Entenda a Política Mun. de Mudança de Clima

Nesta semana, todos os blogs do Planeta Sustentável vão falar sobre a Política Municipal de Mudança de Clima para a cidade de São Paulo. O tema está longe de interessar apenas aos paulistanos, já que o ideal seria que todos os municípios do país estivessem preocupados em regulamentar medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa – e as estabilizem em níveis não prejudiciais à saúde e ao meio ambiente – e também pensassem em como vamos nos adaptar às inevitáveis e irreversíveis mudanças climáticas.

Essa é a intenção do Projeto de Lei 01- 0524/2008, que tramita na Câmara dos Vereadores desde setembro do ano passado. A idéia surgiu de uma articulação entre o GVces – Centro de Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas, o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e o ambientalista Fábio Feldmann.

Dividida em seis setores – transporte, energia, gerenciamento de resíduos, saúde construção e uso do solo –, a política, quando aprovada, vai determinar responsabilidades ao poder público, às empresas e aos cidadãos e deve começar a mudar a dinâmica da cidade. Imagine estes, entre outros benefícios:

- mais transporte público;
- mais carona solidária;
- menos carros nas ruas;
- edifícios comerciais e residenciais energeticamente eficientes – e com produção de excedentes;
- menos lixo;
- aproveitamento do gás metano produzido pelo lixo para a geração de energia;
- planejamento urbano que aproxime moradores do seu local de trabalho e leve mais pessoas para o centro, onde há mais oferta de transporte público;
- menos poluição e, conseqüentemente, mais qualidade para a saúde da população.

Para começar a entender a importância da aprovação da lei, nada melhor do que conversar com uma das idealizadoras do projeto, Rachel Biderman, do GVces.

Planeta Sustentável: Como foi o processo de elaboração do Projeto de Lei?
Rachel Biderman: Nós partimos do inventário da COPPE-UFRJ – Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós Graduação e Pesquisa de Engenharia, sobre a quantidade de emissões de gases em São Paulo. Conversamos com pesquisadores e especialistas, buscamos exemplos de documentos fora do país, fizemos uma revisão da literatura sobre o assunto e mapeamos as medidas que já estavam acontecendo em São Paulo. Também entrevistamos pessoas no metrô, falamos com técnicos do setor de transportes – já que 70% das emissões em São Paulo vêm daí – e avaliamos o que colocar como objetivos para a ação. O projeto foi possível com recursos do PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Tudo isso foi feito no decorrer de um ano e resultou em um documento teórico - que será transformado em livro sobre o clima de São Paulo no final deste ano - e no próprio PL.

De que maneira a população participou da elaboração do documento?
Foi realizada uma consulta pública para ouvir as pessoas, que aconteceu na Câmara dos Vereadores com a intenção de fazer com que eles também já tomassem conhecimento da iniciativa. Houve, ainda, uma consulta eletrônica, que foi divulgada por várias listas e grupos na internet.

Qual o impacto de uma megacidade como São Paulo dar o primeiro passo, no Brasil, para a criação de uma lei que contempla as mudanças climáticas?
São Paulo dá um sinal para que o restante do país também inicie suas ações subnacionais, já que o governo federal não está muito empenhado em falar sobre redução de emissões. As pessoas sempre querem estar na ponta - isso é inerente ao ser humano -, portanto, muitos políticos vão querer passar a idéia de que são modernos e progressistas e, com isso, devem desenvolver iniciativas semelhantes.

Dê alguns exemplos de mudanças que podem ocorrer em nosso cotidiano com a instituição da Política.
A carona solidária poderá se tornar uma prática nas empresas, já que milhares de pessoas fazem o mesmo trajeto todos os dias. Será necessário pensar, também, na segurança dos ciclistas, viabilizar estacionamentos para bicicletas e adaptar a cultura e a estrutura dos escritórios para que as pessoas possam tomar banho quando chegarem ao trabalho. E mais gente deve começar a trabalhar em casa, o que exige um novo código ético dentro das instituições. O consumo consciente também ganhará mais espaço. Já existem empresas no exterior que informam a quantidade de carbono emitida por seus produtos. Em breve, assim como consumimos a barrinha de cereal com menos calorias, vamos comparar as emissões de carbono. Na Europa, há uma competição por carros menos carbônicos e empresas têm fechado linhas de produção por conta disso.

A lei é bastante ampla, qual a importância da sua aprovação?
A partir da regulamentação de uma lei geral, é possível criar decretos mais específicos, em que o governo determina parâmetros. Não sei qual será o nível de detalhamento desses decretos, mas, a partir da lei que prevê que as compras públicas sejam sustentáveis, é possível determinar que, em certa data, os carros da prefeitura só poderão ser movidos a álcool, por exemplo. Se existe uma obrigação de aumentar a eficiência energética dos edifícios, o governo decreta como deverão ser os novos edifícios e o consumo máximo de energia por pessoa por dia.

O PL também fala em adaptação às mudanças climáticas irreversíveis. Isso faz com que os cidadãos tomem mais consciência sobre a urgência do tema? De que maneira será feita essa adaptação?
É uma tendência do ser humano só se mexer quando “a água chega ao umbigo”. É mais provável que as cidades do sul do país, que já sofreram com um ciclone, ou Recife, Rio de Janeiro e Santos que já lidam com ressacas mais fortes, saiam na frente. Ainda não sabemos como os diferentes biomas do país serão impactados pelas mudanças climáticas. Faltam estudos sobre a vulnerabilidade do país para que possamos prever um cenário e, então, pensemos em como lidar com ele.

O documento também não especifica sanções para quem descumprir a Política...
Essas sanções precisam ser estudadas e instituídas por meio de outra lei. A sanção moral já é muito eficaz porque a sociedade e as empresas sabem que a lei espera certos comportamentos delas e fica muito ruim para os diferentes atores não cumprirem essas metas. No entanto, é necessária a ameaça financeira para quem não cumprir a lei.

Há previsão para que o PL seja votado na Câmara dos Vereadores?
Não, mas é importante que ele seja aprovado antes que o atual mandato municipal termine. Não queremos que o projeto morra ou fique dependente da força do/a futuro/a prefeito/a e de sua base de governo. Estamos planejando fazer uma audiência pública com os vereadores para acelerar o processo.

Você acredita que a aprovação do PL pode gerar algum impacto internacional favorável ao Brasil?
A aprovação do PL será importante para a Conferência do Clima, que vai acontecer no ano que vem em Copenhague. O documento é um sinal para o governo federal de que é imprescindível estabelecer um novo tratado entre os países, que estabeleça metas capazes de dar conta do problema e não irrisórias como as de Kyoto. A política também é um alerta para que o país assuma metas de redução de emissões, porque não há mais tempo para não se fazer nada.