsabilidades, estabelece estrutura organizacional e define diretrizes, procedimentos e ações em caso de Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. Desta forma, aumenta a capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo, minimiza danos ambientais e evita prejuízos para a saúde pública.

Plataforma de Durban

É o nome dado ao documento que reúne os acordos obtidos na COP17 - Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU para as Mudanças Climáticas, que aconteceu em Durban, na África do Sul, entre 28/11 e 11/12/2011.

A Plataforma de Durban determina uma segunda fase para o Protocolo de Kyoto e a criação de um acordo climático global, a entrar em vigor em 2020, além de estabelecer as estruturas que devem reger o Fundo Verde para o Clima e o mecanismo de REDD+.

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Plataforma Intergovernamental sobre Serviços de Ecossistemas e da Biodiversidade (IPBES)

Conhecido como o IPCC da biodiversidade, o IPBES - sigla em inglês para Plataforma Intergovernamental sobre Serviços de Ecossistemas e da Biodiversidade - tem como função básica fazer uma ponte entre ciência e política. A ideia é organizar todo o conhecimento acadêmico que já existe a respeito da biodiversidade do planeta para orientar o processo de criação de políticas internacionais sobre o tema.

O trabalho do IPBES conta com o auxílio de quatro organismos da ONU, que também estão responsáveis pelo secretariado da nova plataforma, sediado na cidade de Bonn, na Alemanha:
- Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma);
- Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco);
- Organização da ONU para Agricultura e Alimentação (Fao) e
- Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

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Playback

Reprodução do canto de uma ave, utilizada para atrair espécies.

Plâncton

Organismos uni ou pluricelulares (algas, bactérias, protozoários, crustáceos, moluscos, entre outros) encontrados constantemente em zonas costeiras e oceanos, próximos à superfície. Não conseguem nadar contra as correntes marinhas e, com isso, se movimentam, de acordo com o próprio movimento da água que os circundam. É a base da cadeia alimentar do ecossistema aquático. Podem ser divididos em Fitoplâncton (microalgas fotossintetizantes); Zooplâncton (animais microscópicos e larvas de inúmeras espécies), entre outras variedades.

Fonte: Infoescola/Ecomar-USP

Pledge and Review

Sistema lançado na COP15 de Mudanças Climáticas, que estabelece que os países que não integram o Protocolo de Kyoto devem registrar em um documento suas promessas de queda de emissões e as ações que pretendem realizar para alcançá-las.

PPM

Referência de medida de partes por milhão, que equivale a miligrama por litro (ppm = mg/l). É utilizada para cálculos sobre poluição, como da quantidade de enxofre no diesel.

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

Decreto federal sancionado no dia 02/08/2010. Quem descumpre as obrigações está sujeito à penalidade de advertência e, ao haver reincidência, multas entre R$ 50,00 e R$ 500,00 podem ser aplicadas. O documento faz a distinção entre o conceito de resíduos recicláveis e rejeitos que devem ser encaminhados à aterros sanitários - onde a coleta de resíduos é proibida. Também é a Política Nacional de Resíduos Sólidos que não permite a existência de lixões.

Com a lei, a ideia da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é reforçada. Isso significa que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são igualmente responsáveis por dar um destino correto a todos os materiais.

A logística reversa é implementada, ou seja, os fabricantes dos produtos precisam recolhê-los após o uso dos consumidores, para reaproveitá-los na fabricação de novos produtos ou enviá-los para a reciclagem quando isso não for possível.

A lei prevê que haja cooperação técnica e financeira entre o setor público e o privado para o desenvolvimento de pesquisas que facilitem a reutilização, a reciclagem e o tratamento de resíduos e a destinação correta dos rejeitos. Para que tudo isso funcione, as prefeituras e os governos estaduais precisam se articular e criar políticas de resíduos sólidos compatíveis com a PNRS. Até porque, é obrigatório fazer inventários anuais que revelem como tem sido feita a gestão dos resíduos sólidos em cada cidade, que será monitorada e fiscalizada.

Por isso, práticas de educação ambiental devem ser disseminadas para que toda a população possa contribuir para o funcionamento da lei.

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Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)

Termo utilizado para designar as substâncias altamente tóxicas, cujos compostos químicos orgânicos são semelhantes aos dos seres vivos. Os POPs são gerados em diversos processos industriais e acumulam-se no meio ambiente, no corpo humano, nos animais e nas plantas. São chamados de bioacumulativos porque resistem à degradação química, biológica e fotolítica.

População

Ao final de 2005, o planeta contabilizou 6,56 bilhões de habitantes. Segundo estimativas da ONU, em 2050, a Terra contará com 9 bilhões de pessoas. A Ásia é a região mais populosa do mundo, com 3,9 bilhões de habitantes. O Brasil ocupa o quinto lugar na lista de nações com maior população e, de acordo com o IBGE, atingiu a marca dos 186 milhões de habitantes em 2006.

População tradicional

População que vive há pelo menos duas gerações em um determinado ecossistema, em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental.

Fonte: IBAMA

Praça Victor Civita

Gerida pelo Instituto Abril, em parceria com a Subprefeitura de Pinheiros, a Praça Victor Civita será um ponto de alerta e referência para as questões ambientais da região, sem deixar de ser um espaço de integração e divertimento. Este "Espaço Aberto da Sustentabilidade" é um complexo dotado de equipamentos e programas de lazer, educação e cultura. A diferença com relação às praças e parques convencionais está no fato de que as atividades desenvolvidas na Praça Victor Civita fazem menção à educação ambiental.

*Praça Victor Civita

Primeiro setor

Governo. Responsável pelo cumprimento das obrigações previstas na Constituição Federal e a realização do bem-estar pessoal.

Princípio de Empoderamento das Mulheres

Programa empresarial - desenvolvido por parceria entre a ONU Mulheres e o Pacto Global, ambos da Nações Unidas - lançado em 2010 que visa valorizar e ampliar a liderança feminina no mercado e no local de trabalho. A iniciativa está presente em empresas de diferentes setores do mercado internacional, regional e local e colabora com o cumprimento de um dos ODMs - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres.

São setes Princípios de Empoderamento das Mulheres:
1. Estabelecer liderança corporativa sensível à igualdade de gênero, no mais alto nível.
2. Tratar todas as mulheres e homens de forma justa no trabalho, respeitando e apoiando os direitos humanos e a não-discriminação.
3. Garantir a saúde, segurança e bem-estar de todas as mulheres e homens que trabalham na empresa.
4. Promover educação, capacitação e desenvolvimento profissional para as mulheres.
5. Apoiar empreendedorismo de mulheres e promover políticas de empoderamento das mulheres através das cadeias de suprimentos e marketing.
6. Promover a igualdade de gênero através de iniciativas voltadas à comunidade e ao ativismo social.
7. Medir, documentar e publicar os progressos da empresa na promoção da igualdade de gênero.

Para mais informações, acesse United Nations Global Compact - Women´s Empowerment Principles

Princípios do Equador

Conjunto de regras criado pelo International Finance Corporation (IFC), instituição vinculada ao Banco Mundial, em 2002, junto com os 10 dos maiores bancos do mundo. Essas diretrizes, conhecidas como "Princípios do Equador", determinam critérios mínimos ambientais e sociais para a concessão de crédito em financiamentos para projetos acima de US$ 50 milhões. Para que seja aprovado, o projeto deve receber uma classificação de acordo com o seu risco socioambiental, sendo A considerado o maior e C o menor risco. www.equator-principles.com

Princípio de Precaução

Utilizado formalmente pela primeira vez nas leis da Alemanha na década de 1970, o termo vem sendo adotado como uma abordagem de proteção da saúde do ser humano e do meio ambiente. Uma síntese do Principio da Precaução foi elaborada em 1998, durante um encontro de cientistas, ambientalistas, advogados e legisladores, nos Estados Unidos. Segundo especialistas, é derivado do "Princípio de Responsabilidade", formulado pelo filósofo alemão Hans Jonas.

Princípio Poluidor - Pagador (PPP)

Princípio adotado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 1972, segundo o qual "o poluidor deve arcar com as despesas relativas às medidas tomadas pelos poderes públicos para que o meio ambiente se mantenha em um estado aceitável".

Fonte: Haverá a idade das coisas leves. Thierry Kazazian org. Editora SENAC

Princípios de Estocolmo

Declaração de uma série de princípios, criados durante a I Conferência sobre o Meio Ambiente Humano, em 1972, na Suécia. Seu objetivo é servir ao mundo inspiração e guia para preservar e melhorar o meio ambiente humano.

Princípios para o Investimento Responsável

Também conhecidos como PRIs, são, em essência, um conjunto das melhores práticas globais para o investimento responsável.

Lançados em abril de 2006 pela ONU, os Princípios para o Investimento Responsável* complementam o Pacto Global das Nações Unidas, iniciativa que pede às empresas que introduzam em suas estratégias e operações um conjunto de princípios universais nas áreas de direitos humanos, padrões de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção.

Os seis PRIs, que levam em conta critérios ambientais, sociais e de governança corporativa (ESG), são:
1. Incluir as questões de ESG nas análises de investimento e nos processos de tomada de decisão;
2. Sermos proprietários ativos e incorporar os temas de ESG nas políticas e práticas de detenção de ativos;
3. Buscar a transparência adequada nas empresas em que investimos quanto às questões de ESG;
4. Promover a aceitação e a implementação dos princípios no conjunto de investidores institucionais;
5. Trabalhar juntos para reforçar nossa eficiência na implementação dos Princípios e
6. Divulgar nossas atividades e progressos em relação à implementação dos Princípios.

*Princípios para o Investimento Responsável

Processo de Marrakesh

O Processo de Marrakesh, iniciado em 2003 como resposta ao Plano de Implementação de Johanesburgo (Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável/Rio+10 - 2002), tem como foco desenvolver um conjunto de programas que apóie iniciativas regionais e nacionais para construir e apoiar padrões de Produção e Consumo Sustentáveis (PCS). O Processo de Marrakesh tem como meta auxiliar os países para tornar suas economias mais verdes, ajudar as empresas no desenvolvimento de modelos de negócios amigáveis ao meio ambiente e conscientizar a população para um estilo de vida mais sustentável.

Fonte: Jus Navigandi e esa.un.org/marrakechprocess/

Produtividade sustentável

Esse conceito surgiu inicialmente na pesca e na silvicultura. A produtividade sustentável faz uma estimativa da quantidade de peixes, árvores ou animais pode ser " colhida" anulamente sem reduzir o número médio de peixes, a quantidade total de madeira das árvores ou as populações das espécies animais, e sem diminuir a produtividade primária subjacente que os sustenta.

Produto Interno Bruto (PIB)

Total de bens e serviços produzidos por um país durante um ano. O valor é expresso em reais e serve de referência na hora de comparar o desempenho econômico entre duas e mais nações. Entra em seu cálculo a produção dos três setores básicos da economia: agrícola, industrial e de serviços.

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)

Agência sediada no Quênia, foi criada em 1972 com a função de criar parcerias que objetivam proteger o meio ambiente, a fim de promover o desenvolvimento sustentável.

Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas (PRODES)

Consiste na concessão de estímulo financeiro pela União, na forma de pagamento pelo esgoto tratado, a prestadores de serviços de saneamento que investirem na implantação e operação de Estações de Tratamento de Esgotos, desde que cumprida as condições previstas em contrato.

Fonte: Desafios do Regulador, Jerson Kelman. Editora Synergia

Projeto de Lei (PL)

É um conjunto de normas que deve-se submeter à tramitação no Poder Legislativo com o objetivo de efetivar-se através de uma lei.

Fonte: Desafios do Regulador, Jerson Kelman. Editora Synergia

Projeto do Milênio (ONU)

Propõe soluções diretas até 2015 para o combate da pobreza, fome e doenças opressivas que afetam bilhões de pessoas no mundo. Ao todo são oito metas a serem atingidas pelas nações:
1. Erradicar a extrema pobreza e a fome;
2. Atingir o ensino básico universal;
3. Promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres;
4. Reduzir a mortalidade infantil;
5. Melhorar a saúde materna;
6. Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças;
7. Garantir a sustentabilidade ambiental
8. Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Protocolo GHG

Veja GHG Protocol

Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança

Foi instituído em 2003, no âmbito da CDB - Convenção sobre Diversidade Biológica (lançada a partir da ECO 92), para assegurar a proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguro dos organismos vivos modificados (OVMs) resultantes da biotecnologia, que possam ter efeitos adversos na diversidade biológica. Leva em conta ainda os riscos que esse tipo de organismo pode trazer para a saúde humana. A adoção do Protocolo é importante para criar normas internacionais e para discutir os procedimentos para a introdução de organismos vivos modificados em um determinado território. O Protocolo está em vigor para o Brasil desde fevereiro de 2004.

Protocolo de Kyoto

Acordo internacional patrocinado pela ONU e firmado, em 1997, por 59 países. Realizado em Kyoto, Japão, tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa em nações industrializadas. Entre as metas para a redução, os países que fazem parte do acordo devem reduzir em média 5% do montante emitido em 1990, além do estabelecimento de desenvolvimento limpo para as nações emergentes. O Protocolo entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, após a adesão da Rússia, e atualmente conta com o apoio de 189 países..

LEIA MAIS: Kyoto, um protocolo debutante

Protocolo de Montreal

Acordo adotado por 24 países desenvolvidos para proteger a camada de ozônio, em 1987. Até 2004, 188 nações haviam ratificado o protocolo. Seu objetivo é a erradicação gradual das substâncias nocivas à camada de ozônio, entre as quais os CFCs, os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) e o brometo de metila.

Protocolo de Nagoya

Após oito anos de intensas discussões, o Protocolo de Nagoya sobre o Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa de Benefícios Derivados de sua Utilização foi assinado na COP10 da Biodiversidade por 92 países-membros da ONU, incluindo o Brasil.

O documento estabelece bases internacionais para o acesso e a repartição dos benefícios provenientes do uso da biodiversidade, bem como dos conhecimentos tradicionais a ela associados.

Protocolo Verde

Carta de princípios para o desenvolvimento sustentável firmada por bancos oficiais em 1995 (Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco Central do Brasil), na qual se propõe a empreender políticas e práticas que estejam sempre e cada vez em harmonia com o objetivo de promover um desenvolvimento que não comprometa as necessidades de gerações futuras.

Protocolos de conservação

Detalha medidas e estabelece metas para atingir determinados objetivos. Para que um protocolo entre em vigor, é necessário que cada nação o ratifique, aprovando a adesão em seu Parlamento. A partir da ratificação, os países se comprometem a adotá-lo com leis e metas. As nações que não ratificam um protocolo passam a ter mais dificuldades na exportação de seus produtos e obtenção de créditos internacionais.